O fim dos partidos militantes!

  

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O afastamento dos partidos da sociedade produz uma inevitável despolitização, desorganização e perda de qualidade cívica da mesma.

A queda do muro de Berlim e o colapso da União Soviética podem ser definidos, reunidos num mesmo evento, como o marco que sacramenta o início do fim dos partidos militantes e, a rigor, dos partidos de massa. Não é a causa única, evidentemente, mas é o marco histórico. A transformação das sociedades industriais, que agregavam a aglomeração de grandes números de trabalhadores em fábricas e conformavam a existência de poderosos sindicatos, em sociedades tecnológicas que dispersam os trabalhadores em ilhas menores e em serviços, certamente é um dos fatores importantes para o declínio dos partidos militantes e de massa, principalmente os de esquerda e social-democratas.

Existem também fatores de ordem ideológica. Com a queda e o fim da URSS chegou-se também ao fim da luta sistêmica – o fim da luta que opunha dois sistemas de forma universal, econômica, política, social e ideologicamente: o capitalismo e o comunismo. Um sistema venceu. Nem Cuba e nem a Coreia do Norte são oposições sistêmicas ao capitalismo. A China é um modelo misto. Com isso, os partidos de esquerda, em praticamente todo o mundo, passaram a integrar e operar no sistema capitalista. Vejam-se os partidos da esquerda brasileira: o paradigma programático principal de suas lutas não é o socialismo.

No auge da sociedade industrial, que coincidiu mais ou menos com o período da Guerra Fria, os partidos precisavam ter poderosas organizações partidárias vinculadas a setores sociais definidos, a quem representavam, para serem competitivos eleitoralmente e para terem capacidade de interferir nas esferas do Estado, visando viabilizar políticas públicas e direitos em favor de seus representados. As próprias distinções ideológicas e programáticas eram mais definidas e demarcadas.

Com o novo quadro que se institui no final do século XX e nessas duas décadas do século XXI, surgem novas características: há uma maior diluição das diferenças ideológicas e programáticas, alianças mais amplas e plurais se constituem para dar apoio a governos, os partidos reduzem suas estruturas organizacionais em termos de militância organizada, há um esvaziamento da dinâmica sindicato-parido, as lutas por direitos sociais e trabalhistas (base do Estado de Bem-estar) cede espaço para pautas identitárias e políticas de moralidade.

Enfim, como nota Piter Mair, a militância, as mobilizações e os comícios perdem importância (tendência reforçada pela internet), os partidos se afastam dos cidadãos e das bases sociais e suas organizações se tornam mais enxutas e burocratizadas. A rigor, os partidos se afastam da sociedade e fluem para o Estado. Tornam-se partidos-Estado, expressões do Estado e dos governos.

Os partidos se tornam máquinas do poder, cuja relação com a sociedade não se define mais pela organização, pela representação social especifica, pela militância, mas por uma relação meramente eleitoral. Esta relação se define cada vez menos pelos preceitos de uma hegemonia estável e mais pelas circunstâncias do momento. Exemplo disso é a flutuação de votos, por exemplo, entre Lula e Bolsonaro.

A dependência dos partidos ao Estado e às estruturas do governo ocorre em várias democracias. No Brasil, essa dependência é bastante acentuada: os partidos dependem dos fundos eleitorais e partidários, do sistema de mandatos, cargos e privilégios. Os partidos, incluindo os de esquerda, fundem seus sistemas de interesses mais com os interesses do Estado e dos governos do que com os interesses da sociedade.

São poucos os parlamentares, tanto no Brasil quanto em outros países, que fazem uma crítica contundente ao sistema de privilégios agregados no setor público, ao sequestro dos recursos públicos para esse setor e à sistemática incapacidade do poder público de resolver problemas cruciais da economia, da sociedade, da perda de direitos etc.

Os eleitos, os parlamentares, seus assessores fazem parte de uma elite pública que vive de cargos e privilégios estatais. A CPI da Covid revelou não apenas uma criminosa estrutura inoperante e operante do Estado e do governo contra a sociedade, mas também uma igualmente criminosa omissão dos parlamentares que não fiscalizaram, não denunciaram, não fizeram averiguações in loco, deixando o povo no seu próprio abandono.

