No começo do governo de Jair Bolsonaro, seus aliados e seguidores postaram diversas matérias de fake news dando conta de obras de infraestrutura em rodovias e ferrovias do norte e nordeste do país. Eram todas mentirosas, visto que o governo não teve e nem terá capacidade de realizar essas obras em tempo algum.
No corrente ano, foram registrados os menores volumes de investimentos em rodovias federais, mesmo que o orçamento seja plenamente executado desde 1995, início da série histórica que compõe a pesquisa da Confederação Nacional do Transporte (CNT) sobre a situação da malha rodoviária nacional.
O volume de investimentos registrados até outubro deste ano é de R$ 4,16 bilhões dos R$ 5,8 bilhões previstos no orçamento para o setor. Esse é o menor aporte já registrado, o que demonstra de forma cabal que o atual presidente não tem mesmo vocação para realizar obras pelo país.
Ainda de acordo com estes dados, os recursos autorizados para investimentos no modal rodoviário tiveram seu auge em 2012, com R$ 31,44 bilhões. Já o maior montante efetivamente investido ocorreu em 2011, com R$ 19,93 bilhões, quando estávamos no governo de Dilma Rousseff.
Os investimentos afetam diretamente a qualidade das rodovias brasileiras, ponto que sempre foi considerado preocupante. A CNT avaliou as condições de pavimento, sinalização e geometria das vias e, da extensão total avaliada, 61,8% (67.476 quilômetros) tem seu estado geral classificado como regular, ruim ou péssimo. Apenas 38,2% (41.627 quilômetros), figuram como ótimo ou bom.
Este levantamento analisou as rodovias estaduais e concedidas à iniciativa privada. Comparativamente, as rodovias sob concessão apresentam melhores resultados. Destas, 74,2% da extensão avaliada apresentaram condições satisfatórias de qualidade e foram classificadas como ótimo ou bom. Já 25,8% estão em situação regular, ruim ou péssimo.
Já nas rodovias sob gestão pública a situação é inversa – 28,2% da extensão avaliada foram classificadas como ótimo ou bom e, em 71,8% regular (43,0%), ruim (20,1%) ou péssimo (8,7%) em seu estado geral.
O estudo cita que a agenda de Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), que realiza a concessão das estradas, existem 14 projetos aguardando a assinatura dos contratos. “Somados todos os projetos em andamento com data de previsão, espera-se que sejam concedidos cerca de 24.499,4 quilômetros entre trechos novos e relicitados até o final do segundo semestre de 2023, mais do que o dobro da extensão atualmente concedida em rodovias federais, de acordo com o Sistema Nacional de Viação”, pontua o relatório.
No entanto, os técnicos apontam que a concessão das vias por si não basta, uma vez que o maior volume de rodovias brasileiras permanece na iminência de investimentos públicos.
Eles projetam que para a reconstrução e restauração das vias danificadas ou não asfaltadas, estima-se um investimento total de R$ 62,9 bilhões, a preços de outubro de 2021. Já para a manutenção dos trechos desgastados, o custo estimado é de R$ 19,6 bilhões.
“Fica evidente que existe uma diminuição progressiva dos recursos investidos pelo poder público no atual governo. A continuidade desse processo é preocupante, uma vez que a gestão de toda a infraestrutura rodoviária sob poder público ainda deve ser feita e demanda recursos tanto para a sua manutenção rotineira quanto para sua expansão. A permanência dessa situação impacta diretamente na qualidade das estradas”, diz o relatório.
O CNT aponta ainda que o percentual de estradas não pavimentadas é predominante, representando 78,5% do total de toda a malha rodoviária do país. Além disso, a quantidade de trechos pavimentados também cresce lentamente. No período de 2010 a 2020 houve o asfaltamento de 9,1% de novas vias, o que corresponde a um crescimento médio de 0,87% ao ano.
Entretanto, o indicador de densidade que evidencia que há poucos trechos pavimentados no Brasil, em média, em relação à sua área total. Isso faz com que em algumas regiões seja preciso realizar uma quantidade muito significativa de deslocamentos em trechos não pavimentados ou percorrer uma maior extensão em vias pavimentadas para se chegar ao destino.
Tal
cenário deixa o Brasil atrás de países com extensão territorial semelhante como
China, Estados Unidos, Rússia e Canadá, mas igualmente em desvantagem em
relação aos vizinhos Equador, Uruguai e Argentina. Como entender que nosso país
tem necessidade premente de transportar suas cargas e safras agrícolas, visto
que não possui por obra de governos anteriores malha ferroviária? Como fazê-lo
sem prejuízos e desperdícios tendo estradas tão péssimas?
Autor: Rafael Moia Filho – Escritor, Blogger, Analista Político e Graduado em Gestão Pública.
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