Com relação ao grotesco espetáculo promovido pelo presidente da república numa Live levada ao vivo para todo país neste dia 29 de julho, onde ele dizia que provaria haver fraudes nas urnas eletrônicas, fica evidente que: após duas horas o presidente não conseguiu provar nada. Mesmo recorrendo a todo tipo de fake news e usando vídeos de charlatães não conseguiu intento em sua cruzada infrutífera.
Ficou claro que, além da ausência de provas, faltam argumentos inteligentes para quem junto com os filhos se elegeram e reelegeram diversas vezes usando o sistema de urnas eletrônicas sem nunca em tempo algum terem acusado uma só fraude.
Não menos importante, porém, é o fato de que o presidente ocupou a equipe e a grade da TV estatal para exibir conteúdo carregado de desinformação e sem nenhuma utilidade pública. Qualquer estagiário de direito sabe que ativos estatais não devem ser usados para fins particulares de quem quer que seja, muito menos do presidente da República, que deveria dar o exemplo.
Dois procuradores da República contatados pela mídia durante o teatro bolsonarista, encontraram fácil na cena exibida pela TV Brasil motivos para processar Bolsonaro por abuso de autoridade e crime de responsabilidade. O presidente disseminou desinformação sobre a confiabilidade das eleições, atacou o Supremo Tribunal Federal, fez ameaças golpistas, convocou manifestantes para um protesto em favor do voto impresso e fez campanha eleitoral usando a máquina pública. Tudo no mesmo ato.
Somente um ditadorzinho de republiqueta usaria do expediente de convocar a imprensa nacional para ver e ouvir as sandices mentirosas que iria propalar sem dar o direito de perguntas e questionamentos. O presidente assim como o bolsonarismo sofrem deste mal: Não conseguem lidar com perguntas, argumentações e preferem viver no anonimato de suas lives dirigidas aos seus apoiadores (cúmplices).
O cientista político e professor de Direito Eleitoral Alexandre Basílio, um dos maiores especialistas em segurança do sistema eleitoral brasileiro, rebateu as afirmações feitas pelo presidente Jair Bolsonaro em sua live. “O presidente demonstra total desconhecimento do sistema de votação brasileiro”, afirma o professor. Na qual o presidente afirma que o código-fonte das urnas eletrônicas poderia ser alterado de modo a contar votos para outros candidatos, ele parece desconhecer o que está regulado na resolução 23.603 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com a resolução, todos os partidos políticos que participam da eleição e outras 15 instituições acompanham o processo de programação das urnas. Depois de programadas as urnas, o processo é aprovado por todos os que acompanham o processo. Com essa aprovação, os códigos fontes são lacrados. “Se houvesse após isso alguma alteração do código-fonte, o próprio sistema alertaria”.
Depois disso, há outras 30 etapas de segurança também previstas, que igualmente são acompanhadas pelos partidos e demais instituições. Também não parece haver a possibilidade de alteração no sistema de contagem de votos. “Igualmente não é verdade que os votos são contados por um número pequeno de pessoas em uma sala fechada. Ao final de cada votação, é impresso um boletim de urna e ele é afixado nas seções eleitorais. Em muitos municípios, antes mesmo da contagem de votos pela Justiça Eleitoral, os partidos já sabem o resultado da eleição porque verificam esses boletins de urna e fazem sua própria contabilidade somando-os”. Não se conhece alguma divergência entre essas contabilidades e o que depois se apurou. Nunca houve contestação.
Também não é verdade, segundo o especialista, que o sistema eletrônico usado no Brasil só seja usado também no Butão e em Bangladesh. “De acordo com o IDEA Project, 16 partidos no mundo usam sistema eleitoral semelhante ao brasileiro”.
Outra afirmação que o professor contesta é que o sistema eletrônico de votação não tenha sido aperfeiçoado desde a sua implementação no país. “Talvez alguém que veja somente a caixa da urna possa achar semelhante. Mas o sistema sofreu diversos aperfeiçoamentos ao longo do tempo”, diz Basílio. Uma das modificações mais importantes, por exemplo, é que o próprio sistema de programação foi modificado. No início, era Windows, hoje é Linux. “A única coisa feita pelo presidente foi repetir novamente a exibição dos mesmos vídeos que já circulam há tempos pela internet e que já foram rebatidos. Inclusive, fazendo edições para tentar levar às conclusões que o interessam”, afirma o professor.
Seguimos convivendo com um político raso, sem cultura, sem conhecimento da importância do cargo que assumiu em 2019, e que insiste em ficar no palanque em campanha à reeleição. Enquanto o país e a nossa economia agonizam, milhões passam fome, ele brinca com essa insistente mentira da necessidade de voto impresso.
Autor: Rafael Moia Filho – Escritor, Blogger, Analista Político e Graduado em Gestão Pública.
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