Os partidos estão em crise? Vários analistas optam por responder esta pergunta de forma ambígua. Por um lado, enquanto estruturas partidárias organizadas da sociedade, de fato, os partidos estão se enfraquecendo. Mas enquanto máquinas de poder insuladas no Estado, que controlam mandatos, cargos, privilégios e verbas públicas, os partidos estão se fortalecendo.

Um dos aspectos que fortalece os partidos enquanto máquinas de poder do Estado diz respeito à perda de relevância das mobilizações populares. No passado, em grande medida, essas mobilizações eram convocadas e lideradas pelos partidos. Recentemente, os partidos são coadjuvantes dessas mobilizações. Essas são convocadas a partir de eventos casuais, a exemplo do assassinato de George Floyd, ou a eventos circunstanciais, a exemplo do Fora Bolsonaro e outros tipos de lutas políticas e pautas pontuais. Mas o fato é que as mobilizações têm pouco impacto resolutivo sobre os rumos das políticas estatais e as decisões parlamentares. Isto confere um conforto aos partidos no sentido de que os seus próprios interesses são o centro de suas decisões.

O que se tem, então, é uma crise da relação dos partidos com a sociedade. E esta é a crise da democracia, o agravamento da crise da representação, a crise da democracia como democracia de partidos. As consequências dessa crise são várias. Alguns analistas chamam a atenção para uma crescente despolitização, tanto dos políticos e dos partidos, quanto da sociedade. O linguajar tecnicista e administrativista domina cada vez mais nas conversas dos políticos. Este é um largo caminho para a inoperância e a incompetência. Em política, as soluções precisam ser políticas. A técnica e a administração devem ser auxiliares da política. Mas os partidos e os políticos inverteram essa equação.

O afastamento dos partidos da sociedade produz uma inevitável despolitização, desorganização e perda de qualidade cívica da mesma. Isto abre as portas para uma crescente influência de grupos religiosos, fragmentação de pautas, fake News e pós-verdades, visões obscurantistas e anti-ciência, teorias conspiratórias etc.

Sempre existirão políticos oportunistas prontos para abraçar essas pautas para encurtar seus caminhos para o poder. As novas ondas de extrema-direita se aninham nesse ambiente de despolitização e desorganização social. Capturam massas amorfas, mergulhadas em sua própria solidão. Este é o maior custo a ser pago pela transformação dos partidos democráticos e de esquerda de partidos da sociedade em partidos do Estado. O risco é alto: o do definhamento das democracias.

Aldo Fornazieri – Professor da Escola de Sociologia e Política (Fespsp). Publicado no Site GGN

A República Popular da China e a ONU – 50 anos depois.

  

   Agência Brasil China

A principal marca da participação chinesa na ONU é exatamente a de porta-voz dos interesses das mais amplas aspirações dos povos oprimidos do mundo.

Artigo produzido em colaboração com o Grupo de Mídia da China.

O ano de 2021 marca o cinquentenário de um dos acontecimentos geopolíticos mais importantes do século XX. A Resolução 2758 da Assembleia Geral das Nações Unidas foi aprovada em 25 de outubro de 1971, reconhecendo a República Popular da China como “o único representante legítimo da China nas Nações Unidas” e retirou “os representantes de Chiang Kai-shek” da Organização das Nações Unidas. Não tratou somente de uma questão burocrática onde uma representação foi trocada por outra. Existe uma história a ser contada.

A Revolução de 1949 levou os comunistas liderados por Mao Tsétung ao poder na China. Os derrotados refugiaram-se na ilha de Taiwan autodeclarando a província como “República da China”. A República da China foi um dos 51 países fundadores da Organização das Nações Unidas (ONU) e um dos membros do Conselho de Segurança. Este status quo não fora alterado por mais de 25 anos devido à escalada de tensões entre China e Estados Unidos – desde a Guerra da Coreia, passando pelo apoio chinês contra a agressão imperialista contra o Vietnã.

