Depois de sete anos da homologação da pífia e criminosa reforma trabalhista aprovada no desgoverno do traidor Michel Temer, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Lélio Bentes Corrêa, afirmou que a reforma trabalhista não entregou todos os resultados que prometeu.
O projeto era parte obrigatória do impeachment contra Dilma Rousseff e nossa democracia, através do golpe com a desculpa absurda das “pedaladas fiscais”, enquanto a Bolsonaro, o responsável direto pela morte de 700 mil pessoas ao não adquirir vacinas contra a Covid-19, nada lhe aconteceu três anos depois.
A reforma conjunta de Temer e empresários brasileiros serviu apenas para ceifar direitos dos trabalhadores e teve como objetivo principal ampliar a precariedade do trabalho no país, com a justificativa de gerar novos empregos. Além de sucatear a própria Justiça Trabalhista, sem que o próprio TST tivesse discutido as questões pertinentes à época
A pífia reforma não reduziu os números de processos judiciais, não gerou milhares de empregos como preconizava Temer. Além do mais, não houve uma linha no texto no sentido de modernizar nossa legislação e a CLT, trazendo-a para o século XXI. Tão risível que no texto original o Acre ainda era território.
Foi um ato arbitrário, uma ação onde os liberais conseguiram vilipendiar e até ceifar os avanços de décadas em favor dos trabalhadores. Só não conseguiram extirpar o 13º salário, férias e licença maternidade.
O presidente do tribunal tardiamente afirmou que a perspectiva adotada pela reforma trabalhista amedronta os trabalhadores de irem à Justiça. “Temo que alguns aspectos da reforma tenham adotado uma perspectiva de tentar resolver o conflito trabalhista formalmente, e não na essência. Isso não resolve o problema. Isso amedronta a parte de ir à Justiça. O movimento que temos de fazer é justamente o oposto. Devemos nos aproximar da sociedade, nos colocar à disposição, inclusive para mediar conflitos sem processos trabalhistas", explica.
Além do mais, o fim da contribuição sindical obrigatória enfraqueceu os sindicatos no Brasil. Em qualquer democracia, é preciso ter sindicatos de trabalhadores fortes, com representações patronais consistentes, para que as próprias partes interessadas possam produzir acordos em convenções coletivas capazes de resolver os eventuais conflitos.
Uma pesquisa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Economia da FGV (FGV-Ibre) revela que 67,7% dos trabalhadores autônomos, incentivados pela reforma trabalhista a aderirem à informalidade, agora desejam um emprego com carteira assinada. Hoje, 25,4 milhões de brasileiros trabalham como autônomos. Cerca de 44% deles ganham até um salário mínimo e 45% não conseguem prever sua renda para os próximos seis meses.
A pesquisa atesta a
precariedade que a informalidade traz consigo, além de reduzir drasticamente as
contribuições ao INSS. Esses trabalhadores quando forem tentar se aposentar
irão perceber que Temer e sua Reforma Trabalhista foram o ápice da maldade
contra os trabalhadores brasileiros.
Autor: Rafael Moia Filho – Escritor, Acadêmico da ABLetras, Blogger, Analista Político e Graduado em Gestão Pública.
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