A inversão completa de valores na aplicação da lei!

 

Fala-se muito sobre o racismo no Brasil e em diversos outros países, onde este é tipificado como crime. Entretanto, em nosso país alegre, miscigenado e varonil, uma mulher armada persegue um jovem negro, formado em jornalismo, pelas ruas da zona norte de São Paulo, empunhando uma arma de fogo, na véspera das eleições gerais de 2022.

Ela é deputada federal, da ala da extrema-direita bolsonarista, que defendem armas, racismo, negacionismo e pregam contra o STF, TSE e a nossa democracia.

Pois, ao ser processada, tem o direito de aguardar na fila do STF para ser julgada, uma opção que a vítima não tem, assim como todos nós que estamos situados no andar de baixo da justiça brasileira.

Pois bem, não satisfeita com a cena que foi filmada correndo atrás do jovem com arma em punho, ela entrou com uma ação na justiça contra o rapaz. Motivo? Ele escreveu um artigo que falava ou descrevia as ações políticas da deputada. Um trecho do seu artigo dizia o seguinte: "segue uma seita de doentes de extrema-direita" e "segue cometendo atrocidades atrás de atrocidades".

Por conta do artigo, o jovem Luan foi processado pela deputada e condenado por difamação a uma pena de oito meses de detenção em regime aberto. Depois, a punição foi substituída pela prestação de serviços comunitários.

Negar o pedido de habeas corpus revela uma Justiça, por vezes, seletiva e que confirma as estatísticas históricas: condenar pretos e pardos com muito mais frequência, enquanto trata os demais no andar de cima da Justiça com café, petit four e champagne.

Esse episódio escancara de vez a diferenciação entre nós na mesma sociedade e diante das mesmas leis e justiça. Onde juízes são mais rigorosos com os humildes, os pobres e os negros do que com políticos, empresários e milionários.

Além disso, a condenação segue uma lógica conhecida: transformar a vítima em agressor. E, embora as imagens de Carla Zambelli perseguindo Luan, um homem negro, sejam bastante fortes e didáticas, elas não foram suficientes para que Luan não fosse condenado. Talvez tenha faltado acrescentar imagens em 3D ou desenhos holográficos para que o meritíssimo entendesse o que havia acontecido nas ruas paulistanas.

Isso sem falar que a Deputada Carla Zambelli do PL/SP se contradiz ao defender a liberdade de expressão e depois processar o jornalista por conta do que ele escreveu. Ou seja, a extrema-direita defende a liberdade de expressão somente quando quer ofender, mas quando recebe críticas processa por difamação. Hipócritas, imorais e fascistas agem assim, por coincidência.

Autor: Rafael Moia Filho – Escritor, Acadêmico da ABLetras, Blogger, Analista Político e Graduado em Gestão Pública.

Um redemoinho de imperfeições!

Nestas eleições municipais ficou definitivamente comprovado que temos 40% de eleitores completamente desinteressados em exercer o seu próprio direito ao eleger os seus representantes. Isso é um fato que ocorre há muito tempo.

Em contrapartida, milhões de eleitores não procuram pesquisar os candidatos, buscando informações aonde justamente não deveriam: nos religiosos, grupos de mensagens e redes sociais. Estes levam desinformação, mentiras, espalhando ódio ao invés de levar conteúdos que informassem os eleitores.

As diversas igrejas e religiões deveriam se manter distantes da política partidária, coisas que não combinam, visto que, do outro lado o interesse é apenas o poder, dinheiro e a corrupção, algo que não faz parte dos ensinamentos de Jesus, nem dos outros profetas das demais religiões.

Ao manter as pessoas desinformadas, mentindo sobre comunismo, que nunca existiu em nosso país, sobre outras sandices que somente interessam aos piores políticos do nosso país, os religiosos conseguem manter o rebanho no século XIX. Usam o medo e a culpa para tolher as livres escolhas dos mesmos.

Os partidos políticos do segmento de direita e extrema-direita logo perceberam esse filão e escolhem então políticos baixos, rasteiros, sem conteúdo, propostas e ideias que pudessem ser debatidas com os demais oponentes. Os exemplos são muitos espalhados pelo nosso imenso país.

O tiro então sai pela culatra, debates rasos, cadeiradas, palavrões e um vazio imenso sem propostas que pudessem levar esperança para a sociedade. Os donos dos partidos lucram com isso, recebem milhões do fundo partidário eleitoral, gastam pouco ou quase nada e depois desfrutam da compra de automóveis de luxo, iates, aviões e mansões. Se isso não acontecesse, como um partido como o Liberal poderia pagar R$ 200 mil mensais para o casal Bolsonaro?

Enquanto isso, assistimos em nosso cotidiano, pessoas pobres criticando possível taxação de grandes fortunas, servidores públicos a favor de privatizações de empresas que vão gerar desemprego, cristão a favor de armas e ofendendo o Papa, políticos contra as urnas eletrônicas que os elegem há anos, pessoas a favor de guerras e conflitos, aplaudindo genocidas e postando bandeiras de uma país que mata mulheres e crianças em suas redes sociais.

