Alguns economistas, especialistas em tributação afirmaram que o parecer do Projeto de Reforma do Imposto de Renda enviado pelo “livro com páginas em branco” Paulo Guedes, ministro da economia ao Congresso Nacional amplia as distorções do sistema tributário brasileiro ao aumentar as diferenças na forma como as pessoas são tributadas e seria muito melhor que fosse enterrado de uma vez.
É algo recorrente que o pouco trabalho realizado pelo governo Bolsonaro tem imperfeições, algumas vezes é devolvido por ser inconstitucional, enfim, um governo improdutivo que ao enviar projetos ao Congresso tem além das imperfeições no seu conteúdo o fato de que sempre visam prejudicar o povo, beneficiando por coincidência as classes mais privilegiadas e o mercado financeiro.
Esse projeto já teve sua votação adiada três vezes em meio a pressões de segmentos da sociedade (menos do povo) e de lobbies para que sejam feitas novas concessões além daquelas na origem do estudo para o projeto.
O problema desses projetos do governo Bolsonaro é que eles têm basicamente três objetivos primordiais: 1º Tirar recursos do povo; 2º Ajudar segmentos da elite empresarial e do mercado financeiros com isenções, benesses, atalhos e outros; 3º Não reduzir um centavo da arrecadação bilionária do governo federal.
Isso faz com que, ano após ano, o governo arrecade cada vez mais, mantenha sua estrutura inchada, o déficit público gigantesco e a classe média pagando tudo sem reclamar. Bolsonaro mentiu aos seus eleitores na campanha ao dizer que iria reduzir gastos, reduzir ou acabar com o aparelhamento do Estado brasileiro e reduzir as alíquotas do IRPF.
O projeto de Paulo Guedes não visa nenhuma dessas premissas prometidas em campanha. O brasileiro com carteira assinada ou os pequenos comerciantes, industriais continuam e nada vai mudar pagando pesados tributos enquanto os mais ricos conseguem burlar a cobrança de impostos com sonegações disfarçadas (colocando bens pessoais em nome de suas empresas e negócios).
Se este governo fosse mesmo a favor da sociedade brasileira teria enviado um projeto para cobrança de impostos das grandes fortunas. Algo que está parado no Congresso há décadas. Na Argentina o atual presidente demorou alguns meses apenas para aprovar projeto semelhante e o Congresso argentino aprovou em titubear.
O atual projeto de Guedes cria exceções na tributação dos dividendos, favorecendo justamente o topo da renda nacional, indo na direção contrária ao que a sociedade clama na redução de impostos de um país que além de arrecadar bilhões, não utiliza a quase totalidade destes recursos em prol da mesma sociedade.
Segundo a economista Grazielle David da Tax Justice Network, uma organização internacional de pesquisa, “a atual proposta de Guedes de reforma do IR deve ser abandonada porque se tornou um leilão e acabaria resultando em aumento de ineficiência e desigualdade”.
Neste sentido, um dos maiores pecados dos governos do PSDB e do PT em seus 21 anos de gestão foi justamente não ter implementado uma política fiscal e tributária decente em nosso país.
Autor: Rafael Moia Filho – Escritor, Blogger, Analista Político e Graduado em Gestão Pública.
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