No auge dos debates sobre inclusão dos direitos indígenas na Assembleia Nacional Constituição de 1988, o líder indígena Ailton Krenak foi o responsável por um dos momentos mais marcantes da tribuna ao fazer um discurso emocionante em defesa dos povos da floresta. Trinta e cinco anos depois os políticos eleitos em 2022, demonstram que estão situados na contramão do mundo contemporâneo, ao defender o indefensável Marco Temporal.
Apesar da Constituição Federal de 1988 representar uma mudança de paradigma na forma como a sociedade enxergava a questão indígena, saindo da visão colonialista e adotando uma postura de respeito à identidade cultural desses povos e ao direito originário sobre as terras que tradicionalmente ocupam, 35 anos depois eles continuam sofrendo ameaças.
Durante a gestão de Bolsonaro, as terras indígenas e as comunidades de diversas aldeias de povos originários sofreram com a invasão de suas terras demarcadas, por latifundiários, garimpeiros, madeireiros e todos os tipos de criminosos e assassinos impunemente. Sob as ordens de Bolsonaro os órgãos de fiscalização sofreram um enorme desmonte, impedindo que seus fiscais agissem contra os criminosos, enquanto estes devastavam terras e florestas demarcadas, além de cometerem genocídio contra os Ianomâmis.
O que foi aprovado ontem no plenário da Câmara Federal, provavelmente será cassado no pleno do STF por inconstitucionalidade.
“Não existe marco temporal na Constituição de 88, existe uma ficção jurídica criada justamente para impedir a reparação de um direito dos índios”, afirma o advogado Rafael Modesto dos Santos, que atua como representante do povo Xokleng de Santa Catarina no processo que discute a tese no Supremo Tribunal Federal. Retomado nesta quarta 15, o julgamento foi novamente adiado após pedido de vistas do ministro Alexandre de Moraes.
Mais de 160 mil pessoas se mobilizaram contra a ação. O manifesto foi protocolado no STF em 2022. Inicialmente, subscrito por artistas, juristas, acadêmicos e diversas personalidades brasileiras. Depois, a carta foi aberta para coleta de assinaturas em um formulário virtual e em uma petição hospedada na Change.org.
É imperioso que a sociedade civil se mobilize na defesa do meio ambiente, das terras dos povos originários, porque do outro lado estão os usurpadores, os empresários gananciosos e aqueles que querem destruir a todo custo em nome de um falso desenvolvimento as terras demarcadas há décadas.
E o que é um Marco Temporal?
Marco Temporal é como ficou conhecida a ação do Supremo Tribunal Federal (STF) que pretende discorrer sobre a reivindicação de posse de terras dos povos indígenas. Tal ação estabelece, por sua vez, que apenas teriam direitos sobre as terras aqueles que já as ocupassem no marco do dia 5 de outubro de 1988 – dia da promulgação da nossa mais recente Constituição Federal.
As denominadas “Terras Indígenas” (TIs), as quais se refere o artigo 231 da Constituição, dizem respeito àquelas que são ocupadas por esses povos desde antes mesmo da configuração do estado brasileiro. Assim, são igualmente reconhecidos sua cultura e seus valores.
Como sempre, na política brasileira a discussão gira em torno de teses de golpe, fraudes contra a verdade, o povo brasileiro e até a nossa Constituição Federal.
Autor: Rafael Moia Filho – Escritor, Blogger, Analista Político e Graduado em Gestão Pública.
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