Um ônibus sem autorização legal para fazer fretamento e sem autorização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) saiu do Maranhão/MA com destino a Santa Catarina e sofreu acidente grave em Marília/SP, vitimando até o momento sete passageiros e deixando dezenas de feridos em hospitais da região.
O veículo com pneus sem condições de uso, sem possuir cintos de segurança, sem ter a lista exigida com nomes e os documentos dos passageiros tombou na Rodovia BR-153, entre os munícipios de Ocauçu e Marília. Uma das muitas rodovias federais que estavam no caminho entre o Maranhão e Santa Catarina.
A primeira pergunta sem resposta até o momento é a seguinte: Quem contratou os trabalhadores para saírem do Maranhão com destino a Santa Catarina para trabalharem na colheita de maçãs? Quem é o dono da propriedade em Santa Catarina? Outra pergunta pertinente é: Quem fez a contratação do ônibus irregular para realizar transporte de passageiros (fretamento) e transitar em rodovias?
Em seguida, surge a seguinte questão: se o veículo não tinha condições de transitar por rodovias, estando totalmente irregular perante as autoridades de trânsito, como conseguiu percorrer mais de 2.200 quilômetros sem que nenhum agente da Policia Rodoviária Federal ou Estaduais tenham parado e fiscalizado o ônibus?
Esse veículo cruzou diversas cidades, passou por postos da PRF e da PRE de vários estados sem que nenhum policial tenha notado as péssimas condições deste ônibus. Como? Quem poderia explicar essa situação?
A ANTT tem fiscalização ou apenas como agência reguladora dos veículos de transporte faz as regras? Segundo o site da Agência: a ANTT possui Postos de Fiscalização e Atendimentos (PFAs) espalhados pelos principais terminais de transporte rodoviário de passageiros do país. Nesses locais, o usuário do transporte interestadual pode esclarecer as suas dúvidas, fazer reclamações ou solicitar a ajuda de um fiscal.
Os PFAs garantem uma ampla cobertura de fiscalização do transporte interestadual regular de passageiros em razão das suas localizações estratégicas.
Tudo isso está no papel, porém, nas estradas essa situação não impede que veículos sem nenhuma condição transitem impunemente colocando vidas em risco.
Fica a nítida impressão de que muitas pessoas fizeram vistas grossas desde a contratação dos trabalhadores em que haja um contrato formal com valores, CNPJ, ou dados da fazenda onde exerceriam seus trabalhos, passando pela contratação do ônibus em péssimas condições.
Tudo isso nos faz pensar em trabalho escravo, sem a devida regularização da contratação, utilizando-se meios irregulares para o transporte dos trabalhadores por milhares de quilômetros sem documentação, alimentação adequada e um ônibus decente.
Enquanto o Congresso Nacional discute a questão da escala 6X1, nós ainda assistimos trabalhadores rurais vítimas do trabalho escravo ou semiescravo, do desprezo dos empresários envolvidos com a vida dessas pessoas pobres e sem voz.
Autor: Rafael Moia Filho – Escritor, Acadêmico da ABLetras, Blogger, Analista Político e Graduado em Gestão Pública.
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