A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) produziu pelo menos dois relatórios para ajudar a defender o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos) no "caso Queiroz", que revelou a existência de um esquema de "rachadinhas" na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e gerou denúncia contra o político por lavagem de dinheiro, peculato e organização criminosa.
A situação é escancarada e configura o uso documentado de um órgão de Estado em benefício pessoal do presidente e sua família. A Abin, segundo a Revista Época, colocou seus quadros para traçar uma estratégia destinada a livrar o filho mais velho do presidente do escrutínio da Justiça no caso da "rachadinha".
Dirigida pelo delegado da Polícia Federal Alexandre Ramagem, o amigo do clã Bolsonaro que o presidente queria transformar em diretor-geral da PF, a Abin debruçou-se sobre a ação criminal a que responde Flávio Bolsonaro com o objetivo de encontrar formas de "defender FB no caso Alerj", como explicitado em um dos relatórios reproduzidos pela revista.
O filho do presidente confirmou a existência desses relatórios. Em um dos documentos, a Abin deixou claro o objetivo: "Defender Flávio Bolsonaro no caso Alerj demonstrando a nulidade processual resultante de acessos imotivados aos dados fiscais de FB". Advogados de Flávio queriam provar que o caso das "rachadinhas" teria sido iniciado por causa de ações ilegais da Receita Federal.
No primeiro relatório, a Abin disse que a "linha de ação" devia começar mostrando "acessos imotivados anteriores (arapongagem)". O texto trata da dificuldade para a obtenção dos dados pedidos à Receita e faz imputações a servidores do órgão. O relatório sugere inclusive a substituição de "postos", em provável referência a alguns servidores, de acordo com a revista.
A agência traça outra "alternativa de prosseguimento", que envolveria a Controladoria-Geral da União (CGU), o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a Advocacia-Geral da União (AGU). O objetivo, em resumo, é fazer com que a AGU e a CGU ajuízem a ação. O relatório destaca que os dois órgãos estão sob comando do Poder Executivo.
Ainda segundo a revista Época, o outro relatório traça uma "manobra tripla" para tentar conseguir os documentos que a defesa espera. As ações são bem detalhadas e envolvem até a recomendação de "tomar um cafezinho" com José Tostes Neto, chefe da Receita Federal. Nesta primeira ação, o objetivo é informar que a defesa ajuizará uma ação importante no processo. Em seguida, o relatório da Abin sugere que a defesa peticione ao chefe do Serpro o fornecimento de uma apuração especial sobre os dados da Receita, baseando-se na Lei de Acesso à Informação. A defesa de Flávio Bolsonaro realmente fez isso. Por fim, o segundo relatório sugeriu a demissão de servidores, "três elementos-chaves dentro do grupo criminoso da RF”, que "devem ser afastados in continenti".
Essa situação explica o que levou à demissão do ex-ministro Sérgio Moro, quando percebeu que Bolsonaro queria de todas as formas ter acesso, interferir e prejudicar quaisquer processos contra seus filhos, em especial Flávio, ligado umbilicalmente ao Fabrício Queiroz, inexplicavelmente sem ser julgado e condenado até o momento.
O presidente, além de não ter implementado ações contra a
corrupção e as organizações criminosas, ainda usa do poder do Estado para auxiliar na defesa de seu
filho, algo nunca antes visto na república.
Autor:
Rafael Moia Filho – Escritor, Blogger e Graduado em Gestão Pública.
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