Câmara trabalha a favor do retrocesso!

Os deputados federais, de maneira geral, sempre legislaram em favor deles, dos grandes empresários e grupos financeiros. Isso é algo que sempre soubemos e presenciamos ao longo da nossa república, com honrosas exceções.

 

Porém, o atual mandato (2023-2026) destaca-se como um dos piores e mais nefastos que já tivemos na Câmara Federal, e olha que, isso não é fácil, mormente termos tantos péssimos mandatos desde a instauração da república.

 

Tenho a nítida impressão de que a bancada de extrema direita alavancou quatro ou cinco projetos de interesse exclusivo daquele segmento para tentar subverter a ordem, desestabilizar o governo e ao mesmo tempo impor novo regramento político e social ao país.

 

Chamaram para a votação de urgência um escalafobético projeto sobre o aborto, onde propõe penalizar mais as meninas/mulheres vítimas de estupro que vierem a abortar do que os próprios estupradores. É surreal, além de ser inconstitucional, parece texto feito pela quinta série do ensino fundamental.

 

Em seguida, tentaram aprovaram no último dia 16 de junho, o regime de urgência para o Projeto de Lei 4372/16, do ex-deputado Wadih Damous, que invalida a homologação da delação premiada de réu preso. O pedido de urgência foi apresentado pelo deputado Luciano Amaral (PV-AL). A urgência deles visa apenas e tão somente burlar a passagem e apreciação pelas comissões existentes. Visto que os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário.

Não bastasse terem votado contra a prisão do suspeito de ser mandante do assassinato da Vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson no RJ, defendendo um assassino ao invés de estarem ao lado da justiça, agora pleiteiam o fim da delação premiada para réus presos. Numa inequívoca demonstração de que os instrumentos da polícia civil e federal, em conjunto com o Ministério Público, incomodam quando prendem parceiros da extrema direita nacional.

São atitudes e propostas que visam dificultar a prisão de políticos e pessoas ligadas ou comandadas por eles quando das ações criminosas. Como a sociedade pode aceitar que seus representantes estejam ao lado dos criminosos e contra o sistema que visa coibir corrupção, crimes e mortes?

O projeto de lei original que proíbe a delação premiada de presos foi apresentado em 16 de fevereiro de 2016 pelo então deputado federal Wadih Damous (PT-RJ), que atualmente é secretário Nacional do Consumidor. Em 2016, quando a proposta foi apresentada, a então presidente Dilma Rousseff (PT) enfrentava a abertura do processo de impeachment. Além disso, o então governo lidava com o avanço da operação Lava Jato.

O texto não deixa claro se a proibição será retroativa. Ou seja, se delações premiadas já validadas serão anuladas. Claro que essa intenção está embutida numa agenda oculta que visa liberar, caso seja preso, Jair Bolsonaro ou qualquer aliado seu na política.

A matéria acabou não avançando significativamente dentro da Câmara desde que foi apresentado em 2016. Agora, a matéria foi apensada a um texto apresentado em 2023 pelo deputado Luciano Amaral (PV-AL). Isso prova que os deputados bolsonaristas estão pesquisando projetos que não foram aprovados e que são de interesse apenas do segmento deles e não do conjunto da nossa sociedade.

Estes políticos que recentemente não permitiram que Fake News fosse tipificada como crime, mais uma vez agem em conluio com os criminosos, com a missão de impedir que políticos de direita sejam punidos, em especial, os bolsonaristas que ainda enfrentam a possibilidade de prisão pelo que aconteceu no 08 de janeiro de 2023.

Autor: Rafael Moia Filho – Escritor, Acadêmico da ABLetras, Blogger, Analista Político e Graduado em Gestão Pública.

Lula e o buraco negro do bolsonarismo, por Luís Nassif!

 

Há um Brasil aguardando EL Cid, o Campeador. Que Lula saia da apatia atual e se mostre à altura do maior desafio do país.

O bolsonarismo é um buraco negro, que se alimenta da falta de projetos e de ideais de uma comunidade. É nas cabeças vazias que se plantam os discursos de ódio, teorias conspiratórias, que se desconstroem valores, instituições, que se implanta a selvageria.

A cada dia que passa, a volta do bolsonarismo torna-se uma ameaça cada vez mais concreta porque não tem pela frente um projeto sequer de país, uma ideia agregadora, um pingo de autoestima nacional. É um país triste que, aparentemente, perdeu a fé no futuro.

Ontem palestrei em um encontro de bancários. No final, algumas questões colocadas ajudaram a encontrar explicações para esse fenômeno.

Uma das pessoas perguntou se o quadro atual refletiria a chamada “doutrina do choque”, sobre a qual escrevi algumas vezes. Trata-se de uma estratégia que veio da psicologia, quando dois psicólogos alemães, no pós-guerra, desembarcaram nos Estados Unidos e lançaram a ideia dos choques elétricos em doentes nervosos. A lógica era que as neuroses derivavam de pensamentos, memórias guardadas no cérebro. Os choques elétricos “zerariam” essas lembranças, permitindo recriar uma nova psique.

