Os deputados federais, de maneira geral, sempre legislaram em favor deles, dos grandes empresários e grupos financeiros. Isso é algo que sempre soubemos e presenciamos ao longo da nossa república, com honrosas exceções.
Porém, o atual mandato (2023-2026) destaca-se como um dos piores e mais nefastos que já tivemos na Câmara Federal, e olha que, isso não é fácil, mormente termos tantos péssimos mandatos desde a instauração da república.
Tenho a nítida impressão de que a bancada de extrema direita alavancou quatro ou cinco projetos de interesse exclusivo daquele segmento para tentar subverter a ordem, desestabilizar o governo e ao mesmo tempo impor novo regramento político e social ao país.
Chamaram para a votação de urgência um escalafobético projeto sobre o aborto, onde propõe penalizar mais as meninas/mulheres vítimas de estupro que vierem a abortar do que os próprios estupradores. É surreal, além de ser inconstitucional, parece texto feito pela quinta série do ensino fundamental.
Em seguida, tentaram aprovaram no último dia 16 de junho, o regime de urgência para o Projeto de Lei 4372/16, do ex-deputado Wadih Damous, que invalida a homologação da delação premiada de réu preso. O pedido de urgência foi apresentado pelo deputado Luciano Amaral (PV-AL). A urgência deles visa apenas e tão somente burlar a passagem e apreciação pelas comissões existentes. Visto que os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário.
Não bastasse terem votado contra a prisão do suspeito de ser mandante do assassinato da Vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson no RJ, defendendo um assassino ao invés de estarem ao lado da justiça, agora pleiteiam o fim da delação premiada para réus presos. Numa inequívoca demonstração de que os instrumentos da polícia civil e federal, em conjunto com o Ministério Público, incomodam quando prendem parceiros da extrema direita nacional.
São atitudes e propostas que visam dificultar a prisão de políticos e pessoas ligadas ou comandadas por eles quando das ações criminosas. Como a sociedade pode aceitar que seus representantes estejam ao lado dos criminosos e contra o sistema que visa coibir corrupção, crimes e mortes?
O projeto de lei original que proíbe a delação premiada de presos foi apresentado em 16 de fevereiro de 2016 pelo então deputado federal Wadih Damous (PT-RJ), que atualmente é secretário Nacional do Consumidor. Em 2016, quando a proposta foi apresentada, a então presidente Dilma Rousseff (PT) enfrentava a abertura do processo de impeachment. Além disso, o então governo lidava com o avanço da operação Lava Jato.
O texto não deixa claro se a proibição será retroativa. Ou seja, se delações premiadas já validadas serão anuladas. Claro que essa intenção está embutida numa agenda oculta que visa liberar, caso seja preso, Jair Bolsonaro ou qualquer aliado seu na política.
A matéria acabou não avançando significativamente dentro da Câmara desde que foi apresentado em 2016. Agora, a matéria foi apensada a um texto apresentado em 2023 pelo deputado Luciano Amaral (PV-AL). Isso prova que os deputados bolsonaristas estão pesquisando projetos que não foram aprovados e que são de interesse apenas do segmento deles e não do conjunto da nossa sociedade.
Estes
políticos que recentemente não permitiram que Fake News fosse tipificada como
crime, mais uma vez agem em conluio com os criminosos, com a missão de impedir
que políticos de direita sejam punidos, em especial, os bolsonaristas que ainda
enfrentam a possibilidade de prisão pelo que aconteceu no 08 de janeiro de
2023.
Autor: Rafael Moia
Filho – Escritor, Acadêmico da ABLetras, Blogger, Analista Político e Graduado
em Gestão Pública.
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