Sacanagem!

Sacanagem segundo nossos dicionários é o “Modo de agir da pessoa sacana, brincalhona ou sem caráter. Ação de pregar uma peça em alguém; deboche, brincadeira: eu não ganhei na loteria, isso é sacanagem sua! Comentário engraçado ou maldoso sobre algo ou alguém; gozação. Ação repleta de maldade; deslealdade: ele fez uma sacanagem com o sócio, fugindo com o dinheiro da empresa. Comportamento libidinoso, devasso ou imoral; devassidão. Ação libidinosa que transgride as normas sexuais consideradas comuns”.

Vamos a vários exemplos de sacanagens que ocorrem no Brasil:

     > Sacanagem é comprar o valor da pensão de um político com a pensão do INSS de uma viúva.

     > Sacanagem é o cidadão ter que contribuir ao longo de mais de 35 anos para ter o direito a receber uma miséria a título de aposentadoria, enquanto deputados precisam de quatro ou oito anos, para poderem ter pensão no valor máximo acima do teto.

    > Sacanagem é o que os deputados sejam os únicos trabalhadores (sic) deste país com direito a isenção de IRPF sobre 1/3 de seus vencimentos.

     > Sacanagem é colocar na administração pública, milhares de assessores com salários muito acima do que o mercado paga aos técnicos qualificados com estudo e experiência comprovadas.

     > Sacanagem é a enorme quantidade de dinheiro destinado aos partidos no Fundo Partidário criado e legislado por eles mesmos.

     > Sacanagem é que não se exija de um político a mínima comprovação de capacitação para exercer o cargo (e nem estou falando de capacidade intelectual ou cultural).  

    >Sacanagem é o valor gasto por esta tropa de inúteis com alimentação, transporte, hospedagens, passagens aéreas, verbas de gabinete, etc.

     > Sacanagem é essa mesma corja ter direito a praticamente cinco meses de férias ao ano, pois são dois meses + natal, ano novo, feriados, recessos, etc.

     > Sacanagem é saber que no início e término do mandato, os parlamentares recebem um salário extra (R$ 33.700,00) para fazer frente a despesas como ajuda de custo para arcar com gastos de moradia e transporte. O político que está se reelegendo recebe o dobro, pelo final e início do mandato.

> Sacanagem é o Supremo Tribunal Federal (STF), permitir que políticos e servidores acumulem ao salário as gratificações recebidas pela participação em reuniões de conselhos de estatais, conhecidas como jetons. A remuneração que não está sujeita ao teto do funcionalismo público por ser um rendimento privado costuma ser usada pelo governo para turbinar vencimentos e até mesmo para negociações políticas. A decisão, tomada na quinta-feira, permitirá que os servidores, inclusive ministros e secretários de ministérios, possam ter supersalários.

> Sacanagem é permitir que sejam usados os meios de comunicação para mentir a sociedade sobre seus feitos e permanecerem assaltando os bolsos dos contribuintes impunemente.

> Sacanagem é saber que os eleitores não levam a sério o ato de votar e com isso contribuem decisivamente para que essa sacanagem seja mantida por décadas no nosso país. Além de exercer seu direito ao voto, é preciso acompanhar, fiscalizar e cobrar os políticos.

Autor: Rafael Moia Filho – Escritor, Blogger, Analista Político e Graduado em Gestão Pública.

 

Texto adaptado sobre outro que corre na internet sem autoria conhecida.

A corrupção no Brasil de Bolsonaro!

O Presidente da República Jair Messias Bolsonaro discursou na no dia 21 de setembro de 2021 na 76a. Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). Entre outras afirmações de gosto e veracidade, no mínimo, duvidosas, constou a seguinte: “Estamos há 2 anos e 8 meses sem qualquer caso concreto de corrupção”. Essa assertiva corresponde a realidade?

Imagine, só imagine, uma família com atuação política regional e limitada pelo raio de ação do “baixo clero”. As presepadas são efetivadas com o que está ao alcance: a) milícias (com integrantes homenageados e incorporados como assessores); b) “rachadinhas” (apropriação de remunerações de servidores dos gabinetes parlamentares); c) frequentes operações com imóveis (com uma curva ascendente e recheada de “galinhas mortas”) e d) lavagem de dinheiro em empresas de menor expressão (comércio varejista de chocolates, por exemplo). O envolvimento em corrupção “grossa” ou “pesada” depende da ação numa arena política mais ampla e com o concurso de parceiros com larga e profunda experiência nesse “ramo”, assim como os integrantes do famoso “Centrão”.

