Não é mais possível esconder o fracasso
da política econômica do governo. As sucessivas quedas do índice Bovespa nas
últimas semanas, a disparada do dólar – alcançando o maior valor nominal desde
o plano Real -, o fracasso do leilão do pré-sal, a retirada de bilhões de
dólares de investimentos estrangeiros – a maior desde a crise de 2008 -, a
queda das reservas internacionais em apenas cinco meses no valor de 22 bilhões
de dólares, a permanência de milhões de desempregados, são claras evidências que
as projeções de crescimento da economia feitas em janeiro estavam
absolutamente equivocadas.
Tudo indica que o aumento do PIB deve
ficar abaixo de 1%, menos da metade do que tinha sido estimado pelas
consultorias econômicas, que, como de hábito, erraram feio. E, no horizonte de
curto prazo, as perspectivas são sombrias. Em 2020 o crescimento do PIB deve
ser próximo ao de 2019. Se há preocupações com o mundo exterior, como na
turbulenta relação entre China e Estados Unidos, com os acontecimentos de Hong
Kong, as permanentes tensões no Oriente Médio – os protestos no Irã podem se
alastrar – , o retorno da América do Sul ao antigo caminho de governos
instáveis e questionados nas ruas, como na Bolívia, Equador, Peru e Chile,
especialmente; são fatores internos que explicam e determinam fundamentalmente
a estagnação econômica.
No caso dos nossos vizinhos, basta
recordar os anos 1960-1970 quando viveram graves crises – marcadas por
sucessivos golpes de Estado – isto não significou para o Brasil algum tipo de
interferência direta na economia. Pelo contrário, neste período o país chegou a
crescer mais de dois dígitos ao ano.
Mesmo neste cenário
preocupante, Paulo Guedes continua a apresentar projetos e emendas
constitucionais em enorme profusão. Como se o sucesso da gestão desse a ele um
cacife político ao estilo Delfim Netto nos anos do milagre. Não é o caso. Sua
gestão é muito fraca. Os resultados são pífios. Não pode reclamar do presidente
da República. Tudo o que pediu, acabou recebendo.
Agora insiste em propostas que vão
desmontar o pouco que existe de um Estado de bem-estar social no Brasil.
Sabiamente o Congresso Nacional rejeitou parcela da reforma da Previdência que
era nociva aos mais pobres. O fim do abono do PIS, da aposentadoria rural, do
BPC, por exemplo, atingia diretamente os despossuídos e também os pequenos
munícipios e o comércio voltado às classes populares. A suposta economia para o
Erário significava jogar na miséria milhões de brasileiros. E não podemos
esquecer do engodo da capitalização que seria a base da “Nova Previdência.”
Guedes e seus sequazes insistiram durante meses apresentando as benesses da
capitalização e davam como exemplo positivo o Chile. Sim, o Chile. Diziam que a
Previdência chilena era excelente. Que todos lá estavam satisfeitos com a
aposentadoria recebida (em caso de dúvida, basta acessar os registros da
Comissão especial da Previdência da Câmara dos Deputados).
Era engodo. Desejava a capitalização
para retirar do Estado a administração dos recursos e transferi-los para os
especuladores do sistema financeiro, de onde ele veio, registre-se. O mesmo
Guedes – aquele que optou por ser professor no Chile, sob o tacão do ditador
Pinochet, numa universidade sob tutela militar – disse com ares de profeta do
caos que se a reforma não atingisse 1,3 trilhão de economia para o Tesouro, o
Brasil iria quebrar. A economia será de 800 bilhões, cerca de 70% do previsto.
O Brasil quebrou?
Agora Guedes, para
esconder o fracasso da sua gestão, apresentou quase ao final do ano
legislativo, um conjunto de projetos de leis e propostas de emendas
constitucionais. O pacote não tem um fio condutor. Mas tem um claro objetivo:
destruir o Estado edificado pela Constituição de 1988. Aos quatros ventos, o
ministro propalou que vai refazer o pacto federativo. Deve desconhecer que o
que está propondo deveria necessariamente ser objeto de uma nova assembleia
constituinte, algo inimaginável nas atuais circunstâncias.
Entre os desvarios, o ministro advoga
que a jornada de trabalho dos funcionários públicos seja reduzida, isto em um
país onde o Estado presta serviços insuficientes para a maioria da população –
os pobres, entenda-se. Ou seja, o que já é precário deve, de acordo com Guedes,
piorar. Não satisfeito deseja reduzir o pagamento de salários dos funcionários.
Isto mesmo, reduzir. No Executivo, os funcionários não recebem reajuste –
reajuste e não aumento de salário – há mais de 4 anos. Sendo assim, os
funcionários que, em ternos reais, já ganham menos, vão receber um salário
ainda menor. Ah, não terão também mais promoções. Ou seja, só faltam
transformá-los na casta dos impuros.
Paulo Guedes prepara
sua saída do governo, preferencialmente no primeiro semestre de 2020. Dirá que
o Congresso não deu os instrumentos para enfrentar a crise. Falácia. Faz parte
do show. Dele, claro.
Autor:
Professor Marco Antonio Villa – Publicado no Correio Braziliense e Estado de
Minas.
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