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2 de janeiro de 2025

Congresso dos ricos e poderosos ou sindicato do crime?

Foto BBC News.

Com exceção dos deputados e senadores da base governista, a atual legislatura da Câmara e Senado Federal atuam como se fossem um sindicato dos ricos e poderosos no Brasil. Quando não estão atuando em favor dos ricos, exercem seu poder para desviar a finalidade das emendas parlamentares e obstruir avanços que venham do Poder Executivo.

O orçamento secreto é uma prática legislativa brasileira iniciada em 2020 durante o desgoverno de Jair Bolsonaro para destinação de verbas do orçamento público a projetos definidos por parlamentares sem a devida identificação e transparência.

São bilhões enviados a fundo perdido sem ter lastro de projetos em sua origem, na maior parte das vezes, recursos enviados para cidades onde parentes, amigos e correligionários são prefeitos.

Um dos maiores golpes contra a economia brasileira, com o silêncio da sociedade, a conivência da grande mídia e pouca ação da justiça, com exceção das ações emanadas pelo Ministro Flávio Dino do STF.

Se o governo ou a justiça os impedem, os políticos de extrema-direita bolsonaristas trancam a pauta ou obstruem votações importantes do governo. O impasse sobre os efeitos da decisão do ministro Flávio Dino, que impôs condições para o pagamento de emendas parlamentares, travou o avanço do pacote fiscal na Câmara dos Deputados e ameaça jogar a votação dessas medidas na Casa para 2025.

Uma fonte ligada ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que, sem um recuo de Dino e do Supremo – cujo plenário referendou a decisão do ministro – e a retomada da liberação das emendas, é “muito provável” que nada avance na Casa.

Pelo calendário legislativo, o governo teria apenas mais duas semanas no final de 2024, de trabalhos dos parlamentares para aprovar o pacote fiscal, que prevê uma contenção de despesas públicas de cerca de R$ 70 bilhões até 2026. “Não é uma situação política simples e de fácil resolução”.

Os parlamentares transformaram o governo em refém, se os recursos bilionários não forem liberados o país pode parar. Essa chantagem criminosa demonstra claramente que em tempo algum os políticos usaram o dinheiro público de forma tão vil, corrupta quanto nesta atual legislatura.

Quando não estão pressionando o governo por recursos sem transparência, estes mesmos políticos atuam em defesa dos ricos, votando contra benefícios aos mais pobres e aos trabalhadores, isentando os milionários da cobrança de impostos sobre grandes fortunas.

Estes políticos de direita formam um verdadeiro sindicato patronal dos milionários brasileiros. Atuando sempre exclusivamente na defesa de seus interesses e das suas empresas e negócios. Incluem-se neste grupo, os poderosos líderes de Igrejas evangélicas, que conseguiram nos últimos tempos isenções fiscais e tributárias que permitem que adquiram jatos, mansões, carros importados em nome de suas instituições religiosas sem arcar com pagamento de impostos.

Não existe ideologia alguma no meio da direita bolsonarista, lutam por dinheiro, poder, na óbvia busca pela reeleição de aliados que podem vir a ajudá-los nas eleições gerais de 2026. Contam com um aliado importantíssimo que são os eleitores que se informam pelos aplicativos de mensagens e redes sociais, formados pela Universidade da Fake News.

Autor: Rafael Moia Filho – Escritor, Acadêmico da ABLetras, Blogger, Analista Político e Graduado em Gestão Pública.

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