Somente a cegueira seletiva ou a ingenuidade em alta dose pode alimentar alguma ilusão acerca da supressão da corrupção no Brasil a partir de um vistoso passe de mágica, digno de Hogwarts (Hogwarts School of Witchcraft and Wizardry). Infelizmente, a corrupção sistêmica existente no Brasil por décadas (e séculos) continua operando em todos os níveis governamentais, com novos e velhos atores, com novos e velhos métodos.

Vejamos como a associação com o Centrão produz uma “pérola” antes desconhecida entre os estratagemas das malversações com o dinheiro público no Brasil. Trata-se das emendas do relator ao orçamento da União (conhecidas como RP9), princípio ativo do chamado “orçamento secreto”.

Até 2020 existiam três tipos de emendas ao projeto de lei orçamentária: a) individuais; b) de bancada e c) de comissão. Com a edição de várias leis orçamentárias nasceram, no ano referido, as emendas de relator. Tais emendas, se limitadas a ajustes finais de mera adequação, não seriam preocupantes. Mas estamos no Brasil do Centrão, aliado daquele Chefe de Estado que proclamou o fim da corrupção na tribuna da ONU.

Conforme dados do SIGA BRASIL (sistema de informações sobre orçamento público federal mantido pelo Senado Federal), não existiam valores relacionados com as emendas de relator (RP9) até 2019. Em 2020, entretanto, foram alocados 20,1 bilhões de reais nessas emendas. Em 2021, os valores de emendas do relator alcançaram cerca de 18,5 bilhões de reais. O seguinte quadro foi estabelecido ao longo do tempo (em bilhões de reais corrigidos pela inflação):

2016
0 Emendas do relator
9,1 Outras emendas

2017
0 Emendas do relator
15,1 Outras emendas

2018
0 Emendas do relator
11,8 Outras emendas

2019
0 Emendas do relator
13,7 Outras emendas

2020
20,1 Emendas do relator
15,8 Outras emendas

2021
18,5 Emendas do relator
16,9 Outras emendas

Segundo o jornal o Estado de S. Paulo, parte considerável das emendas do relator foram destinadas a partir da indicação de parlamentares da base de apoio do governo Bolsonaro. Constatou-se a expedição de ofícios pelos parlamentares apontando a utilização a ser dada aos recursos públicos. Entre outros itens, apareceram: a) pavimentação; b) compra de maquinários e c) aquisição de produtos agrícolas. Apurou-se a compra de mais de 100 (cem) tratares com preços até 259% acima dos valores de referência.

A pena precisa no jornalista Luiz Carlos Azedo, em sua coluna do dia 24 de setembro de 2021, registrou: “Os deputados do Centrão dominam a Câmara e não estão muito preocupados com as pesquisas, porque suas bases eleitorais são fidelizadas graças às verbas do Orçamento da União, por meio de emendas parlamentares que garantem o apoio de prefeitos das cidades onde têm bases eleitorais. Essas verbas, porém, hoje, são controladas por Arthur Lira, que consegue aprovar o que quer quando cobra lealdade de seus aliados, mesmo contra o posicionamento dos respectivos partidos”.

Não canso de afirmar e reafirmar que convivemos com poderosos mecanismos, profissionalmente construídos e ancorados na institucionalidade jurídica, viabilizadores da transferência de bilhões e bilhões de reais da grande maioria da população para um punhado de setores minoritários extremamente privilegiados. Essas engrenagens produzem profundas diferenças socioeconômicas e, também, viabilizam corrupção em larga escala.

E nem falei das escabrosas descobertas realizadas pela CPI da Pandemia ...

Autor: Aldemario Araújo Castro

Comemorar o quê?

 Depois de mais de mil dias da gestão do governo federal com Jair Bolsonaro na presidência, este finge que tem muito a comemorar sobre esse período. Tenta mais uma vez mentir desesperadamente sobre algo que não fez em mil dias nem vai fazer até o final do seu mandato: trabalhar.

