Os brasileiros e mais um último lugar!

Pouco mais da metade dos entrevistados brasileiros reconheceram a diferença entre notícias falsas e verdadeiras – Imagem Freepik.

Em junho de 2024, a OCDE publicou os resultados de uma pesquisa envolvendo mais de 40 mil entrevistados de 21 países, com o objetivo de medir a capacidade dos cidadãos em reconhecer notícias falsas ou enganosas na internet. Além disso, a pesquisa quis saber onde as pessoas buscam as notícias que balizam suas decisões sobre os mais diversos assuntos, desde o desempenho dos governos até o lançamento de remédios e tratamentos para a saúde.

O resultado não foi propriamente uma surpresa: a Finlândia ficou em primeiro lugar e o Brasil em último. Apesar de algo esperado, tanto em uma ponta como na outra, esse novo último lugar não deixa de ser, mais uma vez, desolador. Mas é algo lógico, para um país que investe de maneira inadequada e ineficaz na educação pública e que teve, até pouco tempo, um governo que disseminava e sustentava notícias falsas e que criou uma legião de seguidores nos executivos estaduais e municipais, além de diversas lideranças negacionistas no legislativo e mesmo no judiciário. O fato é que pouco mais da metade dos entrevistados brasileiros reconheceram a diferença entre notícias falsas e verdadeiras, enquanto na Finlândia o acerto foi de quase 70%. Mais curioso ainda é que, enquanto no Brasil a pesquisa não gerou nenhum comentário oficial nem suscitou qualquer debate no Parlamento, na Finlândia o índice é visto com preocupação e provocou várias discussões sobre as razões e as possíveis soluções para reduzir esse índice de desinformação de mais de 30%.

Um fator já pode ser destacado: enquanto na América Latina, mais de 85% das pessoas sempre ou quase sempre tomam conhecimento das notícias por meio das redes sociais, em países como Alemanha, Japão e Reino Unido esse índice cai para menos de 60%, e nos países nórdicos esse índice é ainda menor. Isto é: buscar notícias nos órgãos profissionais de notícias parece ser um caminho importante para reverter a epidemia de desinformação e negacionismo que afeta a saúde pública de países como o Brasil. Como diz o relatório da OCDE, os cidadãos da América Latina precisam de uma alfabetização em mídias sociais, e a primeira lição é: o que se afirma no seu grupo de whatsapp só é relevante e digno de compartilhamento se for aferido nas redes nacionais e internacionais de notícias. Ainda está gravado na memória dos brasileiros a patuscada do povo nas ruas gritando “vivas e améns” diante da “notícia” da prisão do ministro Alexandre de Morais. O fato de algo que cai na sua rede social ser do seu agrado não implica que é verdadeira.

Mais uma vez a Finlândia, que por sete anos seguidos é considerado o país mais feliz do mundo, mostra que essa tranquilidade toda é também fruto de uma atividade de cuidado com as informações que circulam para saber quais que merecem crédito e quais que não contribuem para o bem comum. A Educação para a cidadania somado à transparência dos agentes públicos funcionam como um círculo virtuoso de confiança e reciprocidade, criando um ambiente de cooperação que torna a vida mais propositiva e satisfatória nesses países. Por aqui, a equação é a mesma, mas com o sinal invertido. Desconfiança somada com má fé e com baixa capacidade de análise crítica, fazem com que o exercício da governança no Brasil seja um desafio não só em relação aos problemas reais como, principalmente, de enfrentamento das crises provocadas nas redes sociais. E haja energia e resiliência para superar tudo isso.

