No Sistema Político brasileiro o poder legislativo está apodrecido pela corrupção, inoperância e o desvio de finalidades em sua atuação nas três esferas de poder (municipal, estadual e federal). Os políticos do legislativo possuem janela partidária, fundo eleitoral e emendas impositivas configurando o reinado do fisiologismo.
A janela partidária é um período específico em que políticos eleitos podem trocar de partido sem perder o mandato. No Brasil, isso existe por causa da regra da fidelidade partidária, definida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Fora desse período, um político que muda de partido pode perder o cargo.
Como temos eleições a cada dois anos (Municipais e Geral) a mudança pode ocorrer a cada eleição, normalmente seis meses antes do pleito, e dura cerca de 30 dias. Ou seja, os eleitores votam no candidato do Partido “X”, porém, dois anos depois ele já passou para o “Y” e na eleição seguinte está no “W”.
Pesquise no Congresso Nacional quais candidatos estão no mesmo partido desde a primeira eleição? São raros e normalmente em partidos de esquerda. Essas mudanças se traduzem pelo toma lá dá cá entre partidos, onde o que mais importa aos políticos é o dinheiro do fundo eleitoral e das negociatas.
O fundo eleitoral (Fundo Especial de Financiamento de Campanha – FEFC) é um dinheiro público destinado a financiar campanhas eleitorais no Brasil. Ele foi criado em 2017, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu doações de empresas a candidatos, decisão tomada no julgamento da ADI 4650.
Entretanto, como não há fiscalização severa, os recursos bilionários do Fundo são usados para pagar aluguel de ex-presidente, para sustentar a ex-primeira dama e uma série de despesas que nada tem a ver com as atuações dos partidos. A quantia obscena de R$ 4,9 bilhões foi o montante aprovado pelo Congresso e distribuído pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as eleições municipais de 2024.
Em 2026 (em discussão/aprovação): a proposta também gira em torno de R$ 4,9 bilhões para as eleições gerais de outubro/2026. Um valor astronômico diante da incapacidade dos partidos e políticos de fazerem algo em prol da sociedade que pudesse ao menos justificar essa dotação orçamentária.
Não bastassem essas excrescências, ao longo do mandato eles ainda possuem as degeneradas emendas impositivas que são um tipo de emenda ao orçamento em que o governo é obrigado a executar o gasto indicado por parlamentares (deputados e senadores).
No Brasil, o orçamento
é aprovado pelo Congresso, mas pode ser alterado por parlamentares por meio de emendas.
As chamadas impositivas tornaram-se obrigatórias após mudanças na
Constituição, como a Emenda Constitucional 86 de 2015.
O valor varia a cada ano, mas hoje gira aproximadamente em: R$ 45 bilhões e R$ 55 bilhões por ano. Dividido mais ou menos assim:
· Emendas individuais: cerca de R$ 25 bilhões
· Emendas de bancada: cerca de R$ 20 bilhões.
Os vencimentos de um deputado federal alcançam cifras acima de R$ 140 mil por mês se somados todos os auxílios diversos e estão inclusos. Some-se a esses, valor designado pelo Fundo Eleitoral e mais as emendas impositivas que são usadas como moedas de trocas e favores políticos e teremos explicações para tanta corrupção e desvios de finalidade na nossa política.
Autor: Rafael Moia Filho – Escritor, Acadêmico da ABLetras, Blogger, Analista Político e Graduado em Gestão Pública.
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