Enquanto as praias estão lotadas e o carioca aguarda o carnaval que se aproxima, os professores do ensino básico e público do Estado do Rio de Janeiro foram surpreendidos com a notícia do aumento do salário mínimo nacional, que passou para R$ 1.621,00 (Um mil seiscentos e vinte e um reais) em vigência desde o primeiro dia de janeiro. Com isso, os professores passam a receber oficialmente menos do que o salário mínimo nacional, pois estão recebendo tão somente R$ 1.588,41.
Não se trata de retórica inflamada, nem de figura de linguagem. Trata-se de um dado objetivo, verificável, matemático. O vencimento base de um professor da rede estadual fluminense está abaixo do mínimo legal para a sobrevivência do trabalhador brasileiro.
O fato novo não veio do Palácio Guanabara. Veio de Brasília. Foi o reajuste do salário-mínimo nacional que escancarou, sem maquiagem possível, o rebaixamento salarial imposto aos docentes do Rio de Janeiro ao longo de anos.
O governo estadual, por enquanto, nada fez. Nada corrigiu. Nada recompôs. Apenas manteve congelada uma estrutura salarial corroída pela inflação, pelo custo de vida e pela deliberada política de desvalorização da carreira docente.
Essa situação grotesca escancara perante toda sociedade algo inaceitável num país onde o governador Cláudio Castro torra milhões com coisas desnecessárias no orçamento do estado e muitas vezes suspeitas, deixando de lado aqueles que na verdade são os que deveriam ter os maiores salários na estrutura do Estado.
Enquanto assistimos essa imoralidade de vermos um professor ganhar menos que um salário-mínimo, algo muito mais grave está acontecendo no Estado do Rio de Janeiro. A mensagem é clara e corresponde ao fato concreto de que ser um educador vale menos do que sobreviver. Que o educador é descartável e não tem valor perante a sua sociedade.
O governo Cláudio Castro precisa ser citado nominalmente, porque governos não são abstrações. Governos têm rosto, projeto, orientação ideológica e prioridades muito bem definidas. E a prioridade do atual governo do Estado do Rio de Janeiro — como os demais — jamais foi a educação pública. Basta observar a ausência de política de valorização docente, de carreira estruturada e de respeito ao piso nacional. O piso do magistério, vale lembrar, não é teto. É referência mínima. Ainda assim, o Estado insiste em cumpri-lo apenas de maneira formal, por meio de abonos, penduricalhos e artifícios contábeis.
A maneira como alguns prefeitos, governadores e o Ministério da Educação tratam os professores no nosso país é o reflexo de tudo que estamos vendo acontecer nas últimas décadas. A desvalorização dos professores aliadas a desvalorização do próprio ensino desde o infantil até o nível mais alto da nossa educação.
Mas, infelizmente não é uma atitude isolada, é orquestrado, é um missão dos governantes de direita reduzir a importância e a valorização do ensino. Para estes políticos, como Castro, e para nossos empresários nunca interessou que houvesse ensino de qualidade, professores bem remunerados e escolas públicas com nível de excelência no ensino. Eles querem e lutam para que os alunos não queiram buscar o diploma numa universidade, que os professores desistam da carreira no magistério para que eles possam abrir escolas cívico militares pelo país.
O resultado dessa situação em que nos encontramos é perverso: os professores tem uma carreira achatada, sem atratividade, sem perspectiva e sem dignidade. Um convite permanente à evasão docente, ao adoecimento e ao abandono da sala de aula (um apagão da profissão docente se aproxima). Nenhuma sociedade que seja minimamente civilizada pode tratar seus professores dessa maneira. Quando o professor é empurrado para a pobreza, a escola inteira adoece junto.
A retórica oficial costuma dizer que educação é prioridade. Mas prioridade que não se traduz em orçamento, salário e carreira é apenas propaganda vazia, típica de governos que governam por slogans. No Rio de Janeiro dos golpes, das contradições, onde o jogo do bicho reina ao lado do tráfico de drogas e das organizações milicianas, é gritante o desespero dos professores lutando para fechar o mês, enquanto o Estado mantém isenções a empresários, renegocia dívidas seletivamente e protege interesses que jamais passam pela educação.
O salário do professor não é um mero detalhe administrativo ou orçamentário na estrutura do governo estadual. Ele expressa o lugar simbólico que a educação ocupa no projeto de Estado. Hoje, esse lugar é marginal — e o sentido do que é a Educação pública está em disputa: não pode existir Educação quando paga-se menos do que o salário mínimo ao professor.
Autor: Rafael Moia Filho – Escritor, Acadêmico da ABLetras, Blogger, Analista Político e Graduado em Gestão Pública.
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