Observando no conjunto, a admissão da República Popular da China como a única representante do povo chinês na ONU não foi somente uma vitória dos comunistas chineses. Tratou-se da vitória de uma república surgida da maior revolta anticolonial da história e, como tal, por muito tempo foi a principal referência dos movimentos de libertação da Ásia, África e América Latina. Ou seja, o assento ocupado pela República Popular da China na ONU é carregado por um simbolismo que vai muito além da legitimidade do governo de Pequim. É a legitimação de um governo que apoiou, e apoia, as causas mais progressistas de comum interesse dos povos da periferia do sistema.

A principal marca da participação chinesa na ONU é exatamente a de porta-voz dos interesses das mais amplas aspirações dos povos oprimidos do mundo. Exemplo disso foi um o discurso proferido por Deng Xiaoping por ocasião da Sexta Sessão Especial da Assembleia Geral das Nações Unidas ocorrida no dia 06 de abril de 1974. Tratou-se de um dos discursos mais profundos proferidos na história da ONU. Deng Xiaoping observou neste discurso que a China deveria declarar claramente ao mundo que “a China não é uma superpotência, nem jamais tentará ser. Se um dia a China mudasse de cor e se transformasse em uma superpotência, se ela também desempenhasse o papel de tirana no mundo, e em todos os lugares sujeitar os outros à sua intimidação, agressão e exploração, as pessoas do mundo deveriam identificá-la como social-imperialismo, expô-lo, opor-se a ele e trabalhar junto com o povo chinês para derrubá-lo” (1).

São palavras fortes vindas daquele que foi reconhecidamente um dos maiores estadistas do século XX. A forma de ação da China na ONU é marcada por coerência e defesa de valores muito caros não somente ao país, mas aos povos do mundo em geral. Nunca foi tão importante o lema histórico da diplomacia chinesa da “paz e desenvolvimento”. Em um mundo onde a tendência à violência imperialista tende a aumentar, nunca foi tão necessária a presença de um grande país como a China para servir de contraponto à irracionalidade e a agressividade do imperialismo norte-americano. Os desafios colocados à humanidade não são coerentes com posturas e atitudes hegemonistas, arrogantes e mesmo racistas. Sim, o imperialismo norte-americano é uma potência não somente agressiva, mas que também tem no racismo uma de suas manifestações mais reacionárias.

Sábias forma as palavras do líder chinês Xi Jinping. Ao contrário do líder imperialista Joe Biden que reiteradamente deixou claro em seu discurso o papel de liderança que os Estados Unidos devem exercer no mundo, Xi Jinping demarcou, dizendo: “Os recentes desenvolvimentos da situação internacional mostram, mais uma vez, que a intervenção militar externa e a chamada transformação democrática só acarretam danos. Precisamos defender a paz, o desenvolvimento, a equidade, a justiça, a democracia e a liberdade, que são os valores comuns da humanidade. E rejeite a prática de formar pequenos círculos ou jogos de soma zero” (2).

Nunca na história a presença chinesa na ONU e no mundo foi tão necessária. A humanidade vencerá!

Notas:

(1) Speech By Chairman of the Delegation of the People’s Republic of China, Deng Xiaoping, At the Special Session of the U.N. General Assembly. Disponível em: https://www.marxists.org/reference/archive/deng-xiaoping/1974/04/10.htm

(2) Chinese President Xi Jinping UN General Assembly 2021 Speech Transcript. Disponível em: https://www.rev.com/blog/transcripts/chinese-president-xi-jinping-un-general-assembly-2021-speech-transcript

Autor: Elias Jabbour, professor da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (FCE-UERJ). Publicado no Site GGN.

O Lugar de escuta para além do lugar de alteridade!

  

A mulher preta é um indivíduo que recepciona todos os impactos sociais. Os olhares enviesados todos, tanto mais quanto maior o tom de sua negritude. Aqui digo sobre tom de pele, mas digo também sobre consciência racial.

Sempre que vejo a indignação dos que acreditam que o lugar de fala é uma apologia ao desengajamento coletivo e à cooperação, penso em como deve ser bom ter voz sempre.

