Infeliz da geração cujos juízes
merecem ser julgados.
Texto Judaico
A história que irei transcrever a
seguir nos dá a exata dimensão de como nosso país está imerso na mediocridade,
com praticas antigas que remontam tranquilamente ao Século XVIII. A vítima
desta vez foi um juiz e não um cidadão comum, o que é ainda mais preocupante.
Após ser condenado à pena de
aposentadoria compulsória, por uma série de condutas que não chegam nem perto
do nível de gravidade exigido para este tipo de pena, o juiz Fernando Cordioli
está indo ao STJ contra a decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e
pretende ir à Organização dos Estados Americanos - OEA caso sua demanda não
surta efeito.
Fernando Cordioli foi empossado juiz
em 2007 em Santa Catarina e passou por 13 comarcas como juiz substituto sem
reclamações. Em 2010, começou a aparecer na imprensa catarinense após algumas
decisões que proferiu, sendo a de maior repercussão uma matéria que narrava
como ele foi, pessoalmente, apoiado pela PM e um Promotor de Justiça para dar
cumprimento a uma sentença que determinava a demolição da casa de um vereador
de Joaçaba que estava em área de APP (Área de Preservação Permanente, com
restrições para a construção de edificações).
Foi promovido para a cidade de Otacílio
Costa - SC e, por conta de sua atuação pouco disposta a respeitar o interesse
de pessoas poderosas (Políticos e Empresários) da região, foi advertido por um
funcionário de que "sua cabeça estava a prêmio". Diante disso, o juiz
se inscreveu para a comarca de Canoinhas, promoção a que tinha direito, mas
acabou sendo recusado sem justificação e, em vez disso, teve que responder a um
Procedimento Administrativo Disciplinar em 2013.
Em resumo, ele foi acusado de
instabilidade emocional, pelo simples fato de que estava agindo em nome da lei
e punindo severamente aqueles que não agiam de acordo com as leis. Isso por
incrível que possa parecer incomodou e muito as autoridades do próprio sistema
judiciário, que deveriam dar guarida e proteção aos seus membros que estivessem
agindo em consonância com esta pratica salutar.
Principalmente por que ao longo dos
últimos anos tem sido frequente as acusações de participações de
desembargadores e juízes na venda de sentenças, crimes de peculato e outras
formas que denigrem a imagem da Justiça brasileira. Estes juízes fora da lei
não são condenados, mas afastados mantendo todas as suas regalias e vencimentos
em aposentadorias milionárias.
O Conselho Nacional de Justiça – CNJ
em Santa Catarina, decidiu afastar o Juiz Fernando Cordioli por 49 votos contra
13, alegando instabilidade emocional e o obrigando a passar por avaliação
psiquiátrica. Por instabilidade devemos entender que o Juiz Cordioli enfrentava
o Ministério Público quando este engavetava processos movidos contra ricos e
poderosos de seu Estado. Ele afirmava que o MP facilitava a ida dos coronéis da
política catarinense e só prendiam os chamados por ele de PPP (Pretos, pobres e
prostitutas)
Cordioli era chamado de Juiz Coragem,
por expor em seus processos os desvios morais e de ética de membros do
judiciário, advogados e do MP. Em outras ações ele mandava leiloar carros,
imóveis de políticos e empresários corruptos em praça pública para reverter o
dinheiro desviado dos cofres públicos. Em 2012 agiu desta forma contra o Prefeito
da cidade de Palmeira - SC, leiloando três automóveis do mandatário da cidade
em praça pública.
Esse rigor do juiz Fernando é denominado pelo CNJ de instabilidade,
ou seja, cumprir a lei, ser rígido com todos, inclusive com os poderosos da
elite política do Estado?. Se dotar a justiça de agilidade como todos os
brasileiros desejam há décadas é ser instável emocionalmente, como seria bom se
o Brasil tivesse centenas de juízes nesta condição apontada pela CNJ.
Autor: Rafael Moia Filho - Escritor, Blogger e Gestor Público.
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