A liberação de agrotóxicos sempre foi um problema a mais na mesa dos consumidores brasileiros, além de ser um perigo iminente para os trabalhadores do campo, que acabam se contaminando facilmente com a inalação destes venenos a céu aberto.
A legislação ao longo dos últimos anos procurou obedecer às regras internacionais no que tange a liberação destes produtos em solo nacional. Entretanto, desde a posse de Jair Bolsonaro, decretos foram assinados liberando centenas de agrotóxicos, muitos deles proibidos em boa parte do planeta.
Somente no período de 2019 a 2022, 14 mil casos de intoxicações por produtos agrícolas foram registrados no país. Isso equivale a cerca de doze casos de intoxicação por dia, com 440 mortes neste mesmo período.
Nas intoxicações que aconteceram em plantações, há mais registros em lavouras de soja, fumo e milho. Durante o governo de Bolsonaro, o Brasil bateu o recorde de aprovações de agrotóxicos com mais de 1800 novos registros, sendo metade deles já proibidos na Europa e passou a discutir a aprovação do PL 1459/2022, apelidado de “Pacote do Veneno”, que pode facilitar ainda mais a aprovação dessas substâncias.
Está implícito que este é um dos fatores que levaram o chamado Agronegócio a apoiar Jair em 2018 e 2022, mesmo com um desempenho pífio na economia e na gestão em geral. A liberação dos agrotóxicos era fundamental para que estes empresários sem consciência alguma apoiassem quem o fizesse, independente de plataforma, partido ou projetos políticos.
Dentre as plantações que mais incidem venenos está a soja, seguida pelo fumo e o milho. Os empresários escondem os dados dos trabalhadores contaminados. Na última década, 7.163 trabalhadores rurais foram atendidos em hospitais e diagnosticados com intoxicação por agrotóxico dentro do ambiente de trabalho ou em decorrência da atividade profissional. É o que revelam dados da base de dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde, de 2010 a 2019, obtidos via lei de acesso à informação pela Agência Pública e Repórter Brasil.
No entanto, mesmo com o diagnóstico médico, apenas 787 trabalhadores tiveram a comunicação de acidente de trabalho (CAT) enviada ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Desses, só 200 receberam auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.
Apenas dois destes venenos são responsáveis sozinhos pela morte de mais de duzentas pessoas no Brasil. Os herbicidas paraquate e glifosato levaram cinco pessoas por semana ao atendimento médico de emergência entre 2010 e 2019. No mesmo período, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estudou se retirava ou não os produtos do mercado, e considerou que apenas o paraquate representava risco à saúde. Mas, previsto para sair das prateleiras do Brasil em 22 de setembro deste ano, a decisão está agora sob pressão do lobby de empresas fabricantes de pesticidas, que tentam suspender a proibição.
No Brasil temos lobby em nome de diversos fabricantes, produtores, empresários, grupos poderosos, menos para defesa da sociedade. Esses lobistas têm força, poder e acabam conseguindo até indicação de Ministros. É muito dinheiro concentrado que acaba sendo usado no “convencimento” dos parlamentares em favor dos produtos destas empresas.
No Brasil, 4.644 agrotóxicos estão liberados para uso, seja em atividades agrícolas ou não. Desses, 1.560 foram concedidos no governo Bolsonaro – o presidente iniciou seu governo em 2019, com a liberação de 475 produtos, seguido de 493 em 2020, 562 em 2021, e 30 nos três primeiros meses do corrente ano.
A maior parte destas substâncias, no entanto, não é mais usada nos EUA e na União Europeia (UE). De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), pelo menos 37 dos agrotóxicos registrados desde 2019 são proibidos nos EUA e na UE por causa da toxicidade à saúde. Quando se considera os ingredientes ativos, o número cresce: 44% dos 475 agrotóxicos registrados no Brasil em 2019 foram banidos nos países europeus, segundo um relatório do Greenpeace.
Fica claro que numa ponta temos empresários gananciosos que não se preocupam com a saúde dos seus colaboradores nem do povo. Apoiados por um governo que não fiscaliza, não regulamenta e libera algo que mata sua gente.
Autor: Rafael Moia Filho – Escritor, Blogger, Analista Político e Graduado em Gestão Pública.
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