Antes de mais nada é sempre bom lembrar que o povo brasileiro decidiu que o Brasil é um Estado Democrático de Direito. Esta decisão está no Preâmbulo e no art. 1º de nossa Constituição Federal (CF), promulgada em 5 de outubro de 1988.
Por essa razão, aparecem como fundamentos de nossa República a soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana, nos incisos I, II e III desse mesmo dispositivo, cujo parágrafo único finaliza, consagrando o princípio da soberania popular: “todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.
O povo brasileiro de forma soberana decidiu ainda que nossa forma de governo é republicana, que nosso sistema de governo é presidencialista e que a forma de nosso Estado é federativa. Embora algumas pessoas insistam em dizer que o comunismo pode “voltar”, ele nunca foi um sistema de governo em nosso país desde 1500, quando fomos descobertos pelos portugueses.
Entretanto, estamos há muitos anos assistindo nas três esferas de poder executivo (Federal, Estaduais e Municipais), uma precarização do legislativo, com a posse cada vez maior de políticos despreparados, alguns desqualificados para o exercício de tão nobre missão.
Ocorre que uma parcela considerável destes políticos (Vereadores, Deputados Estaduais e Federais) agem de forma a coagir prefeitos, governadores e o presidente da república. Formam bancadas governistas, bases de apoio que votam apenas em troca de cargos, recursos de emendas parlamentares e outras formas de chantagem.
Essa situação favorece os conluios entre os Poderes Executivos e Legislativos, beneficiando a classe política e facilitando ações de corrupção, desmandos e desvios de finalidade da coisa pública.
Os eleitores não percebem esse jogo perverso que os prejudica e a nação. A cada nova eleição votam em candidatos com discursos pseudo moralistas, com pautas falsas que incluem apenas aquilo que aqueles eleitores desejam ouvir, entretanto, após eleitos nem estas promessas são cumpridas.
De uns 10 ou 15 anos para cá, temos percebido uma enorme afluência de candidatos ligados a segmentos religiosos ou militares, forjando discursos em nome da família e da pátria. São estes que, na verdade, maculam os cargos, passam quatro anos usufruindo de benesses, empregando parentes e amigos e desviando emendas parlamentares para seus grupos religiosos ou de apoiadores.
Nosso sistema democrático precisa de aperfeiçoamentos e o sistema político precisa de correções e de uma reforma que revise a distribuição de deputados pelos Estados, com a consequente redução do número de deputados eleitos nos Estados e na Câmara Federal. Importante também seria a redução do número de assessores que cada deputado estadual e federal possui. Isso traria uma enorme economia a União.
Por fim, é preciso que
o presidente, governadores e os prefeitos não sejam feitos de reféns dos eleitos
no legislativo. Abuso econômico e desvios de finalidade sobrepondo a questão fundamental
que é o atendimento da sociedade nos itens vitais como Saúde, Educação,
Segurança, Habitação e Saneamento Básico.
Autor: Rafael Moia
Filho – Escritor, Blogger, Analista Político e Graduado em Gestão Pública.
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