O Lugar de escuta

Não sou especialista em absolutamente nada no universo da antropologia. Sou uma mulher negra que fala de uma vivência comum a muitas. Sem a pretensão de ser todas as pretas. Porque, obviamente, não sou.

Tenho nome, tive mãe, pai, irmãos mais velhos que levaram nas costas as lambadas da vida com impacto muito maior do que as que me atingiram. Elas bateram neles primeiro, com impacto maior, pela força empreendida, depois essa força foi perdendo energia em cada atrito com um deles, cinco que somos. Última, que sou, fui privilegiada por ter neles escudo e exemplo de como agir quando chegassem. Ao menos não me foram surpresa, o que já é ganho. Mesmo que nem sempre eu pudesse me desviar ou defender.

Então desse lugar, sei que muitas mulheres pretas tiveram experiências de vida até mais dramáticas que as minhas, mas venho falar do que nos é comum. Sem desmerecer as experiências individuais, que apenas aprofundam essa análise, pois que ampliam, como que pela lente de um microscópio, o que é geral, pela regra ou pela exceção, que reforça a regra.

A mulher preta é um indivíduo que recepciona todos os impactos sociais. Os olhares enviesados todos, tanto mais quanto maior o tom de sua negritude. Aqui digo sobre tom de pele, mas digo também sobre consciência racial.

Quando se é preto ou negro (conforme queiram ser chamados os de quem falo, porque esse conceito de ser preto ou negro exige análise, a qual não pretendo agora), com consciência racial e social, se é efetivamente parte do que chamamos de negritude.

Para mim, não basta nascer afrodescendente para ser parte da negritude. Não é como nascer branco e ser parte da branquitude. Nesse caso, o da branquitude, a consciência racial é o que os coloca no caminho da desconstrução dessa condição opressora.

Não quero dizer sobre ser branco do ponto de vista do branco, pois que não tenho lugar de fala para isso. Não posso sequer supor o que é ter privilégio de ser, somente humano.

Posso falar de branquitude enquanto privilégio. Esse que não é só um, mas que se inicia por um básico: o de posse do direito de atribuir gradação de humanidade ao outro. Como se por julgar-se plenamente humanos, pudessem, de sua humanidade etérea, aferir a humanidade dos não brancos. Numa escala monocromática que vai afastando do outro a humanidade quanto maior a concentração de melanina. Depois desse privilégio tudo é soma. E, como vivemos num mundo capitalista, essa soma se adensa ainda mais à medida que a condição social se distancia da miséria.

Ou seja, o branco é privilegiado por tomar para si o padrão de humanidade, mas os seus privilégios crescem quanto melhor sua condição social. Se, para o preto, fazer parte de uma negritude exige consciência de uma condição de opressão que nos imputam, quanto mais evidente nossa afrodescendência, ter consciência de sua condição de privilegiado, e, como tal, imputador de dificuldades (ou opressor), é o que pode afastar o branco da branquitude, caso aceite que quer sair dela e lutar contra tal condição.

Então, muitas vezes, vemos pessoas brancas questionadoras de sua branquitude, que desejam lutar pelo fim da branquitude (não dos brancos, reforço). E, esses, muitas vezes assumem o lugar de luta por aquilo que não lhes cabe assumir.

Isso ocorre porque na condição de privilegiados sistêmicos, os direitos todos lhes são possíveis, o que os tornam obtusos no ouvir. Nem sempre por propósito, mas por costume.

Por exemplo, muitas vezes quando falamos em respeitar o lugar de fala, alguém, de sua posição privilegiada, se sente despojado de seu direito de voz. Porque como detentor de voz, não consegue se colocar no lugar de quem não tem.

O lugar de fala não pretende bifar a voz ou emudecer quem sempre teve fala. Pretende dizer que não se deve calar no outro o direito de ter voz. Que se entenda que na condição de quem sempre pode falar, reivindicar, assumir, protestar com direito a ser ouvido, chegou o momento de ouvir, para que juntos possamos lutar pelo fim da branquitude. E de todas as demais opressões.

