De uma forma lenta, gradual, porém, constante, há décadas percebemos a degradação, esfacelamento e o desmonte completo dos três sistemas que deveriam nos proteger enquanto sociedade. Ao contrário, é notório e inquestionável que existe um déficit gigantesco de membros das forças policiais (Federal, Militar e Civil).
Não bastasse essa redução anual sem que houvesse contratações pelos Estados brasileiros, equiparando assim com o crescimento das organizações criminosas, é fato que não há evolução alguma do ponto de vista tecnológico, o que poderia igualar as forças ou até reduzir a diferença entre polícias e organizações criminosas.
Em São Paulo, depois de 28 anos de governos tucanos do PSDB, faltam 37 mil policiais no efetivo do Estado. Assim como faltam estruturação e modernização até dos Institutos Médicos Legais. Faltam profissionais em todas as áreas que envolvem segurança em SP. Assim, supomos seja nos demais Estados da nação.
O sistema penitenciário está em frangalhos, destruído, envolto em meio a disputas por espaço e poder das próprias organizações criminosas do país de Norte a Sul. O Estado se afastou completamente da sua obrigação de administrar, planejar e organizar o sistema carcerário nacional. O crime organizado percebendo a fraqueza dos nossos políticos tomou conta, dominou, como se diz na gíria do crime.
Nos últimos dez anos, quantas penitenciárias foram entregues à sociedade? Quantas delas foram reformadas e modernizadas? Quantas estão em construção? Nos desgovernos de Temer e Bolsonaro, temos a falsa impressão de que não há déficit de vagas e que está tudo sob controle. Nada foi feito nas áreas citadas, nem na segurança, nem no sistema penal muito menos investimento na Polícia Federal. Temos, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), uma população carcerária de 909 mil presos, um número que somente cresce.
Nossa ultrapassada legislação
proíbe qualquer tipo de atividade forçada. O regimento interno nas unidades
prisionais diz que os presos em regime semiaberto ou fechado podem participar
de trabalho ou estudo a título de ressocialização. Eles possuem vantagens, como
a cada três dias de trabalho, ganham um dia de remissão e a cada 12 horas de
estudo, também tem um dia a menos na pena.
Nosso sistema judiciário é lento, omisso, e propicia aos criminosos aquilo que eles mais esperam que é a impunidade. Algo que está no tempo de espera dos julgamentos e nas benesses oferecidas aos criminosos. Saidinhas, visitas íntimas até de quem não é casado, entrada de drogas, celular e armas nos presídios, a maldita progressão penal, que leva quem cometeu crimes hediondos a sair do regime fechado num piscar de olhos.
Tudo isso ajuda e muito quem comete crimes no país. Se os presídios estão cheios, não há construção de novas penitenciárias. O Estado tem milhares de criminosos nas ruas aguardando prisão, enquanto cometem novos crimes contra a sociedade indefesa.
Os dados mostram que, do total da população carcerária, 41,5% (337.126) são presos provisórios – pessoas que ainda estão à espera de julgamento. E que há em todo o país 366,5 mil mandados de prisão pendentes de cumprimento, dos quais a grande maioria (94%) de procurados pela Justiça.
Falta governo, gestão, falta privatizar o segmento e, com isso, empresas privadas tomariam conta dos presídios dando segurança, impondo trabalho (algo que não mata, mas que político não gosta), limitação de visitas, condições para que presos estudem e possa se preparar para se ressocializar. Mas como todos sabemos, vender empresas estatais lucrativas por preços de bananas, em troca de propinas em forma de joias, dinheiro em paraísos fiscais é muito mais interessante do que resolver problema tão grave para a nossa sociedade.
Autor: Rafael Moia Filho – Escritor, Blogger, Analista Político e Graduado em Gestão Pública.
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