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20 de agosto de 2024

Congresso não representa o povo, mas gasta seus recursos!

Em boa parte dos países do mundo que possuem democracia vigente, o Congresso Nacional tem participação pequena no orçamento realizado pelo poder Executivo. Nos EUA essa parcela está em torno de 5%, enquanto aqui no Brasil existe uma verdadeira máfia no Congresso controlando algo em torno de 25% do orçamento da União.

Interesses paroquiais voltados para os seus currais eleitorais sobrepujando as necessidades do povo brasileiro. Isso sem pensarmos que boa parte destes recursos são desviados na forma de corrupção em obras e serviços.

Basta conferir qual o volume de recursos enviados para as cidades ligadas ao presidente da Câmara e aquelas que não o apoiam em seu Estado, Alagoas. É notório que, enquanto uma montanha de recursos é destinada às cidades de seus parentes e correligionários, a maior parte das cidades fica sem receber nenhuma emenda. Isso acontece na maior parte dos municípios onde não existam deputados eleitos pelos estados brasileiros.

O orçamento deveria ter como princípio básico e único a distribuição de recursos de acordo com o planejamento em cima das necessidades reais dos munícipios e estados da nação. Entretanto, isso não ocorre, em parte por culpa dos nossos deputados federais e senadores, que usam o dinheiro para manter suas candidaturas para a próxima eleição.

Quem conhece a verdadeira necessidade das cidades são os prefeitos eleitos e não os deputados federais. É preciso urgentemente cortar esse cordão umbilical sujo de corrupção e fazer com que o governo federal faça os recursos chegarem de acordo com necessidades + projetos viáveis realizados pelas prefeituras.

Quando o Supremo Tribunal Federal questiona as emendas por Pix, que é na prática o suprassumo da bandalheira e da esbórnia no Congresso, eles levantam a voz e clamam por “liberdade”, acusam os ministros de ditadores. Ora, ditadores são aqueles que usam recursos do povo e não o fazem chegar ao destino que poderia contribuir com o fim da fome, da miséria e da degradação humana que muitos brasileiros vivem nas suas cidades sem saneamento básico.

Ainda tem parlamentares que usam o multimilionário empresário americano Elon Musk para ser crítico do Congresso Nacional. Sendo que em diversos países ele aceitou as regras e as leis vigentes. Aqui, terra de ninguém, paraíso da impunidade, movido por bolsonaristas o milionário fala grosso e quer passar por cima da nossa CF. Com auxilio imprescindível da mídia nacional, conservadora, míope e bolsonarista.

Autor: Rafael Moia Filho – Escritor, Acadêmico da ABLetras, Blogger, Analista Político e Graduado em Gestão Pública.

https://noticias.uol.com.br/colunas/aguirre-talento/2024/09/17/pgr-denuncia-deputados-do-pl-por-corrupcao-em-emendas-parlamentares.htm 

O povo perde dinheiro em apostas enquanto Bets enriquecem!

Uma rápida avaliação dos economistas de um grande banco brasileiro estimou que os apostadores brasileiros perderam, no balanço entre vitórias e derrotas com Bets, algo em torno de R$ 23,9 bilhões no período de um ano. De forma simples, os jogadores pagaram, aproximadamente, R$ 68,2 bilhões em apostas e taxas de serviço e recebeu de volta R$ 44,3 bilhões.

A análise foi realizada extraindo os valores do balanço de pagamentos do Banco Central, que mudou sua metodologia de registro em janeiro de 2023. O dinheiro gasto com jogo agora é contabilizado como "serviços culturais, pessoais e recreativos" para taxas de serviço do site e como "renda secundária" para o valor apostado. A alteração inflou os valores transacionados sob ambas as rubricas.

A única novidade que houve em termos contábeis para justificar essa explosão foi o mercado de apostas, o que surpreende zero pessoas no país inundado por empresas Bets. São clubes de futebol, jogadores, arenas, programas televisivos de esporte, enfim, as Bets estão em toda parte patrocinando e tendo uma visibilidade gigantesca na mídia.

Impressiona que num país com um banco oficial do governo – Caixa Econômica Federal - arrecadando bilhões ao ano com diversos jogos somem-se os gastos com apostas online em Bets. De onde nossa gente tira tanto recurso para jogar? Os salários que a média dos brasileiros recebem são muito baixos, muito aquém do necessário para sua sobrevivência.

