"A democracia sobrevive
quando
a inteligência do sistema compensa
a mediocridade dos atores"
Daniel Inneraty
O direito à saúde é resguardado
pela Constituição
Federal e,
em respeito a ela, há medicamentos gratuitamente fornecidos pelo SUS àqueles
que não têm como arcar com os custos dos remédios.
É possível que a solicitação seja
feita na Justiça, mas antes é recomendável que o cidadão busque direto no posto
de saúde ou por via administrativa, com o objetivo de evitar uma demanda
desnecessária.
Vale lembrar que portadores de
hipertensão, asma e diabetes têm direito a medicamentos gratuitos fornecidos
pela Farmácia Popular, bastando dirigir-se a uma delas com documento, CPF e
receita médica.
Entretanto, no maior e mais rico
Estado brasileiro – São Paulo, há tempos que as pessoas não conseguem os
medicamentos. Sejam eles de alto custo ou mesmo aqueles ditos gratuitos, como
por exemplo, para portadores de diabetes.
As desculpas fornecidas pelas unidades
do governo estadual ou municipal que repassam aquilo que recebem do Estado são
sempre as mesmas, já foram decoradas e dizem sempre: “Estes medicamentos que
estão em falta aguardam a licitação”.
A palavra licitação é muito utilizada
pelos órgãos estaduais para tentar justificar a incompetência de quem tem os
recursos, porém, não fazem aquilo que preconizam as leis estaduais e federais.
Outro dia foi divulgado na TVTEM,
afiliada da Rede Globo na matéria em que o paciente portador de Câncer na
cidade de Marília não estava encontrando o medicamento vital para seu
tratamento no órgão que deveria fornecê-lo gratuitamente. A resposta foi que a
compra do medicamento estava em processo de “Licitação”.
Os portadores de diabetes em Bauru e
bem possivelmente no restante do Estado encontram algumas dificuldades para
encontrar os remédios e os insumos.
Os remédios chamados de alto custo
fazem um circulo vicioso onde o portador da doença busca junto ao Estado, não
consegue, entra na Justiça e consegue liminar ou ordem judicial para que o
Estado faça a compra. O Estado brasileiro desrespeita a Justiça e a entrega do
medicamento demora tanto que muitas vezes o paciente foi a óbito enquanto
esperava a liberação do medicamento.
São muitos os casos, porém, nem a
Justiça consegue fazer com que o Estado cumpra seu dever e obrigação para com
quem recolhe pesados tributos e tem este direito amparado na Constituição.
Sem contar que em SP, um paciente que
requer uma cirurgia ou um exame laboratorial tem de esperar no mínimo dois a
três anos para conseguir fazê-lo. Nas propagandas do governo estadual do PSDB
tudo na saúde funciona em SP, na prática isso é uma grande mentira.
Autor: Rafael Moia Filho - Escritor, Blogger e Gestor Público.
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