Afastamento do juiz Appio era tudo que o partido da Lava Jato queria para tentar ressuscitar!

A suspeição do juiz da 13ª Vara de Curitiba foi comemorada por Sergio Moro e o deputado cassado Deltan Dallagnol – magistrado tinha aberto caminho para as acusações de Tacla Duran. 

Ilustração: Intercept Brasil

Depois de sofrer duras derrotas nos últimos dias, entre elas a cassação do mandato de um dos seus principais representantes, uma chama de esperança fez o lavajatismo se levantar do seu leito de morte. O juiz Eduardo Appio, que estava à frente dos casos da Lava Jato e vinha sendo a pedra no sapato do lavajatismo, foi afastado cautelarmente da 13ª Vara de Curitiba pelo TRF-4. 

A história que motivou a decisão do TRF-4 é ridícula, sendo ela verdadeira ou não. Marcelo Malucelli, que é um dos desembargadores do tribunal, entrou com uma representação contra Appio, acusando-o de fazer uma ameaça contra seu filho, João Eduardo Barreto Malucelli. Appio teria fingido ser um servidor da área da saúde da Justiça Federal para fazer questionamentos sobre a declaração de imposto de renda de Marcelo Malucelli. A ligação foi registrada em vídeo. A voz, de fato, é bastante parecida com a de Appio. Uma perícia da Polícia Federal fez a comparação das vozes e, apesar de não confirmar que a voz é do juiz, apontou que essa hipótese é bastante provável. Isso foi o suficiente para o TRF-4 imediatamente afastar Appio.

Nada nesse episódio é crível. Quem vê essa história e não desconfia de mais uma armação da Lava Jato enlouqueceu ou estava morando em Nárnia nos últimos anos. A operação se especializou em tramoias jurídicas para atingir objetivos políticos. Presenciamos de tudo: desde intimidação de delatores e conluio com juízes a grampos ilegais. Lembremos que o filho de Marcelo Malucelli é sócio dos lavajatistas Sergio Moro e de Rosângela Moro, além de ser o “conje” da filha do casal. Lembremos também que Malucelli pai mandou prender ilegalmente Tacla Duran, o homem que acusa Moro e Dallagnol de extorsão. Lembremos ainda que foi comprovado que o TRF-4 participou de um conluio com o então juiz Moro e com o então procurador Deltan Dallagnol. Nos diálogos revelados pelas reportagens da Vaza Jato, os procuradores usavam códigos para se referir a Moro e ao TRF-4. O juiz era chamado de “russo”, enquanto o tribunal era chamado de “Kremlin”. O que não falta é motivo para se desconfiar dessa história que levou ao afastamento de Appio, que hoje, junto com Tacla Duran, é um dos inimigos mortais do lavajatismo.

Apesar da desconfiança ser legítima, não é possível afirmar que estamos diante de mais uma armação da turma da Lava Jato. Existe a possibilidade de que a ligação seja realmente de Appio. Além da perícia indicar que muito provavelmente a voz é dele, o silêncio do juiz está ensurdecedor. Por que Appio se cala diante de uma acusação tão grave? É no mínimo estranho adotar o silêncio depois de passar os últimos dias dando entrevistas e falando fora dos autos. A discrição, aliás, não é um requisito da magistratura que Appio tem cumprido –  o que é lamentável. O homem que tem a faca e o queijo na mão para enquadrar os crimes lavajatistas parece mimetizar alguns traços repudiáveis da Lava Jato. Portanto, desconfiar de Appio também me parece legítimo. A possibilidade de ele ter sido um aloprado e ligado para o filho de Malucelli, mesmo que isso não lhe rendesse benefício algum, não me parece tão remota. 

Além do afastamento, o juiz teve notebook, desktop e celulares apreendidos e encaminhados para perícia. Ele também está proibido de entrar nas dependências da Justiça Federal e teve o acesso eletrônico ao sistema do tribunal suspenso. Tudo isso aconteceu instantaneamente e sem que haja provas definitivas de que a ligação teria sido feita por Malucelli. A condenação veio antes da apuração. O tribunal que ficou conhecido pela conivência com as irregularidades no sistema de Justiça de repente ficou implacável com elas. O padrão lavajatista segue firme dentro do TRF-4. 