Na verdade, estas abaixo são algumas das marcas do seu mandato:

Mil dias sem nenhum avanço ou projeto na Educação, onde nem a construção de escolas militares avançou no país. Não houve reestruturação no MEC, e a única coisa realizada foi o presidente não respeitar as listas tríplices formuladas nas Universidades federais, colocando sempre alguém alinhado ao seu governo ou a religião que predomina no governo. Cortou investimentos em educação e pesquisa das universidades.

Mil dias com a Saúde Pública na UTI, sem que o governo tenha realizado a construção de um hospital no país. Em meio a pandemia, além de não comprar vacinas para imunização em massa, como os demais países o fizeram, foi contra o uso de máscaras e isolamento social, preferindo indicar tratamentos precoces inexistentes à luz da ciência como Cloroquina, Ivermectina, Ozônio, entre outros.

Mil dias sem que nenhuma unidade prisional tenha sido construída no país, sem que tenha sido promovida a reforma do sistema penitenciário, enquanto liberava armas para que as mesmas acabem nas mãos de milícias e organizações criminosas no tráfico.

Mil dias sem a construção de ao menos uma unidade habitacional, num país onde o déficit habitacional é de milhões de unidades. Demonstrando desprezo pelos mais necessitados e carentes.

Mil dias sem que houvesse quaisquer avanços na construção de linhas de transmissão de energia elétrica ou de oferta de energia alternativa (Solar, eólica ou Biomassa) para fazer frente à crescente demanda por energia no país.

Para não dizer que não fizeram nada, foram mil dias de destruição do Meio Ambiente, com queimadas propositais, garimpos ilegais, desmatamentos criminosos, furto de madeiras, agressões e assassinatos em áreas indígenas, destruição do Pantanal e Floresta Amazônica. Tudo isso depois que o governo Bolsonaro promoveu um desmanche no IBAMA, impedindo que o mesmo exercesse sua fiscalização.

Mil dias fazendo lives transmitidas em redes sociais, contendo agressões a pessoas e instituições, ofensas a jornalistas mulheres e muitas mentiras espalhadas pelo presidente e sua equipe. Mil dias interferindo nas investigações e na direção da Polícia Federal, Coaf e demais órgãos investigativos para evitar a prisão de seus filhos.

Mil dias sem que houvesse uma única ação para redução do desemprego, para a volta da economia sustentável e o combate à inflação que volta a assombrar a sociedade brasileira depois de vinte anos sob controle.

Mil dias perdidos, inaugurando trechos de obras que não começou e fazendo campanha eleitoral desde a posse em carreatas, motociatas com apoiadores que não percebem que estão sendo enganados. O Brasil está isolado do mundo, do ponto de vista diplomático e comercial, por culpa da ideologia imposta por Bolsonaro e das mentiras que são espalhadas e que afetam outros países.

Autor: Rafael Moia Filho – Escritor, Blogger, Analista Político e Graduado em Gestão Pública.

Reforma Administrativa para inglês ver e enganar brasileiros!

 Assim como aconteceu nas reformas trabalhista e previdenciária, a proposta do governo além de não contemplar aquilo que é desejado pelos analistas e pelo conjunto da nossa sociedade, ainda deixa expostas cicatrizes antigas que deixam máculas abertas sem resolver aquilo que se espera.

Para começar a reforma administrativa do Estado brasileiro precisaria combater com vigor as castas funcionais, que dá privilégios às carreiras próximas ao poder e deixa à própria sorte, na precariedade e sem estímulo, a maior parte dos servidores. Para tanto, a reestruturação deveria começar integrando carreiras e suprimindo as desigualdades. Mais uma vez o governo propõe uma reforma ignorando esse problema na sua emenda constitucional 32. 

Na semana passada, a comissão da reforma administrativa aprovou um substitutivo do relator da PEC 32, deputado Arthur Maia. Se o texto for acolhido pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, o resultado será cristalizar o regime de castas funcionais e incluir nele mais alguns grupos, o que caracterizaria um completo retrocesso. 

