“A dúvida é o
começo da sabedoria"
Segurs
O Estado do Rio de Janeiro, falido em
virtude das criminosas gestões de Sérgio Cabral nos últimos anos. O país
reclamando de uma crise econômica que o governo federal não tem capacidade de
sanar. Alhures a tudo isso e às negociações do programa de recuperação fiscal para
os estados, no qual o Rio de Janeiro terá que apresentar contrapartidas para
reduzir seus gastos, o Tribunal de Justiça (TJ) fluminense decidiu autorizar
pagamentos que beneficiam diretamente juízes, desembargadores e seus demais
servidores.
Em completa dissonância com a dura
realidade dos servidores públicos cariocas, que mal recebem seus salários surge
um despacho publicado no Diário Oficial do TJ, onde o desembargador Luiz
Fernando Ribeiro de Carvalho determinou repasses neste semestre de R$ 33 milhões para cobrir gastos
referentes ao auxílio-educação e de
R$ 26,5 milhões para o auxílio-locomoção.
Os valores não serão incorporados aos
salários — limitados a um teto de R$ 33.763, definido constitucionalmente com
base nos ganhos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) —, mas recebem
a classificação de “indenizações”.
O povo brasileiro não pode nem no
acerto com o Imposto de Renda receber o que gastou com educação em sua
plenitude, enquanto os membros do Judiciário recebem “Auxílio-Educação”. Isso é
um escárnio, uma aberração nessa nossa democracia de fachada.
Com base na folha de janeiro de 2017,
o auxílio-educação — concedido a quem tem até três filhos com idade entre oito
e 24 anos — será pago a 225 magistrados e 3.172 servidores. No fim do ano,
todos terão que comprovar as despesas.
A assessoria de imprensa do tribunal
informou que as indenizações são previstas em lei e custeadas pelo Fundo
Especial do TJ, cujo dinheiro é proveniente de taxas judiciárias. O órgão
ressaltou que se trata de uma verba própria do Judiciário. Ainda segundo o TJ,
o auxílio-locomoção equivale ao vale-transporte da iniciativa privada.
O poder judiciário paga muito mal a
grande maioria de seus servidores, porém, dispensa tratamento de marajás
indianos aos seus funcionários de alto escalão. Ministros, Desembargadores,
Juízes recebem salários com acréscimos nababescos num país onde o salário
mínimo é menor que mil reais.
Um levantamento feito em cima de dados
do site do TJ mostra que, foram pagos R$ 55.266.627,62 em indenizações para
juízes e desembargadores. Este valor seria suficiente para quitar as folhas dos
servidores das secretarias estaduais de Saúde (R$ 37.860.227,05) e Segurança
(R$ 2.379.694,86), tomando por base os salários do mês de novembro. Além dos
auxílios para educação e locomoção, o TJ oferece aos seus 848 magistrados ajuda
para gastos com moradia, alimentação e creches.
As bondades são estendidas também aos
integrantes do Ministério Público Estadual. De janeiro a novembro do ano
passado, o órgão gastou R$ 154.454.803,65 em indenizações para servidores
ativos e inativos. Há casos que saltam aos olhos: alguns servidores chegam a
ganhar mais com os benefícios do que com os próprios vencimentos. Em maio do ano passado, um procurador da Justiça, com salário de R$
30.471,10, chegou a receber R$ 83.820,43 de indenizações de uma só vez.
Um comentário:
isso é um grande abuso , estão tirando sarro dos cariocas , acorda Rio
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