MP aponta histórico de irregularidades no litoral paulista apesar de regras de proteção a mangues e restingas agora derrubadas pelo ministro. Revogação abre caminho para empreendimentos e ameaça ecossistema vital. Numa das últimas áreas que restaram de restinga e manguezal em Cubatão, cidade no litoral paulista que já foi conhecida como "Vale da Morte" por ser a mais poluída do mundo na década de 1980, o concreto pode vir a cobrir tudo.
Há anos uma empresa tenta levar adiante no local, de 1 milhão de metros quadrados, um empreendimento imobiliário. Ela chegou a obter junto à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) o licenciamento ambiental, mas foi barrada na Justiça por ação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP). O caminho agora, porém, ficou mais livre. A resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) nº 303, que determinava a conservação da restinga numa faixa mínima de 300 metros a partir da praia, foi anulada na última reunião do órgão presidida por Ricardo Salles, ministro de Meio Ambiente, em setembro.
"A norma nº 303, por sua objetividade, era muito mais difícil de ser burlada. No caso de Cubatão, a empresa interessada havia conseguido um laudo técnico atestando que a restinga não tinha função. É isso que tende a acontecer daqui pra frente", analisa Tadeu Salgado Ivany Badaro Junior, promotor do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente do MP-SP.
Sem a resolução, o Código Florestal será aplicado. Salgado diz que as restingas devem ser protegidas quando exercem a função de fixação de dunas ou de estabilização de mangues e que tudo deve ser comprovado por um estudo de impacto ambiental. "O problema do nosso modelo de licenciamento é que quem apresenta os estudos técnicos é o próprio interessado, o empreendedor. Então o que acontece em muitos casos é que eles distorcem esses estudos, e a Cetesb não tem, muitas vezes, condições de fazer uma avaliação e aceita aquilo como se verdadeiro fosse", explica Badaro Junior.
Antes da polêmica queda da resolução no Conama, a Cetesb foi alvo de diversos processos por ter autorizado empreendimentos em locais que deveriam ser preservados segundo a norma. Seguidas violações registradas em São Sebastião, Ilhabela, Caraguatatuba e Ubatuba, cidades do litoral norte paulista, levaram o MP a entrar com uma ação na Justiça Federal. A causa foi julgada em 21 de agosto último: a Cetesb deveria, de uma vez por todas, considerar a resolução do Conama que obrigava a conservação de restingas e manguezais em todas as suas análises antes de autorizar as obras via licenciamento.
Mas não deu tempo de o órgão estadual cumprir a decisão. Um mês depois, a votação no Conama anulou de vez a resolução. Para o MP, os dois eventos estão intimamente ligados. "Quando o Poder Judiciário decide que a norma é vigente e complementa as outras, como o Código Florestal, o Conama propõe a revogação da norma baseado nos mesmos fundamentos que tinham sido rejeitados pelo Poder Judiciário na ação. Foi claramente uma reação à derrota", analisa Badaro Junior.
Interesses do setor imobiliário
Alterado via decreto do presidente Jair Bolsonaro em 2019, o Conama praticamente extinguiu a participação da sociedade civil e de cientistas. O Ministério Público também não tem mais voz. O regimento interno foi modificado para aprovar todas as propostas enviadas por Ricardo Salles, já que o governo tem maioria dos votos, alertou em entrevista à DW José Leônidas Bellem de Lima, procurador Regional da República do Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo, às vésperas da polêmica reunião do Conama em setembro.
"Temos bem claro que há interesses econômicos muito fortes envolvidos", afirma Alexandre Gaio, promotor de Justiça do MP no Paraná e vice-presidente da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa).
Segundo Gaio, em vez de uma discussão ampla, um parecer jurídico elaborado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) foi usado no processo administrativo de revisão de norma do Conama. "Além disso, sabemos de manifestações que aconteceram no estado de São Paulo de associações ligadas à construção civil e ao mercado imobiliário e do interesse em usar a costa dos estados amazônicos, que são áreas de mangue, como fazendas de camarão", adiciona.
Num dos processos do MP-SP movidos contra a Cetesb, a Associação das Empresas de Loteamentos e Desenvolvimento Urbano (Aelo) e o Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo (Secovi-SP) se colocaram à disposição do tribunal para esclarecer possíveis dúvidas técnicas, segundo o termo em latim amicus curie, usado no judiciário. O juiz, no entanto, rejeitou a ajuda reconhecendo os interesses econômicos desses chamados "amigos da corte" envolvidos na disputa.