Este substitutivo insere na Constituição uma lista de carreiras privilegiadas, com proteções que os servidores públicos da base jamais terão. É estarrecedor que, em um país em que o maior problema continua sendo a desigualdade, se queira aprovar uma PEC justamente para dizer que a lei “tratará de forma diferenciada” carreiras escolhidas do Executivo, do Legislativo, do Judiciário e do Ministério Público.

Esse texto contempla policiais em geral (inclusive, os legislativos), agentes de trânsito, peritos criminais, agentes de inteligência etc., cedendo àqueles que querem impor um estado policial ao Brasil.  Nada contra esses profissionais, porém, no atual governo, as demais classes profissionais estão esquecidas enquanto o governo e o legislativo vivem em função destas.

Convicto quanto à orientação de dar privilégios às castas, o substitutivo concede a certas carreiras policiais aposentadorias cujo valor equivalerá para sempre à remuneração integral de quem estiver na ativa. Cônjuge ou companheiro receberá a mesma pensão, vitalícia, se o policial morrer na função. Anula-se, assim, a reforma da Previdência em favor dessas castas, enquanto aposentadorias de professoras públicas continuarão observando os limites gerais, assim como as pensões das enfermeiras que morrerem por contaminação em serviço. É a PEC da desigualdade.

Apenas para comparação, em SP, o governo do PSDB através da Fazenda Estadual está punindo as viúvas, pensionistas de aposentados da Cesp beneficiários da Lei 4819/58, já extinta, obrigando-as a receber apenas e tão somente os proventos do INSS, e as impedindo de receber a pensão fruto do trabalho de mais de 38 anos na empresa, onde estes na ativa, jamais foram tratados como funcionários públicos e se aposentaram pelo INSS através do regime celetista. 

O substitutivo ainda deixa de lado propositalmente juízes e membros dos Ministérios Públicos, os mais privilegiados. Alegou-se de forma cínica que seria inconstitucional uma emenda constitucional tratar disso, como se tais castas pairassem acima da Constituição e do poder democrático. 

Após a aprovação, o ministro Paulo Guedes divulgou um documento comemorando supostos avanços. Seu discurso, como sempre, visa confundir ao espalhar mentiras a sociedade. Uma delas seria a retirada de benefícios de quem não os tem. Isso mesmo: a PEC proíbe a concessão, a futuros servidores, de férias superiores a 30 dias ou de aposentadoria como punição, por exemplo. Uma medida inócua e sem nenhuma utilidade, visto que não atinge ninguém neste patamar. Além de os atuais juízes e membros dos Ministérios Públicos continuarem a salvo, seus futuros colegas também estarão. É uma PEC para manter privilégios.

Outro avanço estaria na regra da extinção de cargos desnecessários ou obsoletos, dispensando-se seu ocupante, mesmo estável. Não há avanço, pois outra regra do substitutivo proíbe a extinção justamente dos cargos hoje ocupados. Quanto a servidores que ainda não entraram no serviço público, seria fácil evitar a desnecessidade ou obsolescência futura. Bastaria modernizar e fundir as velhas carreiras antes de fazer quaisquer concursos. Mas, ao constitucionalizar carreiras obsoletas (como oficial de Justiça) ou desnecessárias (como policial legislativo), o substitutivo atrapalha ajustes modernizantes no futuro. É a PEC do atraso.

Ainda segundo o ministro, haveria o aprimoramento das avaliações de desempenho. Não é verdade. A Constituição atual já exige as avaliações, que não ocorrem porque os governos não querem. Não existe hoje qualquer regra na Constituição que impeça ou atrapalhe a análise adequada do desempenho de órgãos e servidores. Escrever mais normas vagas sobre o assunto na Constituição é o mesmo que nada e ainda engessa. É a PEC da ficção...

Portanto, o ministro Paulo Guedes, um livro com páginas em branco, está comemorando vitórias de Pirro, a partir de instrumento equivocado e cedendo a lobbies corporativistas. A verdade é que se está dificultando, e não fazendo, aquela que deveria ser a grande reforma para ter melhores serviços públicos, maior produtividade e modernização da gestão de recursos humanos no setor público. 

Autor:  Rafael Moia Filho – Escritor, Blogger, Analista Político e Graduado em Gestão Pública.