A dosimetria é um método que o juiz utiliza para fixar o tamanho da pena de um condenado. Ela segue três fases, previstas no art. 59 e 68 do Código Penal.
Insatisfeitos pelo julgamento e a condenação de Jair Bolsonaro, seus aliados, ou viúvas do bolsonarismo, no Congresso buscaram um meio de tentar reduzir as penas do líder da organização criminosa que planejara um golpe contra a nossa democracia e o assassinato do presidente, vice-presidente e um ministro do STF.
O projeto de lei em questão é o PL 2162/2023, amplamente conhecido como PL da Dosimetria (ou, em sua fase inicial, como "PL da Anistia"). A autoria principal do projeto é do Deputado Federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), embora o texto tenha sofrido alterações significativas ao longo de sua tramitação no Congresso Nacional.
Esses mesmos políticos que legislam em causa própria, jamais se importaram com o sistema penitenciário nacional, com a segurança do povo brasileiro ou até com as condições dos detentos em regime fechado no nosso sistema carcerário.
Querem apenas agradar a família do presidiário Bolsonaro, tentando de todas as formas um meio de abreviar a estadia de Jair na prisão, onde foi condenado há 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado.
Após a aprovação desse Projeto de Lei imoral, o mesmo foi submetido ao presidente da república que o vetou por completo, em razão de sua imoralidade e excrescência que trazem revolta aos que abominam qualquer tentativa de golpe de estado contra a nossa democracia.
Alguns políticos como Paulinho da Força (Solidariedade/SP) se arvoraram em dizer que vão derrubar o veto imposto por Lula quando voltarem a apreciar a PL da Dosimetria após suas férias de janeiro. Esses políticos que flertam com o golpismo, que são bajuladores dos criminosos, ousam dizer que o projeto pretendia “pacificar” o país.
Na verdade, o que pacifica o país é ter as suas instituições soberanas funcionando democraticamente. O que pacífica o país é o respeito aos resultados das urnas, algo que Bolsonaro fez questão de não fazer quando foi derrotado em 2022.
Esses políticos precisam entender que correm o risco de não serem eleitos nas próximas eleições em outubro deste ano. Esse fascismo travestido de falsa democracia já passou de todos os limites imagináveis no Congresso Nacional. Políticos como Hugo Mota, Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), Nikolas Ferreira (PL/MG), Carol de Toni (PL/SC), Paulo Bilynskyj (PL/SP), Bia Kicis (PL/DF), Magno Malta (PL/ES), Marco Feliciano (PL/SP), Gustavo Gayer (PL/GO) e o comandante das imoralidades presidente da Câmara Hugo Motta (Republicanos/PB), precisam ser defenestrados pelos eleitores de seus respectivos estados em virtude de jamais terem trabalhado um dia sequer em favor do povo brasileiro.
Autor: Rafael Moia Filho – Escritor, Acadêmico da ABLetras, Blogger, Analista Político e Graduado em Gestão Pública.
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