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A punição de Appio vem dentro de um contexto de guerra jurídica entre os tribunais de Curitiba. Recentemente, o TRF-4 suspendeu uma decisão de Appio que anulou uma das condenações de Sérgio Cabral e impediu que ele realizasse uma audiência em que Palocci pediria a revisão dos termos do acordo de delação premiada. O próprio desembargador Malucelli travou batalhas particulares com Appio ao atropelar duas decisões suas: revogou a prisão do doleiro Alberto Youssef e restabeleceu a prisão de Tacla Duran. 

Colocar Appio sob suspeita era tudo o que o lavajatismo queria. Agora, o inimigo número 1 de Moro e Dallagnol carrega sobre si uma nuvem de dúvidas. O homem que abriu espaço para as acusações de Tacla Duran foi afastado e em seu lugar entra Gabriela Hardt— a lavajatista de quatro costados que copiava sentenças de Moro para condenar Lula. O desfecho desse episódio não poderia ter sido mais perfeito para o lavajatismo. Aqueles que não conseguiam dormir com as denúncias de Tacla Duran, podem respirar aliviados ao menos por enquanto.

Autor: João Filho – Publicado no Site Intercept Brasil.

Rosa Montero abre o Fronteiras do Pensamento 2023!

Escritora e jornalista espanhola é a primeira conferencista da 17ª temporada.

“Livros são sonhos que se sonham com os olhos abertos.” A definição é da escritora espanhola, Rosa Montero, nome entre os mais premiados da literatura europeia contemporânea. Para a autora, alguns desses sonhos, dessas imagens, emocionam tão profundamente que o escritor se vê obrigado a compartilhá-los, em forma de texto.

Com muitos desses sonhos escritos na bagagem, Rosa Montero desembarca no Brasil para abrir a Temporada 2023 do Fronteiras do Pensamento, no próximo dia 29 de maio, em São Paulo e 31 de maio, em Porto Alegre. Na agenda da escritora, entrevistas, encontros, sessões de autógrafos, muita literatura e jornalismo.

Para o curador Fernando Schüler, a presença da escritora no evento é mais uma forma, pelos caminhos da arte literária e da palavra, de encontrar rotas de navegação,’ entre o caos e a ordem’, tema dessa 17ª edição.

Foi na infância que Rosa Montero começou a escrever, após uma tuberculose. Aos 17 anos, cursou filosofia, mas trocou o curso pelo jornalismo (1969). Nesta profissão, tornou-se referência, chegando a redatora-chefe do jornal El País, um dos maiores periódicos do continente europeu. Já entrevistou mais de 2 mil personalidades (Yasser Arafat, Richard Nixon, Orhan Pamuk, Malala e outros tantos), desenvolvendo uma técnica estudada em universidades do mundo todo. 

Na ficção, como atesta Vargas Llosa, “sua prosa tensa e direta evita a grosseria e o fingimento”. A escritora estreou em 1979 com Crónica del desamor, obra que narra a história de Ana, jornalista como Rosa, tentando organizar a vida em um cenário espanhol dos mais conturbados. Desde então, publicou mais de 30 livros, entre coletâneas jornalísticas, romances e literatura infantojuvenil.

Com A louca da casa (2003) recebeu o Prêmio Grinzane Cavour de literatura estrangeira e o Prêmio Qué Leer para o melhor livro espanhol, distinção que também foi atribuída, em 2006, a História do rei transparente (2005). Em 2017, o conjunto de sua obra foi reconhecido pelo Prêmio Nacional das Letras Espanholas.

Essa multifacetada escritora também presenteou seu público com perfis de mulheres, como ela, incríveis e definitivas. Em Nós, mulheres (2018), ela reúne figuras como Agatha Christie, Simone de Beauvoir, Frida Kahlo e outras que situam a figura feminina no seu devido lugar: o centro da História.

Desde a morte do seu marido, fato que inspirou A ridícula ideia de nunca mais te ver (2013) – Prêmio da Crítica de Madrid em 2014 –, Rosa Montero divide o seu ano entre Madrid e Caiscais, em Portugal. 

