No auge do lavajatismo, a brava Controladoria Geral da União (CGU) resolveu investigar o currículo de um curso preparado pela Universidade Federal do ABC para trabalhadores sem-terra – atendendo a uma demanda do INCRA (Instituto Nacional de Reforma Agrária). Exigiu analisar o material pedagógico, como se tivesse conhecimento para tal.
No recente caso da Fiocruz, decidiu investir contra a instituição por não concordar com os métodos de levantamento sobre o crack, exigindo a verba de volta. Maior instituição de saúde pública do país, a Fiocruz constatou que não havia epidemia de crack – desmentindo pesquisas anteriores. Com isso, desarmava argumentos de quem pretendia irrigar as comunidades terapêuticas com verbas públicas.
No entanto, nada se sabe da CGU a respeito do mais novo escândalo da praça. O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) vendeu ações que detinha da Petrobras. No momento seguinte, a Petrobras procedeu à maior distribuição de dividendos da história. Sem contar o valor dos papéis, apenas os dividendos pagos às ações do banco – agora em mãos de terceiros – era maior do que o que o banco apurou na venda.
É evidente que houve uma jogada de cartas marcadas por quem tinha o controle no BNDES e na Petrobras.
Esse tipo de jogada é antigo. No governo Itamar Franco, fui procurado por um assessor de Ministro para explicar a razão do BNDES abrir um fundo com ações de Telebrás e colocá-lo no mercado. Disse que havia uma grande expectativa de valorização dos papéis. Assim, dando liquidez a uma parcela menor, ele valorizava todo seu portfólio. Pouco tempos depois, todas as ações foram vendidas para o banco Bozzano Simonsen. E o funcionário – que depois ocuparia altos cargos na Eletrobras – saiu para trabalhar no banco.
Se a CGU quiser, efetivamente, ser uma instituição séria, tem que apurar a cadeia de comando que levou à venda das ações da Petrobras pelo BNDES.
Mas não apenas isso. O grande ativo público, hoje em dia, são grandes bases de dados públicas. Nos últimos anos houve um acesso desenfreado de grandes bigdatas a essas bases, sem nenhum controle por parte de órgãos como a CGU e os Tribunais de Conta.
A Prefeitura de São Paulo, por exemplo, organizou uma licitação da Zona Azul de cartas marcadas – beneficiando a Estapar, do grupo BTG. Incluiu nos cálculos de outorga apenas o faturamento esperado na venda de estacionamento. Deixou de fora o acesso a 3,5 milhões de cartões de crédito – com a possibilidade de casar cartão com comércio no local de estacionamento. Técnicos do Tribunal de Contas do Município mostraram a discrepância. O presidente do TCM, indicado pelo PT, concordou com os técnicos e, depois, surpreendentemente, voltou atrás.
Denunciei aqui. Uma procuradora correta abriu um procedimento. O único resultado desse jogo foi um enorme processo aberto pelo BTG contra o GGN.
Antes disso, na gestão João Dória Jr, a prefeitura entregou à empresa Neoway o controle de toda a folha de pagamentos do município. E Doria ainda inverteu o sentido da doação: não era a Prefeitura passando dados pessoas de funcionários à Neoway, mas a empresa “ajudando” a organizar a base de dados. Ainda passou por benemérita.
Depois, o estado de São Paulo contratou a empresa Neoway. Tempos depois, fabricantes independentes de guaraná alegaram que a empresa estaria sendo utilizada para guerras comerciais.
Contratado pela empresa para uma palestra, o procurador Deltan Dallagnol chegou a fazer um comercial sobre seus produtos e a sugerir que todas as forças tarefas passassem a utilizar sistemas Neoway.
Tempos depois, o presidente da empresa foi denunciado por suborno na Petrobras e em Santa Catarina e afastado da empresa pelos sócios americanos.
A história desses golpes é mais antiga. No seu último mês de governo, José Serra entregou à Serasa-Experian todo o Cadin (cadastro de devedores) do estado. Meses depois, a Experian adquiriu de Verônica Serra um site de envio de e-mails, por valores imensamente superiores aos valores de mercado.
Há golpes muito mais recentes, como a venda da carteira de devedores do Banco do Brasil ao BTG, sem análise de preços no mercado. Ou os golpes dos precatórios. Paulo Guedes resolve dar um calote monumental a donos de precatórios – na maioria pessoas simples, com dívidas de alimentação. Com o calote, e o desespero, os donos originais vão ao mercado e vendem por uma bagatela, sendo adquiridos por grandes fundos de investimento. Passa algum tempo e sai outra medida provisória permitindo pagamento de concessões com precatórios.
Sem contar, no início da pandemia, o Banco Central adquirindo carteiras de recebíveis de grandes bancos, sem nenhuma transparência.
Enfim, é
um país nas mãos de golpes financeiros, dos mais toscos aos mais sofisticados.
E com órgãos de controle sem inteligência financeira e sem vontade de apurar a
fundo essas jogadas.
Autor: Luis Nassif – Publicado no Site do Jornal GGN.
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