O
País assiste à apresentação de versões e discursos políticos sobre a reforma da
Previdência sem que o trabalhador, mais uma vez, seja chamado a dialogar sobre
a abrangência das medidas. Para colaborar com o necessário debate, separo por
tópicos itens que incomodam nessa ardilosa construção de conteúdos sem
aprofundamento.
É
obrigação do governo e responsabilidade de deputados e senadores pôr à opinião
pública os temas mais ácidos, sobretudo os controversos, dessa matéria. Como
são muitos os temas, esse texto sugere alguns por tópicos.
1
- a PEC não combate privilégio, exceto a aplicação de alíquota progressiva, mas
ancorada no fim da aposentadoria por tempo de contribuição, aumento de idade e
prazo de recolhimento e corte no valor de benefícios pelo cálculo sem médias.
2
- a proposta protege o militar em Projeto de Lei com troca por plano de
salários.
3
- não leva em conta vida útil ativa por regiões e tipo de insalubres (hoje
também não há essa regra).
4
- não mostra o cálculo atuarial para financiar atuais gerações na transição
para novo regime (Chile está reparando esse erro).
5
- não demonstra como garantir renda mínima para milhões em país com metade da
população economicamente ativa fora do trabalho.
6
- a demografia vai ter aumento de idosos a jovens em apenas 15 anos e o governo
tem de fazer a conta e mostrar como vai ser paga a transição (porque este
contingente também não vai contribuir mais e não tem renda pra poupar).
7
- por que o governo não ataca ganhos acima do teto recebidos como verba
indenizatória , mas de natureza laboral, que formam os grupos protegidos de
altos salários em carreiras no Judiciário, Legislativo, Executivo e Judiciário.
Qual é esse grupo seleto que não paga nem IR sobre esses ganhos e o governo nem
fala deles.
8
- a transição para milhões que trabalharam pelo menos 30 anos até aqui tem de
ser de 10 anos para equilibrar, senão é expropriar de quem contribuiu por todo
esse tempo e que ingressou cedo no mercado de trabalho.
9
- a capitalização alimenta o sistema privado sem financiar a transição. Não há
como pagar ganho para país de miseráveis - o trabalhador não têm de onde tirar
para poupar - a saída é gerar emprego e renda, desburocratizar, cortar
desonerações do Mantega, reduzir custo sobre folha e com isso previdência
solidária se paga (cobrar de quem não paga claro).
10
- quem e como será pago invalidez, acidente trabalho, licença maternidade,
etc... Com capitalização?
11
- não adianta falar em estado mínimo e governo isentar ruralistas, liberar
multinacionais de petróleo em R$ 1 trilhão de tributos em 10 anos (governo
Temer) e anistiar multas e dívidas dos grandes e não tributar dividendos e nem
cobrar sobre fortunas.
12
- a medida sobre mulheres, rurais, idosos e professores e duríssima.
A
PEC tem de ser ajustada!
Um
novo texto tem de ser debatido levando-se em conta pelo menos esses pontos.
Quem tem compromisso com seu país analisa mérito e defende o trabalhador e não
o sistema financeiro.
Autor: Nelson
Itaberá é jornalista e compositor. Publicado no JC Bauru.
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