Nada resiste às fiscalizações nas 5.568 cidades e 27 Estados brasileiros, além do Distrito Federal. Em nenhuma área da administração podemos afirmar com certeza que tudo está em conformidade com as leis. Os problemas são inúmeros em diversas áreas, desde a falta de profissionais (Médicos, Professores, Técnicos, etc.) até a falta de insumos básicos em escolas e hospitais, principalmente.
Em SP, durante algum tempo, até papel higiênico faltava nas delegacias. Na segurança pública de São Paulo faltam 37 mil profissionais nas Policias civil, Militar e Rodoviária. Segundo o Site Contraponto, a situação na educação no Estado mais rico da nação beira o insustentável. Uma fiscalização surpresa do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) revelou dados alarmantes. Cerca de 80% das cozinhas das unidades de ensino vistoriadas não possuem alvará ou licença de funcionamento emitido pela vigilância sanitária.
A fiscalização ocorreu graças à parceria entre TCESP e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) entre os dias 24 e 26 de abril deste ano. Foram 196 escolas em SP e 1082 escolas em outras 537 cidades brasileiras.
Apesar de discursos mentirosos durante campanhas eleitorais, foi verificado que cerca de 40% das salas de aulas no Estado de SP são inadequadas para o ensino. Janelas, ventiladores e móveis danificados, ambientes com ventilação imprópria e iluminação insuficiente são apenas alguns dos problemas levantados.
Apesar das leis existentes, o Poder Executivo é o primeiro a burlá-las nos estabelecimentos administrados por eles nas nossas cidades. Em 39% dos colégios não existe nenhum tipo de acessibilidade para os portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida. Faltam rampas de acesso, corrimões e sinalizações sonoras, tátil e visual.
Sendo
que, no Estado de SP, existe a Lei 10.098 de 19/12/2000 que estabelece normas
gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com
deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. Ou seja,
legislam e descumprem as próprias leis que muitas vezes exigem da sociedade
civil.
Diante das recentes ameaças e invasões de escolas no país, como imaginar que elas possam ter segurança, se faltam profissionais em todos os segmentos? Os governantes largaram mão da manutenção das escolas, hospitais e postos de saúde, não contratam mão de obra, motivo pelo qual há déficits de professores, médicos, enfermeiros, merendeiras, pessoal de apoio, enfim. Da mesma forma que SP chegou a 37 mil de déficit na segurança, como não imaginar que esse número seja ainda maior na Educação e Saúde?
Prefeitos e
governadores torram dinheiro com publicidade, licitações mal explicadas e obras
que muitas vezes não terminam, virando elefantes brancos na administração
pública brasileira.
Autor: Rafael Moia Filho – Escritor, Blogger, Analista Político e Graduado em Gestão Pública.
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