Em 1999, a Eletropaulo, criada em 1981 pelo governo estadual de São Paulo, que na época era a antiga Light, foi leiloada e comprada por um consórcio que incluía empresas como a AES Corporation. Enquanto empresa estatal, a Eletropaulo tinha no setor de distribuição de energia 27.500 empregados. Esse número caiu para 3.700 em 2023, já com a Enel como proprietária.
Em 2018, o Grupo Enel, uma das maiores empresas de energia elétrica do mundo, decidiu expandir seus negócios no Brasil e adquiriu a maior parte das ações da antiga Eletropaulo, pertencente a AES Corporation. Com essa aquisição, a Enel se tornou a principal distribuidora de energia elétrica em São Paulo.
Mudança de gestão: A privatização e as alterações de controle acionário significaram mudanças na gestão da empresa, com novas diretrizes e estratégias. Impacto para os consumidores: Essas mudanças podem ter impacto nos serviços oferecidos, tarifas e atendimento aos consumidores.
Contexto histórico: A privatização da Eletropaulo faz parte de um processo mais amplo de privatização de empresas estatais no Brasil, ocorrido nas últimas décadas.
Além da redução drástica de empregados, a privatização para a AES e a recompra pela ENEL tiveram também em comum a má gestão no atendimento a população de São Paulo. No início do mês de novembro/2023, vários bairros da capital e região metropolitana de São Paulo ficaram mais de uma semana sem energia, prejudicando cerca de 2,1 milhões de clientes da Enel, a responsável pelo fornecimento de luz. No último dia 11 de outubro de 2024, nova chuva forte com ventos deixou mais de meio milhão de paulistanos sem energia por quatro dias.
A Enel demonstrou claramente que não tem capacidade de gestão para atendimento de situações emergenciais, faltam funcionários e fiscalização da Aneel e da Prefeitura e Governo do Estado.
Os defensores da privatização historicamente arguiram que as companhias privatizadas poderiam oferecer um serviço mais barato e eficiente. Mas não foi o que ocorreu com os serviços de energia elétrica em São Paulo. O atendimento evidentemente piorou e o quadro é de precariedade na gestão e manutenção da rede, tanto em função da falta de investimento em cuidados preventivos na malha elétrica, que vem operando com religadores automáticos insuficientes para dar conta de eventos climáticos extremos – como o vendaval do início do mês – quanto pela alta rotatividade de trabalhadores terceirizados, cuja mão de obra é cada vez mais precarizada e já foi reduzida em 36% desde que a Enel assumiu o comando.
Em 2005, o prefeito de São Paulo, José Serra (PSDB/SP), sancionou uma lei exigindo que os cabos e fios das concessionárias fossem enterrados. Em 2015, o prefeito Fernando Haddad (PT/SP) exigiu que a lei fosse cumprida, exigindo que, por ano, 250 quilômetros fossem colocados abaixo das calçadas dando um prazo de dez anos para a execução dos serviços. Em 2024, o prefeito Ricardo Nunes (MDB/SP) reclama e justifica o caos com diversos dias sem energia culpando os mesmos fios que permanecem nos postes. O não cumprimento da lei se deve a dois fatores: 1º Inoperância dos prefeitos; 2º A nossa Justiça que decidiu ficar ao lado das concessionárias e arquivou o processo que exigia o cumprimento da Lei Municipal.
Porém não se trata apenas de piora e alto custo do serviço. Também é fundamental no caso da rede elétrica, – e das redes de telecomunicações que usam cabos aéreos nos postes –, entender os limites de um modelo de distribuição que usa o espaço aéreo, expondo a fiação a todo tipo de interferência externa e também poluindo visualmente a cidade, impedindo uma paisagem mais agradável nas ruas e avenidas da cidade.
Desde o processo de privatização das concessionárias de distribuição de eletricidade, e também de telecomunicações, que este debate está colocado. Mas ele é, basicamente, ignorado em todos os modelos de concessão, deixando os municípios responsáveis pela gestão do espaço público e, portanto, dos postes, de braços amarrados com relação à sua capacidade de intervenção neste processo.
Quem privatizou (PSDB) com os governadores Mário Covas, José Serra e Geraldo Alckmin teriam a obrigação de exigir em edital de privatização que a passagem dos fios aéreos em postes para subterrâneos fosse obrigatória e que, sem o cumprimento, as empresas perderiam a concessão automaticamente. Porém, a missão era arrecadar e sucatear o sistema com a venda das empresas.
Autor: Rafael Moia Filho – Escritor, Acadêmico da ABLetras, Blogger, Analista Político e Graduado em Gestão Pública.
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