Jair Mentindo - (Foto: Reprodução).
Brasil tem acordos de cooperação na área nuclear com vários países: Alemanha, Estados Unidos, Argentina, Rússia etc. - e tem o direito inalienável de fazê-lo.
Em primeiro lugar, o TNP, do qual o Brasil é signatário, assegura, em seu artigo IV, a todos os países o “direito inalienável” de desenvolver atividades nucleares para fins pacíficos e de cooperarem entre si para tal finalidade.
Artigo IV
1. Nenhuma disposição deste Tratado será interpretada como afetando o direito inalienável de todas as Partes do Tratado de desenvolverem a pesquisa, a produção e a utilização da energia nuclear para fins pacíficos, sem discriminação, e de conformidade com os artigos I e II deste Tratado.
2. Todas as partes deste Tratado comprometem-se a facilitar o mais amplo intercâmbio possível de equipamento, materiais e informação científica e tecnológica sobre a utilização pacífica da energia nuclear e dele tem o direito de participar. As partes do Tratado em condições de o fazerem deverão também cooperar - isoladamente ou juntamente com outros Estados ou Organizações Internacionais - com vistas a contribuir para o desenvolvimento crescente das aplicações da energia nuclear para fins pacíficos, especialmente nos territórios dos Estados não nuclearmente armados, Partes do Tratado, com a devida consideração pelas necessidades das regiões do mundo em desenvolvimento.
Assim, o Brasil tem acordos de cooperação na área nuclear com vários países: Alemanha, Estados Unidos, Argentina, Rússia etc.
Em segundo lugar o Brasil, no ano passado,
assinou com a China o “Memorando de Entendimento entre o Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação da República Federativa do Brasil e a Autoridade de
Energia Atômica da China sobre Cooperação Estratégica em Aplicações de
Tecnologia Nuclear”, o qual não objetiva, como mentiu a dissidência do Homo
Sapiens, fabricar armas nucleares, até mesmo porque isso está proibido em nossa
Constituição e nos vários tratados que assinamos sobre o tema, mas sim à
cooperação estratégica em aplicações pacíficas de tecnologia nuclear, com foco
em projetos como o Reator Multi propósito Brasileiro (RMB) e o Centro
Tecnológico Nuclear e Ambiental (CENTENA).
Autor: Marcelo Zero - É sociólogo,
especialista em Relações Internacionais e assessor da liderança do PT no Senado.
Publicado no Site Brasil 247.
Nenhum comentário:
Postar um comentário