Estação de Tratamento de Esgotos paralisada desde 2021.
Na gestão do prefeito Tuga Angerami (2005-2008), foi sancionada a Lei 5357/2006 criando o Fundo de Tratamento de Esgotos (FTE) com o objetivo da captação e aplicação de recursos financeiros para a implantação do sistema de tratamento de esgoto urbano no Município de Bauru. A duração da FTE ficou condicionada à efetiva construção da Estação de Tratamento de Esgoto.
Entretanto, o governo federal na gestão da presidente Dilma Rousseff repassou a fundo perdido o valor integral necessário para a construção da Estação de Tratamento de Esgotos para Bauru. Neste período (2015-2024), por conta da incompetência das duas gestões anteriores, a obra não foi entregue na sua totalidade à sociedade bauruense. Na gestão atual, a obra foi paralisada, sem que saibamos quanto foi avançado e construído, visto que, o que foi feito nos parece perdido no meio do mato.
A prefeita conseguiu o que parecia impossível: paralisou a obra da ETE, não usou os recursos do FTE e Bauru permanece sem tratamento de seu esgoto. Ao invés de tocar a obra, ela então enviou um Projeto de Lei esdrúxulo, caro, confuso e cujo valor ultrapassa R$ 3,5 bilhões. Para poder conceder à iniciativa privada um combo bilionário que está caracterizado por ser um cheque em branco da sociedade, envolvendo o término da ETE, concessão do DAE, obras de drenagens da Avenida Nações Unidas (Aquáticas), num longínquo período de mais de 30 anos.
Como o projeto de lei é controverso, parte dos vereadores, com toda razão, ficaram com receio de aprová-lo. A prefeita então, a cada nova chuva que traz estragos a cidade (pleonasmo), vai às redes sociais culpar a Câmara por aquilo que ela não teve capacidade de realizar.
O papel do Gestor Público não é esse, mas sim dar à cidade mecanismos que venham a resolver seus problemas, sem ter que culpar estes ou aqueles, afinal apenas uma pessoa foi eleita e prometeu soluções no período de 2021-2024. Tecnicamente, existem diversas alternativas: bastaria fazer uma consulta aos profissionais ou empresas de engenharia, urbanismo e demais ramos pertinentes, que apontariam como fazer aquilo que ela não consegue, nem tampouco seus antecessores o fizeram.
Fazer vídeo culpando os vereadores é algo parecido com chantagem, colocando os vereadores (que merecem, diga-se de passagem, por tê-la mantido no cargo) contra o desejo da sociedade, que por sua vez, não reclama nem exige seus direitos. O Ministério Público (MP) em Bauru, bem, deixa para lá, não vamos falar de coisas que não estão ao nosso alcance na cidade.
Autor: Rafael Moia Filho: Escritor, Acadêmico da
ABLetras, Blogger, Analista Político e Graduado em Gestão Pública.
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