Quando o vice-presidente Michel Temer, um traidor,
golpista e corrupto assumiu a presidência em 2016, tentou enganar a todos, se
passando por um político reformador, que iria dotar o governo e o país das
reformas necessárias. Entretanto, o que ele conseguiu foi enganar os
economistas e jornalistas chapa branca que apoiam tudo que é feito pelo
governo. Também ficou nítido que a Reforma
Trabalhista era um arremedo daquilo que efetivamente o país precisava.
Fez a reforma para o empresariado, não promoveu a modernização e a atualização da CLT, que eram tão esperadas por todos. Na verdade, conseguiu destruir as garantias que os trabalhadores haviam conquistado depois de décadas de lutas. Exterminou com a Justiça do Trabalho e deixou os trabalhadores do país nas mãos dos empresários.
O fruto dessa reforma após quase quatro anos depois ter entrado em vigor foi que o "boom" de empregos prometido não se concretizou. Na época, o governo chegou a falar em dois milhões de vagas em dois anos, e seis milhões em dez anos. Dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) mostram que o desemprego hoje está maior. No trimestre terminado em julho de 2021, a taxa de desocupação ficou em 13,7%. Esse número é quase dois pontos percentuais a mais que os 11,8% registrados no último trimestre de 2017. No período, o total de desempregados subiu de 12,3 milhões para 14,1 milhões.
O governo Jair Bolsonaro (sem partido) já tentou duas vezes aprovar uma nova reforma trabalhista, mas foi barrado no Congresso. Na tentativa mais recente, propôs a criação de modalidades de trabalho sem carteira assinada e sem férias, 13º salário e FGTS. O texto da reforma foi sancionado por Temer em julho de 2017 e entrou em vigor em novembro, mudando regras sobre férias, jornada de trabalho, contribuição sindical, dentre outras.
Ou seja, quer a precarização definitiva do trabalhador brasileiro, só faltou Bolsonaro estipular que todos teriam que trabalhar de graça e ainda fazer hora extra aos finais de semana. O próprio Temer já chegou a reconhecer, no ano passado, que seus ministros superestimaram os números de geração de emprego na propaganda que embasou a reforma trabalhista de seu governo. Um pouco tarde demais para reconhecer que mentiu, que enganou a todos, ou quase todos, ao exagerar nas previsões.
Por que a nova legislação, que trouxe mais flexibilidade para os empregadores na hora de contratar e demitir, não foi capaz de aumentar os postos de trabalho? Para o emprego deslanchar, é preciso haver uma melhora da situação econômica e dos investimentos, e não a extinção ou redução de direitos trabalhistas.
Além do aumento de empregos, outra promessa mentirosa de Michel Temer era reduzir a informalidade, o que também não aconteceu. Conforme o IBGE, no trimestre encerrado em outubro de 2017, antes das novas regras, a taxa de informalidade era de 40,5%. Entre maio e julho de 2021, a proporção de pessoas ocupadas trabalhando na informalidade ficou em 40,8%.
Essa situação deixa muito claro que, enquanto estivermos elegendo governantes míopes, fracos, ignóbeis e um Congresso Nacional com 80% de representantes de empresários, militares, religiosos e outros segmentos sem que haja representantes do cidadão brasileiro, fica impossível acreditar que um dia teremos uma Reforma Administrativa, Política e Fiscal e Tributária decente.
E nesse momento que vivemos, de diversas crises (Econômica, Moral, Social) agindo sobre a vida das pessoas, a possibilidade de um diálogo aberto não existe. Além do contingente e milhões de desempregados, subempregados e daqueles que desistiram de procurar emprego com carteira assinada, a reforma reduziu o acesso das pessoas à Justiça do Trabalho, porque quem perde a ação, mesmo sendo beneficiário da Justiça gratuita, é obrigado a pagar honorários para os advogados da parte vencedora.
Em 2020, a Justiça do Trabalho recebeu 2.867.673 processos, uma queda de 27,7% em relação a 2017. Conforme série histórica do TST (Tribunal Superior do Trabalho), iniciada em 1970, o maior registro de ações trabalhistas aconteceu em 2017, com 3.965.563 processos. Veja a evolução das ações recebidas na Justiça trabalhista desde a reforma:
2017: 3.965.563; 2018: 3.222.252; 2019: 3.402.392
2020: 2.867.673 e 2021 (até setembro): 1.885.620.
A reforma trabalhista de Temer se constituiu no pior golpe contra o já sofrido trabalhador brasileiro. Sem direitos, com salários miseráveis, sem poder reclamar na Justiça e vendo seus patrões aplicarem dinheiro em paraísos fiscais, montarem offshore enquanto a massa trabalhadora passa fome.
Autor: Rafael Moia Filho – Escritor, Blogger, Analista Político e Graduado em Gestão Pública.
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