Há seis anos o governo federal não entrega uma unidade prisional no Brasil. O último presídio federal de segurança máxima a ser inaugurado no Brasil foi a Penitenciária Federal de Brasília, em 2018. Com essa inauguração, o país passou a contar com cinco unidades prisionais federais, cada uma com capacidade para 208 presos, totalizando 1.040 vagas.
No âmbito estadual a situação é igual ou ainda pior. Em São Paulo, detentor do maior número de criminosos presos e aguardando prisão, a última unidade foi entregue em 2020.
A sociedade é submetida a um combo maligno onde temos: Falta de Presídios > Falta de efetivo militar e civil > Falta de Educação de qualidade. Recursos não faltam nem nunca foi o motivo dessa situação. Os Estados fingem economizar ao não usar os nossos recursos de impostos pagos para investir em Educação, Segurança, e Sistema Penitenciário.
Em São Paulo, temos um déficit de aproximadamente 37 mil no efetivo das Polícias Civil, Militar e Rodoviária. Como esperar que os policiais possam investigar crimes e combater os criminosos se não há interesse dos governadores em prover os Estados de meios eficientes na segurança pública.
Não modernizam os sistemas, não equipam as corporações policiais com alta tecnologia e ainda permitem que milhares de criminosos fiquem nas ruas por falta de penitenciárias.
No âmbito federal parece que é proibido falar em construção de novos presídios, pois estamos há seis anos sem uma nova unidade construída no país. E não adianta o discurso de que é preciso investir em educação para evitar a criminalidade no futuro. Essa conversa é antiga e nunca foi levada a sério pelos políticos, governantes e a própria sociedade que elege os mesmos há décadas.
A população carcerária do Brasil é de cerca de 850 mil detentos. Esse número assombroso era de 175 mil em 2010, ou seja, em apenas 14 anos teve uma evolução de 277%. Sendo que os presídios estão abarrotados com um déficit de 182 mil vagas.
O custo dos presos no país passa de R$ 2 bilhões ao mês, algo surreal numa nação que carece de saneamento, habitação, saúde pública e educação de qualidade.
E o problema é ainda maior quando percebemos que nas ruas existem 210.000 réus aguardando julgamento. A Justiça não é célere e, se fosse, iria causar mais problemas ao governo na medida em que faltam vagas em presídios, que já estão superlotados com déficit de 182 mil vagas.
O problema é muito
grave e não estamos vendo nenhuma discussão nos Três Poderes da república ou
nos governos estaduais. Todos fingem que nada está acontecendo ao redor das
suas vidraças.
Autor: Rafael Moia Filho – Escritor, Acadêmico da ABLetras, Blogger, Analista Político e Graduado em Gestão Pública.
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