Porém, a melhor forma de resolver um problema é ir em direção a ele. E no nosso caso isso significa, em primeiro lugar, regular o uso adequado das redes sociais, criminalizando os que se valem dela para deturpar ou simplesmente inventar fatos que visam manipular a opinião dos cidadãos. O caso das urnas eletrônicas é um exemplo importante para balizar a ação do judiciário e proteger nossa democracia, já tão deficitária, mas ainda capaz de manter seus fundamentos em “on”. Pelo menos por enquanto. Que o trabalho dos pesquisadores e o impacto de mais esse desconcertante último lugar desperte as lideranças políticas e jurídicas para uma obviedade que precisa ser modificada urgentemente: se nós brasileiros estamos em último lugar é porque todos os demais países têm soluções melhores do que as nossas nesse momento. Aprender com eles e implementar essas soluções é fundamental para garantir que não haja o próximo golpe ou que, pelo menos, ele fracasse novamente.

Autor: Daniel Medeiros é professor e consultor na área de humanidades, advogado e historiador, Mestre e Doutor em Educação Histórica pela UFPR. Publicado no Site Neomondo.

Autuados por trabalho escravo receberam mais de R$ 1 bilhão em isenções fiscais!

  

Foto de Cícero R. C. Omena (CC-BY-2.0).

Entre as beneficiadas estão gigantes das bebidas, como Heineken e Ambev. Usina de açúcar conseguiu isenção dois anos depois de ser flagrada por manter 45 cortadores em condição análoga à escravidão Ao menos dezoito empresas autuadas nos últimos anos por submeterem seus trabalhadores a condições análogas à escravidão receberam R$ 1,1 bilhão em isenções fiscais do governo federal em 2021, único ano cujos dados de benefícios foram divulgados pelo Ministério da Fazenda. O levantamento de O Joio e O Trigo mostra como o orçamento público vem sendo distribuído a empresas acusadas de não cumprir integralmente a legislação trabalhista. Entre essas empresas estão as gigantes cervejeiras Ambev e Heineken que, em 2021, viram fiscais do trabalho libertarem 23 motoristas terceirizados que atuavam em condições degradantes para uma de suas prestadoras de serviço. Naquele mesmo ano, as multinacionais receberam R$ 62,5 milhões em renúncias fiscais do governo federal – R$ 45,6 milhões para a Ambev e R$ 16,9 milhões para Heineken. As cervejarias dizem que tomaram medidas para punir os responsáveis pelo caso e garantir indenizações aos trabalhadores assim que souberam da situação (veja notas ao fim da matéria). Criada como uma forma de incentivo à economia nacional, a política de isenções vem sendo alvo de críticas por gerar gastos ao governo e não exigir contrapartidas das empresas beneficiadas. No levantamento constam também empresas menores, como a Usina São José que em uma operação do Ministério do Trabalho e Emprego de 2019 aparece como responsável por manter 45 cortadores de cana em situação análoga à escravidão no interior de Pernambuco. Dois anos depois, a usina foi beneficiada com isenção de R$ 3,7 milhões. A usina afirmou em nota que a acusação não tem fundamento e que o caso foi arquivado sem punição. Ao todo, 1.028 trabalhadores foram resgatados em 15 operações nas empresas premiadas com renúncia fiscal ou em seus fornecedores, situação em que a lei prevê que as empresas contratantes também sejam responsabilizadas. Uma das beneficiadas, a multinacional de produtos químicos Basf, foi autuada duas vezes em 2023. Como fizemos O Joio teve acesso a relatórios de operações contra o trabalho escravo do Ministério do Trabalho e os comparou com a lista de isenções fiscais publicada pelo Ministério da Fazenda em 2024, que mostra dados relativos ao ano de 2021. Para esse cruzamento, foram considerados apenas benefícios e autuações relacionados ao mesmo CNPJ, o que exclui corporações que foram autuadas e beneficiadas em CNPJs diferentes. Se fossem consideradas todas as empresas de um mesmo grupo, seriam 38 pessoas jurídicas, incluindo uma das maiores recipientes de isenção fiscal naquele ano, a Vale, que foi autuada por trabalho escravo em um CNPJ (33.592.510/0044-94) e recebeu R$ 19,2 bilhões em outro (33.592.510/0001-54).

