Enquanto milhões de pessoas lutam diariamente para conseguiu colocar à mesa uma refeição ao menos, a maioria sem ter salário mínimo de R$ 1.518,00, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o pagamento do vale-alimentação de R$ 10 mil a servidores e magistrados é legal e cumpre a função de "assegurar a cobertura das necessidades nutricionais diárias da pessoa humana".
Essa bagatela recheada de obscenidade foi paga em dezembro/24, o benefício ficou conhecido como vale peru e foi suspenso após a repercussão negativa.
Assim caminha a nossa humanidade nas terras abaixo da linha do Equador, com muito sol, calor e samba no pé, assistindo noticiários das prisões de magistrados que vendem sentença em conluio com advogados e empresários. Ou ainda, de magistrados recebendo penduricalhos pesados e consistentes de R$ 500 mil a R$ 1 milhão. Num país de muita pobreza, isso soa de forma criminosa.
Não vamos adentrar nos outros dois poderes, em especial no Legislativo, porque a saúde pode não aguentar tanta iniquidade num só texto. Permaneceremos no Judiciário que a rigor deveria dar exemplos, não poderia agir de forma acintosa nos diversos Tribunais de Justiça Estaduais, como este do MT.
Existe um Teto Constitucional, que é burlado mensalmente por diversos magistrados, ministros e demais marajás do sistema. Quem obedece ou é obrigado a obedecê-lo são os servidores comuns que não recebem os tais penduricalhos (atalhos da imoralidade).
Aqui em São Paulo, os empregados da antiga estatal de distribuição, operação e geração de energia Cesp, hoje completamente privatizada, após se aposentarem foram obrigados a receber os proventos pela Fazenda Estadual.
Mesmo sendo celetistas, tendo contribuído e aposentados pelo INSS, esses funcionários foram enquadrados no Teto Constitucional estadual pelos governos tucanos (PSDB – 1995-2024). Nunca foram servidores, entretanto, as ações ao serem julgadas no judiciário dão ganho para a Fazenda Estadual. Surpresa? Sim, os mesmos magistrados e ministros do STJ, STF ou TST que ganham acima do teto julgam improcedente quem deveria estar fora dele.
Coisas do Brasil varonil que num mês de dezembro resolve pagar vale peru com o dinheiro do povo para os servidores do TJ/MT.
Somam-se a estes os governadores que ficam alguns meses no governo do estado e passam a receber pensão vitalícia ou as filhas de militares que recebem uma fortuna ad perpetuam sem que ninguém do Congresso Nacional faça alguma coisa para extirpar essa imoralidade.
Autor: Rafael Moia Filho – Escritor, Acadêmico da ABLetras, Blogger, Analista Político e Graduado em Gestão Pública.
Nenhum comentário:
Postar um comentário