Dada a importância do que acontecerá ali, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, vai “dar uma passada” pela Primeira Turma, prometeu.
Nesta terça-feira, quando os olhos do país estiverem grudados no julgamento da denúncia sobre o núcleo 1 da PET 12.100, muitos outros julgamentos estarão desfilando historicamente naquela sala do Supremo Tribunal Federal.
Não há como olhar para o cenário em que nomes como o do capitão Jair Bolsonaro; do general Augusto Heleno; do general Walter Braga Netto; do general Paulo Sérgio Nogueira; do almirante Almir Garnier; do tenente-coronel Mauro Cid... farão inevitavelmente um link com a data vindoura, de 31 de março, com o 2016, que tanta dor e retrocesso nos trouxeram, e com toda a ameaça que sempre esteve sobre as nossas cabeças durante o hiato democrático que vivemos entre um golpe e outro.
Não há como não ver assim o desfilar de provas, de descrição de fatos e planos sórdidos. Sempre envolvendo mortes, terror e medo. Chega de medo, é o que precisamos dizer a nós mesmos. Ou passamos a nossa história a limpo agora, com honestidade e dignidade, ou seguiremos de joelhos até a próxima reviravolta. Basta.
Dada a importância do que acontecerá ali, o ministro do STF Luís Roberto Barroso, que não pertence à Primeira Turma – composta por: Cristiano Zanin; Luiz Fux; Flávio Dino; Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes –, mas que preside a casa, vai “dar uma passada” por lá, prometeu. Impossível ficar alheio ao momento histórico.
Os demais ministros que compõem o STF: Edson Fachin, Dias Toffoli, Nunes Marques, André Mendonça e o decano Gilmar Mendes acompanharão atentamente online. Aos réus é dada a prerrogativa de não estarem presentes. Se o fizessem, deveriam estar: fardados de verde-oliva, com gravata bege, traje correspondente ao social, para os civis. Os da reserva usariam ternos.
A sessão obedecerá ao rito previsto no regimento interno do Supremo Tribunal Federal:
Abertura da sessão pelo presidente.
Leitura do relatório pelo relator.
Sustentação oral do PGR por 30 minutos.
Sustentação oral das defesas (8 réus, 15 minutos para cada – ordem definida pelo presidente).
Voto do relator nas preliminares.
Votos dos demais ministros sobre preliminares (ordem: Dino, Fux, Cármen e Zanin; presidente).
Voto do relator no mérito da denúncia.
Votos dos demais ministros sobre o mérito (ordem: Dino, Fux, Cármen e Zanin; presidente).
São esperadas manobras, chicanas e outros artifícios, por parte das defesas, que, diante do manancial de provas, poucos recursos terão para tentar aliviar a situação dos clientes. O que corre pelos corredores de Brasília é que os ministros não deixarão barato. O placar deve ser de 5 × 0. Como tenho um pouco de São Tomé, prefiro pagar para ver, embora acredite que, diante da bem fundamentada decisão do procurador Paulo Gonet, não restará alternativa, senão tornar réus, de fato, os oito acusados.
Dentre a montanha de provas, há uma verdadeira pérola, irrefutável: a reunião de 5 de junho de 2022. Ali, cada personagem do plano golpista teve sua fala reveladora. Paulo Sérgio afirmou que era preciso avançar com a artilharia para a linha de frente antes da eleição (de outubro, que daria vitória a Lula); Augusto Heleno declarou, alto e bom som, que era necessário “virar a mesa” antes do pleito, porque depois pouco adiantaria (antecipando a vitória de Lula). E Bolsonaro, que todos vimos, assistimos, sabemos! Também demonstrou sua ansiedade de partir logo para o que “deveria” ser feito.
Tudo isso, dentro do Palácio do Planalto! O espaço público de onde os eleitos nos presidem democraticamente, à luz da Constituição. Vimos, assistimos, sabemos!
Os que ali estiveram ou os que contribuíram em acampamentos, projetos terroristas, manifestações radicais, tinham plena consciência do que estavam fazendo. Tiveram escolha: acatar o resultado das urnas ou atentar contra a democracia. Optaram pela via ilegal, ilegítima da violência contra todo um país e sua vontade expressa nas urnas.
Talvez, porque falte a essa geração a memória comparativa entre o antes – a ditadura –, e o depois, a democracia descompromissada, que não exigiu deles nenhuma luta, nenhuma coragem, nenhuma atitude, falte-lhes também o sentimento do perigo, a dimensão da perda de liberdade, o resvalar para a opressão.
Por isso, penas conforme o Código de Processo Penal, que somadas chegam a 14 anos, causem perplexidade. Não deviam. Porque se tivessem ideia absoluta das consequências e riscos, saberiam que a morte da democracia seria a morte de todos nós, aos poucos, no arbítrio. E para os muito jovens que não sabem o que é arbítrio, eu posso traduzir: tortura, morte, desaparecimento, ações do Estado à margem de qualquer lei.
Pois que se faça, nesta terça-feira, 25 de março, a prevalência da lei. A limpeza histórica do entulho autoritário. A restituição plena do Estado de Direito.
Autora: Denise Assis - Jornalista e mestra em Comunicação pela UFJF. Trabalhou nos principais veículos, tais como: O Globo; Jornal do Brasil; Veja; Isto É e o Dia. Ex-assessora da presidência do BNDES, pesquisadora da Comissão Nacional da Verdade e CEV-Rio, autora de "Propaganda e cinema a serviço do golpe - 1962/1964". Publicado no Site Brasil 247.
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