 

Ano de autuação    Razão Social                          Valor Renúncia Fiscal (R$)

2011                    Arthur Lundgren Tecidos S/A         R$   1.165.000,46

2012                   Racional Engenharia Ltda              R$      417.730,23

2012                   Viena Siderúrgica S/A                     R$ 70.458.223,71

2013                   Cemig Distribuição S.A.                  R$ 55.139.598,26

2014                   Alliance One Brasil Exp.Tabacos    R$      860.213,06

2014                   Gestão & Higienização Têxteis.      R$          3.069,43

2014                   ENESA Engenharia S.A.                 R$        78.097,03

2014                   MRV Construções Ltda                   R$          4.030,19

2016                   Via Veneto Roupas Ltda                  R$    1.365.040,00

2018                   Danone Ltda                                  R$   44.416.307,00

2019                  Usina São José S.A.                       R$    3.740.763,42

2021                 CTA - Continental Tobaccos            R$      245.396,13

2021                 Ambev S.A.                                      R$   45.636.067,00

2021                Cervejarias Kaiser Brasil S/A            R$   16.961.254,78

2022                Ditrasa Maq.Implem. Agricolas         R$          49.000,00

2022                WD Agroindustrial Ltda                     R$          34.757,08

2023                BASF S.A.                                         R$   715.535.592,87

2023               CDHU - São Paulo                             R$          221.088,68

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego (2010-2023); Ministério da Fazenda (2024, dados relativos ao ano de 2021).

Uma política surreal O economista José Luís Oreiro, professor do Departamento de Economia da Universidade de Brasília, afirma que “existe lógica” por trás da ideia de conceder benefícios fiscais para empresas ou setores da economia que o governo considere estratégicos ou que estejam passando por dificuldades. Mas, ao analisar os dados levantados pela reportagem, o economista disse que eles mostram o estado “surreal” da política de isenção fiscal no Brasil. “Você está dando R$ 1 bilhão de isenção para empresas que sequer estão cumprindo a legislação trabalhista. Isso é surreal”, afirmou. “Acredito que empresas que não cumprem a lei e, mais grave ainda, a lei trabalhista, uma vez autuadas, têm que perder automaticamente a isenção.” Críticos do programa de incentivo afirmam que o governo federal deveria rever os critérios e as condições para uma empresa justificar o recebimento da ajuda. “É necessário desenvolver no Brasil uma sistemática e periódica avaliação dos custos e benefícios da isenção fiscal”, disse Oreiro. “O que a isenção está trazendo de retorno para a sociedade em termos de criação de renda e de emprego, de aumento de exportações ou de redução de importações? Porque, se não [está trazendo nada], é dar dinheiro de graça pra empresário botar no bolso. E tem alguns que são mais gananciosos que outros que, além de botar dinheiro no bolso, ainda exploram o trabalhador. Isso é um absurdo.” Sem isenções Brasil poderia ampliar em três vezes o Bolsa Família Em seu segundo mandato, a partir de 2007, o presidente Lula concedeu uma série de renúncias fiscais para promover o crescimento econômico, e o governo deixou de arrecadar R$ 102,1 bilhões. Essa política foi aprofundada nos anos seguintes, quando o Brasil sofreu os reflexos do estouro da bolha do mercado imobiliário norte-americano em 2008. A ideia era deixar de cobrar impostos para que as empresas investissem esse dinheiro em produção, criassem novos empregos e aumentassem salários. As desonerações explodiram durante o governo Dilma Rousseff, que deixou de arrecadar R$ 277 bilhões em 2015. Mais tarde ela se diria arrependida da ampliação da política. As isenções seguiram durante os governos Temer e Bolsonaro, com novos setores sendo agraciados, mesmo sem comprovação de que o benefício de fato gerava impacto positivo na economia. Ao analisar as contas do governo de 2023, o Tribunal de Contas da União (TCU) calculou que o país renunciou a R$ 519 bilhões em impostos no ano passado. O ministro Vital do Rêgo argumentou que, se tivesse cobrado esse valor das empresas, o governo poderia ampliar em até três vezes o Bolsa Família ou acabar com o déficit da Previdência. O atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem criticado as isenções e buscado formas de limitá-las para aumentar a arrecadação do governo.