Em alguns países estas empresas de apostas são submetidas a fiscalizações rigorosas no campo esportivo, bem como no funcionamento normal junto à economia do país. Aqui no Brasil são centenas de Bets, sem que saibamos quais são as regras. O que nos permite imaginar muitas coisas quando assistimos lances estranhos no decorrer de jogos e de campeonatos.

O Brasil não tem cassinos, porém, hipocritamente permite que bilhões sejam movimentados em jogos através da Caixa, Bets e jogo do bicho, a contravenção que atravessou décadas impunemente e ainda tem hoje em dia tentáculos em outros segmentos da vida das cidades.

Os deputados e senadores fingem não ver nada de errado na jogatina Bet que se espalhou pelo país. De certo, algumas campanhas devem estar sendo abastecidas por empresários do segmento. Como duvidar?

Autor: Rafael Moia Filho – Escritor, Acadêmico da ABLetras, Blogger, Analista Político e Graduado em Gestão Pública.

https://apublica.org/2024/09/vicio-em-apostas-online-e-comparavel-a-epidemia-de-saude-publica-alerta-altay-de-souza/ 

19 de agosto de 2024

Jovens invisíveis no Ideb!

  

Crianças chegam à Escola Municipal Nilo Peçanha, em São Cristóvão: avaliação do Ideb não leva em conta evasão escolar — Foto: Fabiano Rocha da Agência O Globo.

Análise da qualidade da educação brasileira não pode mais ignorar esse público que hoje está fora da sala de aula. Cada nova rodada de divulgação do Ideb suscita, naturalmente, debates sobre os resultados de redes públicas e privadas. É positivo que isso ocorra, mas é preciso também reconhecer que qualquer avaliação da aprendizagem tem suas limitações. No caso do Ideb, uma das principais é o fato de captar apenas o que se passa dentro da escola, por ser baseado em testes de matemática e português, combinados com estatísticas de aprovação. Num país em que parcela expressiva dos jovens abandona os estudos antes de completar o ensino médio, isso resulta num diagnóstico impreciso sobre a educação de toda a juventude.

O ensino fundamental sofre menos com a limitação de não avaliar crianças fora da escola. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, do IBGE, 95% da faixa etária entre 6 e 14 anos estavam matriculados nesta etapa em 2023, percentual que sobe para 99,4% se incluirmos também a população ainda retida na educação infantil. Fora da escola, portanto, estão apenas 0,6%. O percentual registrado na mesma pesquisa em 2005, primeiro ano do Ideb, não era muito diferente: 87% das crianças de 6 a 14 no ensino fundamental. Isso significa que não houve no período inclusão maciça de crianças mais pobres ou grande pressão por expansão de vagas. Pelo contrário, a diminuição nas taxas de fecundidade resultou até em menos demanda.

Essa pode ser uma das explicações para o fato de os resultados do ensino fundamental, especialmente os do primeiro ciclo, serem melhores do que os do médio, onde a dinâmica demográfica é bem distinta. Na faixa etária de 15 a 17, entre 2005 e 2023, a proporção de jovens matriculados no médio saltou de 45% para 75%. Isso significa que, felizmente, mais jovens de baixa renda estão conseguindo alcançar esta etapa, demandando mais investimento e adequação das escolas às suas necessidades, mas há ainda um longo caminho a percorrer.

Nesse indicador de juventudes fora da escola, é importante destacar que as desigualdades são mais acentuadas. No Pará, que teve a maior evolução do Ideb no ensino médio nesta edição, apenas 61% dos jovens de 15 a 17 anos estão nesta etapa, de acordo com o IBGE. Em São Paulo, onde os resultados da rede estadual foram frustrantes, a frequência é de 85%. O esforço para trazer os jovens para dentro da escola é, portanto, muito maior no Pará.

Outro retrato da desigualdade foi apresentado por Carlos Moreno Sampaio, diretor de Estatísticas Educacionais do Inep, na coletiva de apresentação do Ideb, na semana passada. De cada 10 jovens entre os 20% mais ricos, nove concluíram o ensino médio até os 19 anos de idade. Entre os 20% mais pobres, são apenas cinco em cada dez. Ou seja, metade fica pelo meio do caminho. Necessitamos urgentemente melhorar a aprendizagem daqueles que já estão na escola, mas ainda falta muito também para garantir que todos os jovens consigam concluir a educação básica. A análise da qualidade da educação brasileira não pode mais ignorar esse público que hoje está fora da sala de aula.

Autor: Antônio Gois – Publicado no Jornal O Globo.