12 de dezembro de 2015

No dia da Justiça nada a comemorar!

"Deve o juiz, acima de tudo, desconfiar de si, pesar bem as razões pró e contra, e verificar, esmeradamente, se é a verdadeira justiça, ou são ideias preconcebidas que o inclinam neste ou naquele sentido. "Conhece-te a ti mesmo" - preceituava o filósofo ateniense. Pode-se repetir o conselho, porém complementado assim: - 'e desconfia de ti, quando for mister compreender e aplicar o Direito.”.
MINISTRO DO STF (1937/1941) CARLOS MAXIMILIANO

No Brasil, muitos feriados acontecem sem que a maioria das pessoas saiba o que a aquelas datas significam. Dia da Proclamação da República e Tiradentes são algumas das datas que boa parte dos brasileiros desconhecem a razão.
O que diremos de algumas das muitas datas comemorativas lançadas pelos políticos ou pelas redes sociais baseadas em fatos muitas vezes desconhecidos da sociedade.
Sendo assim, sabemos nas redes sociais do Dia do Abraço, Dia da Sogra, Dia do Amigo (Esse parece que tem quinze datas por ano, tal a repetição do mesmo), Dia do Falsário, Dia do Vizinho, Dia do Impostor, enfim, tem data para tudo e para todos os gostos.
No último dia 08 de dezembro “comemorou-se” o Dia da Justiça no Brasil. Criado pela Lei 1408/1951 a data é comemorada desde 1940. Sendo inclusive, feriado em todas as instâncias jurídicas do país.
Mas se perguntarmos ao povo brasileiro se existe motivos para alguma comemoração mais efusiva em relação à Justiça no Brasil, com certeza, apenas aqueles que trabalham no judiciário, possam aprovar a data, de resto, nada temos a comemorar.
A Justiça brasileira com o passar dos anos se acovardou, enveredou por um caminho estranho de beneficiar criminosos, desde os assassinos nas ruas até os criminosos do colarinho branco.
Os marginais de rua têm benesses inacreditáveis em suas penas com possibilidades de reduções e regressões penais, além de auxilio reclusão, visitas intimas, penas nunca superiores há 30 anos, reduções por “bom comportamento” e dezenas de indultos por ano para poder sair às ruas e cometer os mesmos crimes.
Já os criminosos do colarinho branco (Políticos, Empresários, etc.) têm a seu dispor um arsenal de recursos, que fazem ou adiam julgamentos por mais de vinte anos. Quando chegam a setenta anos de idade não podem mais serem condenados. São Habeas Corpus, Embargos Infringentes e outras iniquidades que foram criadas para favorecer exclusivamente os mais abastados, os políticos e os corruptores.
Nossa Justiça é lenta, omissa muitas vezes, tem penas brandas até para quem rouba e transporta explosivos que explodem bancos, tal quais os terroristas do Estado Islâmico na Europa. No primeiro mundo estes mesmos crimes são apenados com penas de morte, prisão perpétua, enquanto aqui, no máximo seis anos de prisão.
Não temos Justiça na prática, nem a do Trabalho executa suas premissas como deveria, basta o cidadão entrar com ação contra o Estado e verá que a parcialidade e a morosidade são obscenas.
Não existe no Brasil jurisprudência, ficando a cargo de cada cabeça uma sentença, o que num país tão grande e desigual como o Brasil, com disparidades na Educação, na qualidade de vida e na renda per capita, é extremamente injusto e perigoso.
Não posso comemorar o dia da Justiça enquanto desembargadores, ministros e altas patentes recebem salários,  benefícios nababescos e milhares de servidores do judiciário não tem sequer papel higiênico nos banheiros dos fóruns e cartórios espalhados pelo país.

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