No último dia seis de dezembro deste ano de 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou o que determina a Constituição Federal e proibiu expressamente os presidentes da Câmara e do Senado de disputarem novo mandato na mesma legislatura. Davi Alcolumbre (DEM-AP) buscava mais dois anos. Se candidatasse à reeleição, Rodrigo Maia (DEM-RJ) poderia chegar ao quarto mandato seguido.
A possibilidade de "eternização" no poder era um dos principais argumentos usados pelos críticos da reeleição no Congresso. Quanto aos legislativos estaduais, no entanto, há liberdade para a definição das próprias regras. Na prática a Constituição Federal é sobrepujada por estatutos, regras e demais atos golpistas que visam burlar a carta magna para manter no poder políticos muitas vezes corruptos.
No Piauí temos um exemplo clássico desses desmandos, onde o deputado estadual Themístocles Filho (MDB) foi reeleito nessa terça-feira (8) pela nona vez consecutiva para presidir a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). O deputado está no poder há 15 anos, comandando a assembleia na capital do Piauí sem ser importunado por ninguém naquela casa de leis em tantas magistraturas.
O deputado piauiense é o político mais longevo do país no comando de uma Casa legislativa estadual. Themístocles foi reeleito pela oitava vez com folga: foram 27 votos favoráveis, nenhum voto contrário e três ausências. Caso conclua seu nono mandato à frente da Assembleia, ele chegará em 2022 com 17 anos seguidos no poder do Legislativo local. Um acinte, uma vergonha e um caso que deveria ser investigado para saber os motivos de tanto apego do deputado a presidência daquela assembleia e a omissão de tantos deputados nestes 15 anos.
O eterno presidente da Alepi é filho do ex-deputado federal Themístocles Sampaio, falecido em 2013, e pai do também deputado federal Marcos Aurélio Sampaio (MDB-PI). O delegado Marllos Sampaio, irmão do presidente da assembleia, também fez parte da Câmara. Notem que a família está no poder desde a geração passada, sempre em vantagem com relação aos cargos que ocupam.
A questão familiar não para no filho e irmão eleitos pelo voto: sua influência ajudou a eleger sua esposa, a empresária Ivanária Sampaio (MDB-PI) a prefeitura da cidade Esperantina, considerada até então “reduto de petistas”. Ela venceu com 52,97% dos votos válidos. O Piauí é governado pelo petista Wellington Dias.
Não é só Themístocles que coleciona mandatos consecutivos na presidência de assembleias legislativas pelo Brasil. O deputado estadual Ademar Traiano (PSDB) foi reeleito em agosto deste ano para o quarto mandato seguido de presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
Outros políticos também concentraram poder nos últimos anos. Marcelo Nilo (PSL) teve cinco mandatos consecutivos de presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Guilherme Uchoa (PDT) presidiu por seis mandatos o Legislativo de Pernambuco até a sua morte, em 2018. Jorge Picciani comandou a Assembleia do Rio de Janeiro (Alerj) de 2003 a 2011. Voltou em 2015, mas foi afastado do mandato ao ser preso por corrupção em 2017.
É por demais sabido que a reeleição de um presidente por tanto tempo não é positiva para o processo democrático. A permanência de um político por vários mandatos à frente do Legislativo exige articulação política e apoio de grande parcela dos parlamentares e do poder Executivo. Isso, no entanto, pode atrapalhar o processo democrático.
O princípio do revezamento e da circulação é fundamental para o processo democrático porque oxigena o poder político e o processo decisório. Isso é importante porque novas ideias surgem, quando se permanece com os mesmo a tendência é o anacronismo. É necessário que a sociedade e os seus representantes políticos debatam a limitação do poder no espaço público para evitar que as conveniências de se perpetuar em um cargo.
Autor: Rafael Moia Filho: Escritor, Blogger e Graduado em Gestão Pública.
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