Como avaliar um governo sem efetuar as devidas comparações?

 

De vez em quando, ouço ou leio alguém reclamando dos aumentos salariais da fundamental classe dos professores. Neste sentido é sempre prudente avaliarmos em cima de dados reais e de comparações com o passado recente. Então vejamos:

Contexto estrutural: Piso Salarial Nacional do Magistério

A Lei do Piso Salarial Nacional do Magistério Público (Lei nº 11.738/2008) foi sancionada no governo Lula (2º mandato), criando pela primeira vez um piso mínimo nacional vinculado ao Fundeb.

Desde 2010, esse piso deve ser reajustado anualmente em janeiro, segundo critérios da lei (não por decreto discricionário).

 

Fernando Henrique Cardoso (FHC – 1995-2002)

Não existia ainda a Lei do Piso Nacional do Magistério. A remuneração dos professores variava por estados e municípios, sem um piso federal uniforme.

Políticas educacionais voltadas à descentralização do Fundef (antecessor do Fundeb) reorganizaram fundos, mas sem criar um piso nacional legal como o que surgiria depois.

Impacto direto sobre professores:

Não há um marco legal de piso salarial federal como hoje, então não houve um “reajuste de piso nacional” atribuído ao presidente. As negociações salariais eram majoritariamente regionais (estadual/municipal).

 

Lula 1º e 2º mandato – (2003-2010)

✔️ Maior conquista histórica: criação da Lei do Piso do Magistério (2008) com início de aplicação em 2009, garantindo um piso mínimo nacional para os professores da educação básica.
✔️ Reajustes periódicos automáticos baseados no Fundeb garantiram atualizações anuais. Em números (após lei):

Piso de cerca de R$ 950 (2009) até aproximadamente R$ 1.567 (2013), com ganhos acumulados ao longo do tempo, refletindo a implementação da lei.

Importante: Esses reajustes legais foram fruto da lei, não “decididos livremente” pelo governo — embora a lei tenha sido sancionada por Lula.

 

Dilma Rousseff (2011-2016)

✔️ Sua gestão manteve a atualização anual do piso do magistério conforme a lei, seguindo a mesma regra de cálculo fiscal/legal.

O Piso salarial seguiu aumentando nos anos de governo Dilma como parte da continuidade da lei: os valores foram atualizados conforme Fundeb e critérios legais (ex.: valor/aluno/ano).

Não houve uma “decisão presidencial” isolada para grandes saltos: os reajustes obedeciam à lei já existente.

 

Jair Bolsonaro (2019-2022)

✔️ Reajuste de 33,24% no piso em 2022: amplitude recorde do percentual anual do piso do magistério básico sob a lei — resultado de um cálculo do Fundeb nesse ano, não de um decreto discricionário.
Esse percentual beneficiou principalmente professores de ensino básico de estados e municípios por causa da lei.

Docentes federais (universidades e institutos)

O reajuste de 33% não se aplicou aos professores federais, cujos salários estavam congelados e que receberam apenas um reajuste de 9% em 2023 sob governo Lula em negociação com sindicatos, e cujas perdas foram objeto de greves.

Em resumo:

Piso do magistério estadual/municipal: grande reajuste em 2022.

Docentes federais: não foram beneficiados por esse "33%", mantendo negociações separadas.

 

Lula (3º mandato – 2023-2026, em andamento)

Piso do magistério

✔️ Reajuste em 2023: cerca de 14,9% do piso nacional do magistério.
✔️ Reajuste em 2024: 3,62% (projeção conforme cálculo legal).
✔️ Previsão inicial para 2026: muito baixo (0,37%, R$ 18 a mais em janeiro/26) segundo cálculos legais, gerando críticas e pressão sindical.
✔️ Medida provisória de janeiro/26: propõe reajuste maior de 5,4%, atrelado à inflação e receita. Para 2026; precisa aprovação do Congresso.

Docentes federais (universidades e institutos):

Houve negociação prolongada e greves em 2024, com propostas de reajustes fracionados para 2025-2026 em diferentes faixas salariais (de ~13,3% a ~31%) — rejeitadas por algumas entidades.

Esse é o retrato dos reajustes salariais desde 1995 até os dias atuais. Independente de qualquer coisa, dado ou fatos, a categoria dos professores em todas as extensões do ensino precisa sempre ser valorizadas ao máximo, acima da inflação e com o máximo respeito por parte dos governantes e da sociedade. 

Autor: Rafael Moia Filho – Escritor, Acadêmico da ABLetras, Blogger, Analista Político e Graduado em Gestão Pública.

Uma inversão completa dos valores!

 

Enquanto uma parte considerável da classe média e das classes mais desassistidas insistem em defender pautas dos milionários, eles por sua vez permanecem pagando salários de fome, sonegando impostos ao governo e se aproveitando de brechas na legislação para obtenção de isenções fiscais para seus negócios.

