Em SP, os governadores do PSDB propositadamente não corrigem os seus salários e dos secretários há muito tempo. Com isso, o prefeito da capital paulista ganha mais do que o governador. O salário do governador do Estado de SP é menor do que o da maioria dos Estados e das prefeituras das capitais.
Por que? Isso obriga os servidores a terem seus vencimentos abaixo do governador. Assim, funcionários com quinze ou vinte anos de carreira são obrigados a sofrer uma redução em seus vencimentos legítimos. O teto constitucional é burlado nos poderes Executivo, Judiciário, Legislativo e pelos militares, onde decreto recente possibilita que generais ganhem até R$ 350 mil a mais por ano sem serem afetados pelo TC.
Em SP, até os empregados da Cesp, que foram admitidos antes de 13 de maio de 1974, hoje aposentados, mesmo sendo celetistas, tendo contribuído para o INSS e nunca terem sido descontados enquanto na ativa, após se aposentarem sofrem com o redutor como se fossem funcionários públicos estaduais. A Fazenda Estadual os iguala como se fossem servidores da mesma origem profissional.
Infelizmente, não adianta recorrer a nossa justiça, onde o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) e o Superior Tribunal Federal aceitam tudo, menos que esses empregados tenham seus direitos garantidos. Claro que esse entendimento jurídico não se aplica ao que usam fardas, aos que são parlamentares ou desembargadores, juízes e ministros daquela casa de leis, estes podem e recebem muito acima do teto constitucional.
Os servidores paulistas e os ex-empregados da Cesp, justamente ao se aposentarem quando mais precisam de recursos para fazer frente aos gastos com saúde, sofrem reduções inaceitáveis nos seus vencimentos. Este é mais um dos muitos crimes cometidos neste país contra a sociedade, onde a divisão é clara entre o andar de cima, onde habitam os que tem muito poder, e o andar de baixo, onde vivemos à deriva.
Coincidência ou não, os últimos governadores paulistas eram ricos, não precisavam dos vencimentos oficiais do cargo que ocuparam, por isso, lançam mão de decretos que fingem estar ao lado da lei quando na verdade são subterfúgios para burlar intenções nefastas.
Autor: Rafael Moia Filho – Escritor, Blogger, Analista Político e Graduado em Gestão Pública.
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