O lugar de escuta é isso. Recuar do privilégio de ser voz única ou primeira, para se colocar como ouvinte das necessidades alheias, e somente depois de saber o que o outro reivindica e denuncia, transformar em si o que oprime, bem como em sua casta privilegiada.

Não se trata só de ouvir, portando, mas de dar voz, ampliar a fala do reivindicante, lembrando de onde parte a luta. Não espero que seja fácil. Porque sair da condição privilegiada não é escolha simples. Sair do lugar de privilégio é doloroso.

Gostaria de dizer que todos temos lugar de fala. Dizer que não se pode falar sobre algo por não ter lugar de fala é o mesmo que dizer que negros são beneficiados pelos sistemas de cotas. O que dá a ideia de que brancos sejam prejudicados por tais sistemas. Quando o que ocorre é uma divisão de algo que sempre foi privilégio de um grupo e que pretende, agora, ser menos injusto.

O lugar de fala é como uma cota de voz. Claro que ao se permitir que outro tenha voz alguém precise falar menos ou, no mínimo, menos alto e aguardar seu tempo para falar.

Para quem sempre teve tudo é uma violência ter menos. É quase que um estupro.

Esse lugar de escuta é também lugar de fala, porquanto a escuta é também fala que ecoa para dentro. Mas não somente para dentro, ecoa de dentro para fora em um outro cumprimento de onda. Reverbera o humano que o outro nos torna por ser quem é e por existir. Quando a empatia chega a um patamar superior, por nos colocar, não no lugar do outro, mas por colocar o outro no que somos, para melhor.

O lugar de escuta é um lugar de Ubuntu, e se chegamos nesse ponto não temos por que temer o silenciamento, que o lugar de fala sequer cogita. Apenas precisamos absorver do outro o que nos torna mais humanos e deixar que essa humanidade comum vibre a luta que nos habita, por um mundo melhor.

Se você se sente ofendido quando alguém reivindica o lugar de fala, entenda que é um indício para que você exercite o lugar da escuta. Entenda que é a tua branquitude falando que não aceita ser menos ou ter menos. Então nesse momento reflita e mude. Saia desse lugar de opressor e comece por derrubar em você aquilo que você já percebeu no sistema e que te incomoda.

É somente disso que estamos falando.

Ubuntu!

Autora: Cristiane Alves – Publicado no Site GGN

A precarização das instituições federais de ensino superior!

O governo bolsonarista decidiu desmembrar as instituições federais de ensino superior, criando artificialmente universidades e institutos tecnológicos, sem aumentar uma vaga sequer, sem criar cursos, sem investir na educação superior pública.

O governo bolsonarista dispara novos ataques contra a educação pública e o seu alvo da vez é a Universidade Federal do Espírito Santo, a Ufes.

No último dia 20, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, compareceu à Câmara dos Deputados para confirmar que pretende dividir e fatiar o sistema federal de educação superior, sem nenhuma previsão de investimento nas chamadas “novas” universidades. Com isso, busca fragilizar, covardemente, a rede de educação superior pública para atender a interesses políticos.

Na contramão do necessário investimento em infraestrutura e em recursos humanos, como a ampliação do quadro de professores e técnicos, com mais equipamentos, mais laboratórios, mais salas de aula, mais cursos e mais vagas, o governo bolsonarista decidiu desmembrar as instituições federais de ensino superior, criando artificialmente universidades e institutos tecnológicos, sem aumentar uma vaga sequer, sem criar cursos, sem investir na educação superior pública.

No Espírito Santo, quer chamar de “nova universidade” as unidades acadêmicas da Ufes localizadas ao sul, especificamente nos municípios de Alegre e Jerônimo Monteiro. Evidente que interessa ao estado uma nova universidade federal pública no Vale do Itapemirim, mas que seja um ente federal forte e de excelência, com ampliação das instalações, do número de alunos, do quadro de professores e de novos cursos, como um curso de Medicina, por exemplo. Entretanto, não está no horizonte do governo a solução de problemas que atingem essas unidades acadêmicas, nem a ampliação e o fortalecimento desses campus. Como foi proposto pelo ministro de Bolsonaro, esse projeto é um engodo, uma farsa, e quer chamar de “novo” algo que já existe e que vem se consolidando ao longo de 67 anos de presença histórica no desenvolvimento capixaba.

