Obra milionária da ETE em Bauru parada.
Esse artigo começa pelo antigo e sábio ditado popular “Pau que nasce torto, morre torto”. Em 2015, a cidade de Bauru foi contemplada com uma verba de R$ 118 milhões, a fundo perdido pelo governo federal para a construção da sua tão sonhada Estação de Tratamento de Esgotos (ETE). Após a aprovação da verba, a prefeitura, na ocasião comandada por Rodrigo Agostinho, atualmente exercendo o cargo de presidente do IBAMA, fez uma licitação para poder contratar uma empresa que fizesse o projeto da obra. Em seguida, foi realizada a licitação para escolher a empreiteira que realizaria a obra.
A Empresa Arcadis Log ficou com a responsabilidade de elaborar o projeto e a Empresa Com Engenharia de realizar a obra. Agostinho aprovou o projeto com cerca de mil inconsistências e erros, e mesmo assim, a obra foi iniciada. Em dezembro de 2016, entregou a cidade para o seu sucessor Clodoaldo Gazzetta, que assumiu a gestão em 01 de janeiro de 2017. Ambos tiveram como origem a carreira de ambientalistas, o que infelizmente não impediu o fracasso de ambos na conclusão da obra.
Isto porque, após quatro anos da gestão de Gazzetta, a obra com custo inicial de R$ 126 milhões, considerada a obra mais cara do interior do Estado de SP, não havia sido concluída. Somando o tempo de Agostinho com o de seu sucessor ambientalista tínhamos à época seis anos de total incapacidade gestora.
Em paralelo, a autarquia do Departamento de Águas e Esgoto (DAE) seguia cobrando, como o faz até os dias atuais nas contas residenciais e comerciais, o Fundo de Tratamento de Esgoto (FTE) ou CPMF bauruense. Criada no governo de Tuga Angerami (2005-2008), para levantar recursos para a construção da tão sonhada estação de tratamento de esgotos, mesmo com recursos liberados a cobrança nunca foi interrompida e ao visto nunca será...
O valor arrecadado nas contas já ultrapassou seguramente a casa dos R$ 280 milhões e não foi utilizado para a sua finalidade original, proposta na Lei 5357/2006.
Em janeiro de 2021, toma posse a prefeita Suéllen Rosim. Com ela a saga continua, só que de maneira pior, tendo em vista que, na sua gestão ainda em curso, a obra foi completamente abandonada. Os prejuízos são imensos do ponto de vista financeiro, de saneamento e de desenvolvimento da cidade, uma vez que a maior parte das grandes empresas não constroem suas unidades em cidades que não tenham ao menos tratamento do seu esgoto.
Depois de quase três anos de gestão, Suéllen apresentou a Câmara Municipal, um projeto bilionário que inclui o término da ETE num verdadeiro balaio de gatos. Num conjunto de obras que junta o saneamento com as obras de drenagem da Avenida Nações Unidas, entre outras coisas.
Segundo o
Projeto de Lei enviado pela prefeita aos vereadores a conta seria mais o menos
a seguinte:
Receita = 90% da tarifa de esgoto = R$ 121 milhões ao ano X 27 anos = R$ 3.267 bilhões. FTE = R$ 280 milhões
Despesa = R$ 504 milhões > Obras da ETEs + Rede
R$ 467 milhões > Drenagem da Av. Nações Unida
R$ 129 milhões > Nova Estação Tratamento Águas
Custo de operação de Três ETEs, piscinões e rede em 30 anos = R$ 1,44 bilhões.
Retorno do investimento com Taxa
Interna de Retorno (TIR) = 8,49%
Receita final = 3,547 bilhões
Despesa final R$ 2,24 bilhões
O plano é mirabolante, auspicioso e sonhador tanto quanto impossível de ser realizado. Três gestões não conseguiram em quase nove anos concluir a obra da Estação de Tratamento de Esgotos com recursos em caixa, tempo e todas as demais condições. Como podemos acreditar no plano de Suéllen? Que contempla uma obra bilionária, com diversas etapas, obras e custos elevadíssimos?
Justamente numa gestão que não trocou a iluminação pública por Led, não implantou o sistema de vídeo monitoramento, não fez a remodelação e modernização do centro comercial da cidade, não realizou sequer as obras de conclusão do Centro de Atletismo do antigo Distrital Antonio Milagre Filho conhecido como Milagrão, vai querer que acreditemos que irá fazer essa grande e suntuosa obra?
Uma cidade cujas creches estão em estado de petição de miséria, a saúde pública na UTI, faltam medicamentos para pessoas com diabetes, faltam vagas hospitalares e de UTI e agilização dos exames laboratoriais e específicos de imagem.
Os eleitores terão, em outubro de 2024, uma nova chance para recolocar a cidade no caminho do desenvolvimento, da conclusão de obras vitais e da criação de empregos, recuperação de escolas e a criação de novas vagas hospitalares e de UTI. Para tanto, é preciso votar com seriedade e ter consciência da importância do seu voto.
Autor: Rafael Moia Filho – Escritor, Acadêmico da ABL, Blogger, Analista Político e Graduado em Gestão Pública.
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