Em sua última obra, ainda não publicada no Brasil, El peligro de estar cuerda (O perigo de ser são – tradução livre), de 2022, oferece um estudo emocionante sobre os vínculos entre criatividade e instabilidade mental, tendo a psicologia (segunda formação de Rosa, depois do jornalismo) como pano de fundo, em um misto de ensaio e ficção.

Autora: Rosa Montero - Escritora e jornalista espanhola - Autora de best-sellers publicados no mundo todo, como "A louca da casa" e "Nós, mulheres", entre outros, foi reconhecida com alguns dos principais prêmios da literatura europeia contemporânea.

Marco temporal - O alerta foi acionado!

No auge dos debates sobre inclusão dos direitos indígenas na Assembleia Nacional Constituição de 1988, o líder indígena Ailton Krenak foi o responsável por um dos momentos mais marcantes da tribuna ao fazer um discurso emocionante em defesa dos povos da floresta. Trinta e cinco anos depois os políticos eleitos em 2022, demonstram que estão situados na contramão do mundo contemporâneo, ao defender o indefensável Marco Temporal.

Apesar da Constituição Federal de 1988 representar uma mudança de paradigma na forma como a sociedade enxergava a questão indígena, saindo da visão colonialista e adotando uma postura de respeito à identidade cultural desses povos e ao direito originário sobre as terras que tradicionalmente ocupam, 35 anos depois eles continuam sofrendo ameaças.

Durante a gestão de Bolsonaro, as terras indígenas e as comunidades de diversas aldeias de povos originários sofreram com a invasão de suas terras demarcadas, por latifundiários, garimpeiros, madeireiros e todos os tipos de criminosos e assassinos impunemente. Sob as ordens de Bolsonaro os órgãos de fiscalização sofreram um enorme desmonte, impedindo que seus fiscais agissem contra os criminosos, enquanto estes devastavam terras e florestas demarcadas, além de cometerem genocídio contra os Ianomâmis.

O que foi aprovado ontem no plenário da Câmara Federal, provavelmente será cassado no pleno do STF por inconstitucionalidade.

“Não existe marco temporal na Constituição de 88, existe uma ficção jurídica criada justamente para impedir a reparação de um direito dos índios”, afirma o advogado Rafael Modesto dos Santos, que atua como representante do povo Xokleng de Santa Catarina no processo que discute a tese no Supremo Tribunal Federal. Retomado nesta quarta 15, o julgamento foi novamente adiado após pedido de vistas do ministro Alexandre de Moraes. 

Mais de 160 mil pessoas se mobilizaram contra a ação. O manifesto foi protocolado no STF em 2022. Inicialmente, subscrito por artistas, juristas, acadêmicos e diversas personalidades brasileiras. Depois, a carta foi aberta para coleta de assinaturas em um formulário virtual e em uma petição hospedada na Change.org.

É imperioso que a sociedade civil se mobilize na defesa do meio ambiente, das terras dos povos originários, porque do outro lado estão os usurpadores, os empresários gananciosos e aqueles que querem destruir a todo custo em nome de um falso desenvolvimento as terras demarcadas há décadas.

E o que é um Marco Temporal?

Marco Temporal é como ficou conhecida a ação do Supremo Tribunal Federal (STF) que pretende discorrer sobre a reivindicação de posse de terras dos povos indígenas. Tal ação estabelece, por sua vez, que apenas teriam direitos sobre as terras aqueles que já as ocupassem no marco do dia 5 de outubro de 1988 – dia da promulgação da nossa mais recente Constituição Federal.

As denominadas “Terras Indígenas” (TIs), as quais se refere o artigo 231 da Constituição, dizem respeito àquelas que são ocupadas por esses povos desde antes mesmo da configuração do estado brasileiro. Assim, são igualmente reconhecidos sua cultura e seus valores.

Como sempre, na política brasileira a discussão gira em torno de teses de golpe, fraudes contra a verdade, o povo brasileiro e até a nossa Constituição Federal.  

Autor: Rafael Moia Filho – Escritor, Blogger, Analista Político e Graduado em Gestão Pública.