Observem o que o ministro disse: “Vamos colocar de forma clara. Não tem aumento de vagas, não tem aumento de cursos, não estão sendo criados cursos”, declarou à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, a respeito dos desmembramentos que pretende impor às universidades federais. “A criação das novas universidades se dará por meio do desmembramento de campi já existentes, com a nomeação de novos reitores, mas sem a contratação de novos professores”, confirmou a sua pretensão.

Esse movimento é muito grave e é um achincalhe para com a educação. Se forem efetivamente desmembradas para serem chamadas de “nova universidade”, sem a necessária ampliação dos investimentos em infraestrutura e recursos humanos, essas importantes unidades de ensino e pesquisa do sul capixaba ficarão isoladas e sem perspectiva de crescimento. Sem nenhuma previsão de investimento, conforme deixou claro o ministro, terão como resultado a criação de um ente federal precário, com suas potencialidades diluídas e sem nenhum projeto de expansão e de inserção regional.

Num cenário de sucessivos cortes orçamentários na educação superior, o retalhamento das universidades federais, dentre elas a Ufes, compromete sobretudo o desenvolvimento de pesquisas, com a falta de investimentos em laboratórios e bolsas de estudo. São centenas de pesquisas que sofrerão descontinuidade, retardando em anos, ou talvez décadas, o desenvolvimento científico e tecnológico do estado. Inúmeros professores verão suas pesquisas paralisadas e centenas de alunos terão que abrir mão de seu sonho de se dedicar à pesquisa e ao desenvolvimento científico. Serão dezenas de jovens cientistas capixabas perdidos para países mais sábios, que reconhecem a importância da ciência e da tecnologia para o futuro de uma nação. 

O fatiamento das universidades e institutos tecnológicos é um movimento do governo Bolsonaro que agrava o desmonte da rede federal de educação superior. Se o governo não investe e não assegura um orçamento compatível com as necessidades das instituições existentes, é certo que não investirá em pequenas instituições que resultarão de desmembramentos. Hoje, o Espírito Santo possui uma universidade federal com produção acadêmica e com desenvolvimento científico e tecnológico de excelência que já sofre com os sucessivos cortes orçamentários ao longo dos últimos quatro anos. O governo quer desmantelar essa evolução e esse alto desempenho.

Esse projeto divisionista é atrasado, retrógrado e enfraquece a sustentabilidade das universidades públicas. À sociedade não interessa o fatiamento da Ufes, para o governo dizer simplesmente que está criando uma universidade. Defendemos, sim, a criação de uma nova Universidade no Vale do Itapemirim – mas que seja de verdade –, que tenha um projeto sustentável para impulsionar o desenvolvimento regional e interiorizar o ensino superior no estado. Entretanto, fatiar a estrutura de uma universidade com sua história e organização ativa para dar o pomposo nome de “nova universidade” é enganar a população e destruir importantes avanços alcançados na educação superior do Espírito Santo.

Absolutamente indiferente aos danos que o fatiamento das universidades possa acarretar para a educação superior pública, o governo Bolsonaro pretende tão somente atender a arranjos políticos regionais, nomear aliados ideológicos como reitores e manipular o que chama de “novas” instituições de ensino superior de acordo com os seus interesses. Com esse movimento, perde a educação, perde a comunidade universitária, perde o desenvolvimento científico e tecnológico e, sobretudo, perde a sociedade.

A quem interessa a divisão ou desmembramento da Ufes? Interessa para o Espírito Santo uma “nova” universidade precária e com funcionamento prejudicado pelo orçamento insuficiente? Devemos estar atentos a quem está por trás dessa artimanha e o que pretende. Precisamos nos mobilizar imediatamente contra esse engodo e nos preparar para defender a Ufes e as demais universidades federais contra mais esse ataque do governo bolsonarista.

Autor: Reinaldo Centoducatte é professor aposentado, ex-reitor da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) e ex-presidente da Andifes.