Foto de Marcello Casal Jr da Agência Brasil - Arquivo
Entre 2013 e 2022, a Previdência Social deixou de arrecadar cerca de R$ 133 bilhões, por conta da desoneração da folha, medida que permite às empresas recolherem a contribuição previdenciária sobre receita bruta em vez de sobre salários. Tudo isso começou em 2011, com quatro setores desonerados, aumentando no ano seguinte para 12 e atingindo o auge em 2014, ao beneficiar mais de 50 segmentos econômicos.
Hoje são 17 setores: couro e calçados, call center, comunicação, têxtil, confecção e vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, tecnologia da informação e de comunicação, projeto de circuitos integrados, transporte metro ferroviário de passageiros, rodoviário coletivo e de cargas.
Apesar de parte dos recursos terem sido compensados, há um inequívoco sangra douro das verbas, contribuindo para o alardeado “rombo na previdência”. A aprovação em 30 de agosto na Câmara dos Deputados do PL 334/2023, relatado por Any Ortiz (Cidadania - RS), além de prorrogar a desoneração até 2027, trouxe junto um “jabuti”.
A relatora na Câmara acolheu em seu texto uma emenda do deputado Elmar Nascimento (União Brasil - BA), que estende a redução da contribuição previdenciária para todas as 5.570 cidades brasileiras, com alíquotas entre 8% a 18% — quanto menor o PIB per capita, menor a taxa.
As lideranças municipais se queixam das agruras orçamentárias, com mais da metade das prefeituras “no vermelho”. Dívidas de R$ 200 bilhões com a previdência, represamentos nas áreas de saúde e educação, impacto do reajuste real do salário mínimo na folha de celetistas e terceirizados, são preocupações dos gestores.
Mas, em vez de buscarem alternativas mais consequentes, como elevação do FPM, parece que a estratégia foi “desnudar um santo para vestir outro”.
Com o “jabuti”, a renúncia fiscal vai a mais de R$ 19 bilhões anuais. Num momento em que o governo se empenha para obter “déficit zero” no próximo ano, buscando tributar setores alternativos, autoridades criticaram a aprovação.
O texto volta ao Senado para mais uma rodada de votações, por ter sido alterado.
A Fazenda desejava incluir a redução de encargos trabalhistas e previdenciários na reforma tributária da renda, que deve ter início após a reforma sobre o consumo.
Se aprovado o PL, ainda o presidente poderá vetar,
mas aí já será outra história. O “jabuti” corre mais do que lebre! Aguardemos.
Autor:
Vilson Antonio Romero é auditor fiscal e
jornalista, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita
Federal (Anfip), diretor da Associação Rio-grandense de Imprensa (ARI),
conselheiro da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), membro da Diretoria
Nacional do Dieese e presidente da Pública Central do Servidor no DF. Publicado
no Site Congresso em Foco.
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