A desinformação pregada exaustivamente por pastores, padres, políticos de baixo clero, reverberam na sociedade e passam a ser verdades para boa parte dessa sociedade. Não buscam conhecimentos em livros, desprezam noticias de jornais e sites seguros. O resultado é essa avalanche de bobagens sendo repassadas em redes sociais, enquanto a verdade passa ao largo dos olhos de um povo na condição de verdadeiros zumbis.

Um acidente doméstico do presidente fica mais importante e tem mais destaque do que o avanço da nossa indústria em 30 posições no ranking global de produção.

Autor: Rafael Moia Filho – Escritor, Acadêmico da ABLetras, Blogger, Analista Político e Graduado em Gestão Pública.

Jeferson Miola: A renovação da privataria tucana condenará o Brasil ao breu!

  

Ilustração de Renato Aroeira @arocartum

No dia 20 de junho passado o governo publicou o Decreto nº 12.068 para a renovação antecipada das concessões de distribuição de energia elétrica. De acordo com a ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica, existem 19 concessionárias de distribuição com contratos a vencer entre 2025 e 2031.

Tais concessões foram feitas há quase 30 anos, no marco do processo escandaloso e corrupto de privatizações e de entrega do patrimônio público que ficou conhecido como a “privataria tucana”. O Decreto permite a prorrogação das atuais concessões por mais trinta anos, ainda que a gestão privada se mostrou desastrosa e colocou em risco a segurança elétrica do Brasil.

O governo pretende renovar as concessões sem realizar novas licitações ou leilões públicos, e sem considerar a hipótese de a própria União reassumir o controle dos serviços que, nestes casos, seriam sem nenhum ônus para o erário. Se forem observados os critérios estabelecidos no Decreto para a avaliação da prorrogação, dificilmente as atuais empresas concessionárias conseguiriam renovar os contratos devido ao desempenho insatisfatório.

O Decreto fixa que a prorrogação está condicionada “à demonstração da prestação do serviço adequado” [artigo 11º]. A concessionária deve demonstrar eficiência quanto à “continuidade do fornecimento” de energia, que é “mensurada por indicadores que considerem a frequência e a duração média das interrupções do serviço público de distribuição de energia elétrica”.

Nem é preciso grande esforço para se demonstrar os enormes prejuízos causados à população e à economia nacional pelas interrupções prolongadas e frequentes de fornecimento de energia pelas distribuidoras privadas. O apagão como o ocorrido em São Paulo com a empresa Enel é a regra, não a exceção. Depois das privatizações, as antigas empresas estatais foram sucateadas, os investimentos abandonados, e houve redução drástica do número de trabalhadores especializados com o objetivo de reduzir custos para aumentar os lucros e dividendos pagos a acionistas, principalmente estrangeiros.

Apesar disso, no entanto, o interesse na renovação dos contratos de concessão é de tal ordem que o Ministério de Minas e Energia/MME concede prazo para as concessionárias fazerem aquilo que não fizeram em 30 anos de exploração dos serviços.

É o que está disposto no artigo 11º do Decreto, que define que “no caso de não atendimento do critério de continuidade do fornecimento”, o MME ainda concederá um prazo de 30 dias para as concessionárias apresentarem um “plano de resultados que contenha ações e investimentos para o atingimento do critério de continuidade do fornecimento”. O apagão causado pela Enel, que deixou 3,1 milhões de paulistas na escuridão durante dias e causou prejuízos de mais de R$ 2 bilhões, torna urgente o debate sobre a necessidade de se reverter as privatizações que tanto mal vêm causando ao país.

Especialistas alertam que o caos elétrico no Brasil é consequência da privatização em si, mas que é ainda agravado pelo modelo adotado na privataria tucana, que privilegiou o interesse das empresas concessionárias em detrimento da qualidade dos serviços e da segurança nacional.

A renovação dos contratos, neste sentido, significaria prorrogar para mais uma geração de brasileiros/as a agonia com realidades crescentemente mais críticas que as já experimentadas atualmente, pois serão agravadas com a emergência climática e pela ausência de incorporação tecnológica pelas concessionárias, que evitam investir para manter altas taxas de lucros. Vários países europeus estão revertendo as fracassadas privatizações de serviços essenciais realizadas nos anos 1990.

A crítica à atuação da ANEEL, ainda que procedente em parte, não pode, contudo, servir de biombo para o essencial, que é a incompatibilidade das privatizações com o atendimento das necessidades de desenvolvimento do país. O Brasil está diante de uma oportunidade promissora para reverter a privataria que tantos males causou à população e à economia nacional.

E pode fazer isso sem rompimento de contratos ou às custas de intermináveis contenciosos jurídicos, pois é prerrogativa do Poder Público reassumir a gestão desses serviços essenciais com o fim do prazo dos contratos. A renovação da privataria condenaria o Brasil ao breu.

Autor: Jeferson Miola – Publicado no Site Viomundo.