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7 de abril de 2024

Sem jurisprudência e sem critérios justos diante das mesmas leis!

 

No Brasil, é muito comum ouvirmos as pessoas dizerem nas rodas de conversas que milhões desviados do erário não vão dar em nada, mas experimenta roubar um pote de manteiga no supermercado!

Em São Paulo, um playboy rico, conduzindo seu carro importado (Porsche) numa velocidade acima de 130 km/h, num local onde a velocidade permitida é de 50 km/h, bate, destrói o veículo da frente e mata instantaneamente o condutor que estava com a velocidade compatível na via.

O jovem mimado, com ajuda de sua mãe, consegue se evadir do local com a conivência dos policiais militares que atendiam o acidente. As investigações levam a crer que o jovem rico estava no mínimo alterado, sem a confirmação se era pelo motivo de ingestão de bebidas alcoólicas ou outro tipo de droga.

Na audiência, a magistrada Fernanda Helena B. Dias, integrante do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), negou a solicitação de prisão para o jovem rico, pela morte do motorista e por não ter prestado socorro a vítima. Essa mesma magistrada que  em outro momento de seu trabalho, decidiu por manter detido um indivíduo acusado de tentativa de furto de dois desodorantes e três garrafas de bebida de um estabelecimento comercial. As informações constam do Site Metrópoles, são públicas.

O incidente ocorreu em agosto de 2022 no Supermercado Peri, situado no Jardim Peri, na zona norte de São Paulo. Durante o evento, seguranças do supermercado surpreenderam um jovem de 21 anos enquanto este tentava subtrair um litro de conhaque, avaliado em R$ 16,99, duas garrafas de Vodka, com o preço individual de R$ 16,99, e dois desodorantes, cotados a R$ 18,99 cada, ocultando os itens sob sua vestimenta.

Quando confrontado, o suspeito reagiu de forma agressiva. Ele teria ameaçado a equipe de segurança e lançado uma garrafa em direção a um dos vigilantes. Após ser imobilizado, o indivíduo foi encaminhado à delegacia. Na delegacia, o detido informou que sua ocupação era lavador de carros, possuía residência fixa, mas encontrava-se desempregado e fazia uso de crack.

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) formalizou acusação contra o detido por roubo, delito considerado mais severo que o furto, direcionando o processo referente ao incidente no supermercado para a 14ª Vara Criminal do Foro da Barra Funda, pertencente ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), jurisdicionado pela juíza Fernanda Helena Benevides Dias.

A situação demonstra de forma cabal e inequívoca como as mesmas leis, na mesma justiça e dentro do mesmo Estado possam ser tratadas de forma tão desigual e injusta. Um rapaz pobre, moribundo tentou furtar bebidas e desodorantes que não ultrapassam R$ 100,00. Está preso e a justiça o quer manter assim, longe da sociedade.

Entretanto, o menino rico mata um inocente trabalhador na rua com seu carro de valor acima de R$ 1.300.000,00, foge do local com auxílio de sua mãe, contrata um advogado de renome e, mesmo com todo prejuízo causado e a morte da vítima, não fica preso e com certeza não vai ser punido com a prisão após o longo processo.

Autor: Rafael Moia Filho – Escritor, Acadêmico da ABLetras, Blogger, Analista Político e Graduado em Gestão Pública.

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