Essa parcela dos brasileiros acredita nos políticos corruptos da Direita, nos pastores milionários, em duendes e até na volta de Bolsonaro. Acreditam piamente em políticos que promovem manifestações para os iludir da verdade que está a sua frente. Acreditam em fake news como se estas fossem verdades absolutas, enquanto demonizam a verdadeira imprensa do país.

Os milionários riem à toa e são responsáveis por promoverem golpes na economia nacional como, por exemplo:

Fraude nas Lojas Americanas: R$ 40 bilhões de prejuízo;

Quebra do Banco Master R$ 47,3 bilhões;

Dívida da Polishop - R$ 2 bilhões.

Mas para os bolsonaristas nas ruas, o problema do Brasil é o Estado pagar R$ 600,00 de Bolsa Família para que algumas famílias possam ter um mínimo de dignidade e se alimentarem e viverem neste país de desigualdade gigantesca.

Os milionários sonegam impostos, não pagam Suas dívidas, não registram empregados, mas são os desprovidos de inteligência da classe média os defendem com unhas e dentes. Criticam o governo federal e o STF, votam em políticos que desviam recursos, votam contra a sociedade e apoiam os que sonegam impostos.

Jamais conseguiremos explicar porque os mais pobres e a classe média tem tanto preconceito com Lula, PT e os partidos de Esquerda no Brasil. Afinal, não fossem estes, o Brasil estaria numa situação deplorável em sua economia, com menos hospitais, universidades, escolas, vivendo sem SUS, Samu, Programas Habitacionais, Vacinação, em completo estado de abandono.

O bolsonarismo é uma espécie de inversão generalizada de valores da nossa sociedade: compre uma arma, eduque sem escolas, coma agrotóxico, mate animais, corte árvores, destrua o meio ambiente, despreze minorias e viva sem arte e tudo isso com o apoio de grupos religiosos.

O período iniciado em 2018 nas eleições presidenciais foi e continua sendo a fase mais tenebrosa da nossa história recente. Onde uma parcela significativa da sociedade não apenas votou no candidato mais desqualificado da nossa política desde a instauração da República, mas que permanecem o apoiando mesmo depois de quatro anos sem fazer nada na presidência e estando preso depois de investigado pela PF, julgado e condenado pelo STF. 

Autor: Rafael Moia Filho – Escritor, Acadêmico da ABLetras, Blogger, Analista Político e Graduado em Gestão Pública.

Cresce o número de mortes no trânsito no Brasil.

 

Enquanto as autoridades do trânsito, com aval do governo federal flexibilizam as questões que envolvem a formação de novos motoristas e a renovação da CNH, as mortes envolvendo motocicletas respondem por mais da metade dos óbitos na região nordeste do país em 2024.

Pela primeira vez a região Nordeste se tornou a região com mais mortes no trânsito no Brasil. Foram 11.894 óbitos em 2024, contra 10.995 do Sudeste, região mais populosa do país e até então líder na mortalidade do trânsito.

Não é de hoje que assistimos imagens de motociclistas trafegando em ruas e estradas do norte e nordeste sem o uso de capacetes e infringido diversas outras normas de trânsito. Essa elevação do número de mortes é algo que podemos chamar de uma tragédia anunciada.

Neste momento, penso que, seria muito mais inteligente que houvesse seriedade maior na retirada da CNH pelos brasileiros e normas rígidas para a renovação da mesma. A fiscalização sobre a s auto escolas deveriam ser aumentadas e os custos reduzidos para que os alunos não fugissem do dever de fazer o trâmite da busca pela CNH de forma oficial.

 

Todos sabemos que nas ruas e estradas brasileiras existe um número enorme de motoristas e motociclistas dirigindo sem habilitação, sem documentação dos veículos, por haver uma redução do policiamento nas ruas brasileiras e nas nossas estradas.

 

No total no país, 37.150 pessoas morreram no trânsito em 2024, cerca de 6,5% a mais que os 34.881 casos do ano anterior. O número é o maior desde 2016, quando 37.345 pessoas acabaram mortas. A comparação entre os tamanhos das frotas regionais preocupa os especialistas. Em dezembro de 2024, o Sudeste contava com aproximadamente 59 milhões de veículos cadastrados, mais que o dobro dos 22,3 milhões do Nordeste, conforme a Secretaria Nacional de Trânsito – Senatran.

 

Infelizmente, no país a maior parte dos motoristas estão dirigindo sem CNH, sem documentação em dia dos veículos e não raros embriagados. Fiscalização deficiente e impunidade são fatores motivadores para essa situação que é uma das principais causas dos acidentes fatais.

Autor: Rafael Moia Filho – Escritor, Acadêmico da ABLetras, Blogger, Analista Político e Graduado em Gestão Pública.