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1 de janeiro de 2023

Por que um servidor público federal se aposentou com 47 anos?

           Três dias depois de ser exonerado do cargo de diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques se aposentou da corporação. A aposentadoria voluntária de Vasques, que tem 47 anos, foi publicada nesta no Diário Oficial da União no dia 23 de dezembro de 2022.

Ele entrou na PRF em 1995, aos 20 anos. Com 27 anos de contribuição à Previdência, Vasques pode se aposentar pela regra antiga, que permitia deixar a corporação após 20 anos de contribuição independentemente da idade. Após a Reforma da Previdência, a regra mudou para 25 anos de contribuição e idade mínima de 55 anos.

O ex-diretor da PRF já é réu por atos de improbidade administrativa, acusado de pedir votos para o presidente Jair Bolsonaro antes da eleição. Ele também é investigado por ações e bloqueios feitos pela corporação no dia do segundo turno, especialmente no Nordeste, o que teria dificultado o transporte de eleitores aos locais de votação.

Por fim, Vasques é suspeito de ter apoiado o bloqueio de rodovias federais por bolsonaristas radicais, nos dias seguintes à eleição de Lula. A suspeita é de omissão por parte do ex-diretor, que não teria agido para desobstruir as estradas, desrespeitando, inclusive, decisões judiciais.

O mais importante é que fica latente que a reforma da previdência, tão comemorada por políticos, mercado financeiro e economistas chapa branca, é um engodo. O trabalhador comum sem respaldo militar, judiciário ou do serviço público federal tem regras rígidas, que não podem ser alteradas.

Já o servidor da PRF pode sair aposentado com apenas 47 anos de idade, num país que exige 65 anos dos homens normais porque consegue uma brecha imoral na regra feita pelos políticos da nossa direita ou centrão.

Assim fica muito fácil entender porque a previdência nunca conseguiu zerar déficits e ter superávits. Para poder atender a casta real que exerce atividades na política, na carreira militar, no judiciário em seu alto escalão.

Tiraram direito adquiridos de pensionistas (mulheres simples e pobres), mas garantiram o ouro para as filhas de militares até ad eternum. O sujeito investigado por atos de improbidade e crimes sai beneficiado por um presidente venal, que age por ideologia e não em respeito à lei e a CF.

Autor: Rafael Moia Filho – Escritor, Blogger, Analista Político e Graduado em Gestão Pública.

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