Essa maluquice influenciou os tratamentos psiquiátricos, foi incorporada pela CIA nas torturas a prisioneiros e, mais tarde, encampada pela escola de economia de Chicago.

A lógica econômica era simples. Após um grande choque – político, climático – há uma desestruturação ampla das instituições e das próprias relações das comunidades. Deve-se aproveitar para impor um conjunto de princípios – privatização selvagem – que, em outras circunstâncias, não seriam aceitos pela comunidade.

É curiosa a transposição para o Brasil. Em um primeiro momento, o choque do impeachment concedeu os seis meses regulamentares para que Michel Temer e o Supremo Tribunal Federal arrebentassem com direitos trabalhistas, abrissem espaço para privatizações selvagens etc.

Mas, e agora, passado o período Temer, passado o governo Bolsonaro, o que acontece? Aparentemente, há um efeito retardado da teoria do choque. Houve uma enorme energia combatendo o golpe, resistindo a Bolsonaro, ajudando a eleger Lula. Depois, o esvaziamento completo, o ceticismo se espalhando por todos os poros da Nação, a ponto de melhorias pontuais no emprego e no PIB não se refletirem no humor da população.

Aí se entra na segunda parte da novela: o governo Lula. Outra pergunta feita pelo público: qual o espaço que o governo está reservando para a produção nacional no plano da Neo industrialização recém-lançado, e mesmo nos projetos de transição energética.

O capital externo vem para cá, para explorar riquezas minerais e, em muitos casos, transportando empresas para serem movidas pela energia limpa brasileira. Qual a contrapartida exigida? Nenhuma. Qual o papel do sistema de ciência e inovação, da geração de empregos, da participação do capital industrial brasileiro nos novos projetos? Não se sabe.

Houve dois momentos em que senti, na pele, o orgulho de ser brasileiro. Criança ainda, no governo JK. Toda manhã eu agradecia a Deus o privilégio de ter nascido no Brasil. Mais recentemente, no glorioso período de 2008-2010, que emergiu um Lula estadista inédito, que mobilizou o país contra a crise, articulou o sul global em grandes fóruns.

E agora? Manuel López Obrador sai do governo do México com índices de popularidade similares aos de Lula 2010. Diariamente ele entra em rede nacional, e pelas redes sociais, divulgando seus programas e pautando a discussão da mídia.

Não apenas isso. Criou uma Secretaria de Função Pública para combater a corrupção. Lançou programas sociais como “Sembrando Vida” (de reflorestamento e agricultura sustentável), “Jóvenes Construyendo el Futuro”, oferecendo bolsas de estudo e treinamento para jovens; aumentou as pensões para idosos.

Além disso, investiu na construção de ferrovias conectando várias regiões do México, construiu uma nova refinaria de petróleo, fortaleceu a Pemex (Petróleos Mexicanos) e a CFE (Comissão Federal de Eletricidade), com investimentos significativos para aumentar a oferta de energia pública. Ao mesmo tempo, promoveu a redução dos salários dos altos funcionários públicos, incluindo seu próprio salário. Não teve receio de criar Comissões da Verdade, para investigar desaparecimentos forçados e participou ativamente na melhoria do acordo comercial com os Estados Unidos.

Com um Congresso hostil, e em minoria, com Forças Armadas impregnadas pelo golpismo, não se espere de Lula a mesma atuação de Obrador. Mas alguma coisa precisa ser feita. E Lula não tem feito nada em direção a um projeto de país.

Resistiu a constituir grupos de trabalho para organizar a Neo industrialização, está absolutamente apático em relação ao boicote empreendido por Roberto Campos Neto, mesmo tendo a possibilidade de organizar todo o setor produtivo em um pacto de desenvolvimento e contra o boicote do Banco Central.

Em 2008, ele conseguiu o apoio dos sindicatos de fabricantes de máquinas e equipamentos, da FIESP, manteve o apoio entusiasmado das centrais sindicais, movimentou o país com as Conferências Nacionais, lançou-se no mundo, liderando o G20, o sul Global.

Cadê esse Lula? Onde foi que se escondeu? O que se passa em sua alma para ter perdido a energia que o credenciaria a ser o mais relevante dos presidentes da República? Quebrou-se alguma coisa no terrível período de prisão, nas campanhas infames da Lava Jato e da mídia? Ou ainda pode-se esperar, a qualquer momento, a volta do Lula de 2008, conduzindo as forças civilizatórias rumo à salvação do país.

Note que não falei em forças da esquerda. 

Falei em forças civilizatórias, não necessariamente forças da esquerda, uma bandeira que foi carregada no pós Constituinte pelo PSDB e pelo PT. Depois, ficou exclusivamente com o PT, com o desmanche do PSDB. E, agora? Há um Brasil civilizado aguardando EL Cid, o Campeador. Que Lula saia da apatia atual e mostre estar à altura do maior desafio da história do país.

Autor: Luis Nassif – Publicado no Site GGN.