Autores: Adriano Wilkson e Luiz Fernando Toledo. Artigo originalmente publicado no site O Joia e o Trigo (https://ojoioeotrigo.com.br/).

A privatização da Sabesp é um escândalo!

A Sabesp é a maior empresa de saneamento do Brasil, e vem batendo recordes de lucratividade ano após ano. Mesmo assim, o governo de Tarcísio de Freitas decidiu entregar a empresa para a Equatorial, em um leilão sem concorrência.Nesta semana assistimos a mais um episódio corriqueiro do capitalismo brasileiro. Uma empresa estatal lucrativa, a Sabesp, foi dada de presente para a turma do mercado financeiro em um processo de privatização pouco transparente. 

Na imprensa, predominou a opinião hegemônica privatista, que está calcada naquela ladainha de sempre: a venda é positiva porque livrará a empresa das amarras políticas do estado e consequentemente a tornará mais eficiente. Esse é o roteiro manjado das privatizações no Brasil. O fim é invariavelmente o mesmo: demissão em massa, programas de demissão voluntária, corte de gastos, terceirizações e, consequentemente, acionistas ficando mais ricos e a população sofrendo com a piora na qualidade dos serviços prestados. 

A Sabesp é a maior empresa de saneamento do Brasil e uma das maiores do mundo, e vem batendo recordes de lucratividade ano após ano. Mesmo assim, o governador Tarcísio de Freitas – junto com os grandes tubarões da Faria Lima – decidiu entregar a empresa para a iniciativa privada. Tudo feito sob os aplausos de uma imprensa historicamente comprometida com a agenda privatista. O governo de São Paulo recebeu 14,8 bilhões de reais por 32% das ações da companhia. Agora, com apenas 18,3% do capital total, o governo perdeu o controle da empresa. Quem passa a dar as cartas é a Equatorial Energia, que arrematou a estatal com ações 22% abaixo do valor de mercado. Uma pechincha! 

A empresa pagou R$ 67 por cada ação da Sabesp e, no mesmo dia, como uma dessas mágicas que só acontecem no mercado financeiro, o valor da ação pulou para R$ 82. A explicação dos faria limers para a valorização repentina é um velho clichê: o mercado precificou os ganhos que a empresa terá com uma gestão mais moderna e eficiente. Trata-se de uma falácia que ficou evidenciada pelas recentes privatizações de serviços essenciais.

Se levarmos em conta que essa é a primeira grande atuação da empresa na área de esgoto e abastecimento de água, a fé cega no aumento da eficiência pós privatização torna-se ainda mais ridícula. 

Lembremos o exemplo da Enel em São Paulo, a empresa que comprou a Eletropaulo prometendo eficiência, mas presta um serviço precário. Graças às demissões em massa, terceirização, precarização do trabalho e redução drástica nos custos operacionais, boa parte das cidades da Região Metropolitana de São Paulo sofreu 120 horas de apagão no ano passado. O serviço piorou, mas o lucro dos acionistas está garantido.

Eficiência sem experiência no setor?

A Equatorial é uma empresa especializada no setor elétrico, sem praticamente nenhuma experiência em saneamento básico. A companhia presta esse tipo de serviço apenas em algumas cidades do Amapá, que não tem nem 1 milhão de habitantes. Vale lembrar que o estado sofreu com um dos maiores blecautes do país em 2020. Na ocasião, quase 800 mil pessoas ficaram sem energia por 22 dias, afetando 15 dos 16 municípios do estado.