Aelo e Secovi-SP, juntamente com a Câmara Brasileira da Indústria da Construção, também pediram para serem consideradas como "amigas da corte" no processo em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) que julga a legalidade das mudanças feitas no Conama sob o governo Bolsonaro. Para os promotores ouvidos pela DW, é legítimo que o setor imobiliário defenda seus interesses, "desde que o faça de forma transparente e se apresentando como representante do setor", comenta Badaro Junior. "Mas a gente assistiu, ao logo de todo esse processo, órgãos que deveriam tratar a questão sob perspectiva da proteção e conservação fazendo defesa de interesses que são privados, isso é o mais preocupante disso tudo", adiciona.
As ações de Salles
Procurado pela DW Brasil, o ministro Ricardo Salles não respondeu ao pedido de entrevista para esclarecer os interesses envolvidos na derrubada da resolução 303/2002 do Conama. Antes de chegar a esse posto, Salles esteve à frente da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente de São Paulo de julho de 2016 a agosto de 2017. No ano seguinte, ele foi condenado em primeira instância por irregularidades no procedimento de elaboração e aprovação do plano de manejo da Área de Proteção Ambiental Várzea do Rio Tietê. Segundo a acusação, além de intimidar funcionários e modificar documentos, as ações de Salles poderiam beneficiar empresas mineradoras.
Salles recorreu à condenação no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). O julgamento foi iniciado em outubro, pausado após um pedido de vista e deve ser retomado em novembro.
Outra investigação no TJ-SP, que corre em sigilo, apura denúncias de enriquecimento ilícito de Salles, que sextuplicou seu patrimônio entre 2012 e 2018, de 1,4 milhão de reais para 8,8 milhões de reais, segundo informações divulgadas. Frequentador do litoral paulista, Salles disse durante um encontro da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de São Paulo, em 2017, que é sócio do Yatch Club Ilhabela, onde tem um barco. Uma ação movida pelo MP pede a demolição do local, construído em unidade de conservação de proteção integral (Parque Estadual de Ilhabela), em terrenos de propriedade da União e sobreposta ao território tradicional da comunidade caiçara da Baía dos Castelhanos.
Ecossistema insubstituível
A resolução 303/2002 do Conama foi criada para proteger o que sobrou das áreas de restinga no país, definidas, segundo o próprio documento, como "depósito arenoso paralelo à linha da costa (…) onde se encontram diferentes comunidades que recebem influência marinha", com uma cobertura vegetal em praias, cordões arenosos, dunas e depressões.
Segundo cientistas, o papel desse ecossistema, é insubstituível. A restinga funciona como barreira para o avanço das marés e contra a erosão costeira; preserva os remanescentes biológicos ameaçados de extinção, ajuda a reverter degradações ambientais irregulares e estabiliza mangues, concluiu um parecer assinado pela bióloga Yara Schaeffer-Novelli, professora sênior do Instituto de Oceanografia da Universidade de São Paulo (USP) e uma das fundadoras do Instituto Bioma Brasil. "Essa barreira feita pelas restingas, sem custo para nós, sociedade, não tem similar tecnológico que consiga reproduzir o trabalho que elas fazem", reforçou Schaeffer-Novelli em entrevista à DW.
"As restingas se recuperam sozinhas depois de um tempo quando são abaladas por um evento climático. Uma barreira construída pelo homem, quando impactada, tem de ser refeita. Quanto custa isso?", argumenta. Em apenas uma praia do Paraná, o custo chega a R$ 513 milhões. Para aumentar a faixa de areia e diminuir a erosão marinha, um projeto em Matinhos prevê a engorda da praia e colocação de rocha em uma faixa de cerca de 8 km, segundo informações do governo paranaense.
Para efeito de comparação, com muito menos, R$ 35 milhões, o governo diz ter construído sete escolas no estado. Ou seja, arrumar a erosão na praia custou 14 vezes mais. "Quantos bilhões de reais não são utilizados para viabilizar praias em todo o país que, com a simples manutenção das restingas, poderia ser feito?", ressalta Alexandre Gaio, da Abrampa.
"Há um claro retrocesso na proteção ambiental com consequente aumento de gasto público", afirma Gaio à DW Brasil sobre a queda da resolução 303/2002 do Conama. Não faltam exemplos dos impactos da remoção da vegetação no litoral brasileiro, diz Schaffer-Novelli. "Restingas são a salvação de uma linha de costa de praia que já está sendo bombardeada por várias ressacas, de intensidades cada ver maiores, de tempestades que vêm do mar em direção ao continente."
E com o avanço das mudanças climáticas e o aumento dos chamados eventos climáticos extremos, a previsão é que esses impactos piorem e custem cada vez mais caro aos cofres públicos, pontua a pesquisadora.
Autora: Nádia Pontes – Publicado no DW – Made for Minds.
Nenhum comentário:
Postar um comentário