Hélio Marcos Pena Beltrão (Rio de Janeiro, 15 de outubro de 1916 — Rio de Janeiro, 26 de outubro de 1997) foi um economista e administrador brasileiro. Formado em Direito na Faculdade Nacional de Direito, foi servidor público no Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Industriários (IAPI).
Foi ministro do Planejamento do Regime Militar durante o governo de Costa e Silva e da Junta Militar de 1969. Ocuparia novamente o cargo de ministro, na pasta da Previdência Social, e da Desburocratização no Governo Figueiredo. Ocupou também a presidência da Petrobras, foi grande acionista do Grupo Ultra onde também foi executivo.
É pai da jornalista Maria Beltrão e do executivo liberal Hélio Beltrão Filho, hoje sócio-herdeiro do Grupo Ultra. Foi também debatedor no quadro "Debates Populares" do Programa Haroldo de Andrade, onde participou por muitos anos.
O seu Programa de Desburocratização do Governo Militar, instituído pelo Decreto nº 83.740, de 18 de julho de 1979, era ousado, avançado e previa a melhoria do atendimento dos usuários do serviço público; reduzir a interferência do Governo na atividade do cidadão e do empresário e abreviar a solução dos casos em que essa interferência é necessária, mediante a descentralização das decisões, a simplificação do trabalho administrativo e a eliminação de formalidades e exigências cujo custo econômico ou social seja superior ao risco.
Designado Ministro para aplicar o programa, Beltrão adotou várias medidas desburocratizantes e algumas, como o Estatuto da Microempresa e os Juizados de Pequenas Causas (mais tarde transformados nos atuais Juizados Especiais), perduram até hoje.
Mas a partir da década de 90, o programa começa a ser abandonado e com o fim do ciclo militar e da extinção do próprio Ministério, bem como a revogação do decreto em 2004, ocorreu um retrocesso e várias das medidas desburocratizantes não saíram do papel. Abandonado por que? A simplificação e a desburocratização não interessam aos Cartórios que não querem abrir mão de carimbos, assinaturas e da mina de ouro que herdaram e da qual não abrem mão.
A burocracia é um sistema de administração caracterizado por excesso de regras, regulamentos, procedimentos e hierarquias formais, destinado a governar e gerenciar as atividades de uma organização, instituição ou governo. Esse sistema é projetado para garantir a eficiência, a padronização e a consistência nas operações, mas também pode ser criticado por ser excessivamente complicado, lento e inflexível. Ela na verdade ajuda aos maus governantes a dificultar acesso as informações, gera falta de transparência e dificulta combate à corrupção.
A burocracia geralmente envolve uma divisão clara de tarefas e responsabilidades, acompanhada de documentação detalhada e registros. A autoridade e a tomada de decisões seguem uma hierarquia estabelecida, onde cada nível superior tem supervisão sobre os níveis inferiores. As decisões são frequentemente baseadas em regulamentos e procedimentos preestabelecidos, em vez de se adaptarem a situações específicas.
Enquanto a burocracia tem a intenção de garantir a previsibilidade e a igualdade de tratamento, também pode levar a problemas como ineficiência, lentidão na tomada de decisões, falta de flexibilidade e alienação dos indivíduos envolvidos no sistema. Portanto, é importante encontrar um equilíbrio entre a necessidade de regulamentação e a capacidade de responder efetivamente as mudanças e as demandas em constante evolução.
Desde o fim do programa de Desburocratização de Hélio Beltrão nunca mais um político brasileiro mencionou essa preocupação ou incluiu esse tema no seu programa de governo. Os políticos não querem saber de facilitar a vida do povo. Para eles quanto mais complicado e cheio de regras, melhor, e olhe que vivemos uma era de tecnologia.
Autor: Rafael Moia Filho – Escritor, Blogger, Analista Político e Graduado em Gestão Pública.
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