O estado é considerado pelos diretores da empresa como um “laboratório” para novos negócios no setor. Isso significa que a prestação de um serviço fundamental para quase 30 milhões de paulistas foi repassada para uma empresa sem expertise na área. Claro, com a privatização sacramentada, a Sabesp deixa de ter como objetivo principal a prestação de um bom serviço para a população para se tornar uma empresa que prioriza a geração de lucro para os acionistas. 

A falta de capacidade técnica e experiência para comandar um negócio desse porte torna-se mero detalhe para os donos da empresa e para o governador. É curioso notar que a Equatorial foi a única empresa a participar da concorrência. Já entrou em campo com o jogo ganho. Para poder participar, as empresas interessadas tiveram apenas 3 dias para se inscrever no processo de licitação e apresentar um grande volume de documentos. Nenhuma empresa deu conta dessas exigências, apenas a Equatorial, o que ajuda a explicar a falta de concorrência.

Mais curioso ainda é saber que até sete meses atrás, a presidente do Conselho de Administração da Sabesp fazia parte do conselho da Equatorial. Vejam que coincidência formidável! O fato em si não é ilegal, mas é de uma imoralidade absoluta, indiscutível. Infelizmente, isso não foi o suficiente para motivar a indignação dos quase sempre indignados colunistões da grande imprensa. Reinou o silêncio nas páginas da Folha e nos programas da GloboNews. 

Cobertura positiva da imprensa

O mercado financeiro parece ter o alvará do jornalismo mainstream para ignorar questões éticas. Essa mudança de lado do balcão é algo comum nos processos de privatização. Como não lembrar de Elena Landau, que participou ativamente das privatizações do governo FHC e logo depois foi trabalhar com o Opportunity, o banco de Daniel Dantas que havia acabado de comprar parte da Telebrás? 

Este último personagem, aliás, está presente também na privatização da Sabesp. Quem controla a Equatorial é justamente o Opportunity do senhor Daniel Dantas. Veja como é pequeno o mundinho do mercado financeiro! Como de praxe, a cobertura da venda da Sabesp na imprensa foi amplamente positiva. A Folha, que hoje, junto com a Globo, é a principal porta-voz dos interesses do mercado financeiro, fez uma cobertura sem muito alarde e ignorou as vozes críticas. 

Na semana anterior à privatização, o jornal cometeu essa manchete: “Privatização da Sabesp chega à reta final e deve tornar empresa mais eficiente, dizem analistas”. Não preciso dizer que todos os analistas consultados jogam com a cartilha neoliberal debaixo do braço. Essa mesma abordagem pró-mercado esteve presente em todos os processos de privatização anteriores. Os grandes conglomerados de mídia são parte do mercado financeiro e estão alinhados às pautas privatistas da direita e da extrema direita. 

Não existe lugar para opiniões de trabalhadores, consumidores, sindicalistas e progressistas quando o assunto é privatização. Apenas os analistas comprometidos com o capitalismo financeiro e improdutivo brilham nas manchetes. Enquanto isso, países como EUA, França, Reino Unido e Alemanha reestatizaram os serviços de água e saneamento básico após péssimas experiências com as privatizações. A venda da Sabesp é um escândalo. Não apenas pela falta de transparência do processo, mas por reverter muito pouco aos cofres do estado e entregar a gestão da água, um bem essencial à sobrevivência, nas mãos de meia dúzia de abutres do mercado financeiro que só visam lucro. 

É um grande roubo do dinheiro público, feito de forma legalizada e ovacionado na grande imprensa como um avanço do país rumo à modernidade. De quebra, Tarcísio de Freitas fortalece os laços com o mercado financeiro, ganha ainda mais simpatia da grande imprensa e, assim, vai construindo o personagem para as próximas eleições presidenciais: o tecnocrata moderno, centrista e civilizado. Será o lobo fascistoide em pele de cordeiro moderado.

Autor: João Filho – Publicado no Site Intercept_ Brasil.