O
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou o valor exato do fundo partidário
que será repartido entre os 35 partidos existentes em 2022: R$
5.700.000.000,00. Veja quanto partido deverá receber:
MDB - R$ 234.232.915,58
PT - R$ 212.244.045,51
PSDB - R$ 185.868.511,77
PP - R$ 131.026.927,86
PSB - R$ 118.783.048,51
PR - R$ 113.165.144,99
PSD - R$ 112.013.278,78
DEM - R$ 89.108.890,77
PRB - R$ 66.983.248,93
PTB - R$ 62.260.585,97
PDT - R$ 61.475.696,42
SD - R$ 40.127.359,42
Podemos - R$ 36.112.917,34
PSC - R$ 35.913.889,78
PCdoB - R$ 30.544.605,53
PPS - R$ 29.203.202,71
PV - R$ 24.640.976,04
PSOL - R$ 21.430.444,90
Pros - R$ 21.259.914,64
PHS - R$ 18.064.589,71
Avante - R$ 12.438.144,67
Rede - R$ 10.662.556,58
Patriota - R$ 9.936.929,10
PSL - R$ 9.203.060,51
PTC - R$ 6.334.282,12
PRP - R$ 5.471.690,91
DC - R$ 4.140.243,38
PMN - R$ 3.883.339,54
PRTB - R$ 3.794.842,38
PSTU - R$ 980.691,10
PCB - R$ 980.691,10
PCO - R$ 980.691,10
PPL - R$ 980.691,10
Novo - R$ 980.691,10
PMB - R$ 980.691,10
Observem que o dinheiro é tirado do povo das taxas e impostos, que deveriam ter seu destino para saúde, educação e segurança. Levantamento com base no julgamento do TSE da avaliação das despesas dos partidos somam com irregularidades R$ 76,8 milhões, segundo análise de 2015 do TSE; verba pública destinada às legendas também pagou defesa de réus da Lava Jato e festas.
Em 2015, a situação já era imoral, ilegal, porém, nada foi feito para estancar essa sangria com recursos do povo brasileiro de 2016 a 2021. De cada R$ 100 recebidos pelos partidos de dinheiro público, R$ 10 foram gastos de forma questionável. Esse foi o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao julgar as prestações de contas das siglas.
Entre as despesas que a Justiça Eleitoral reconheceu como irregulares estão compras de itens de luxo, festas, reforma em imóveis de dirigentes, viagens injustificadas, pagamentos em duplicidade e honorários para advogados de réus da Lava Jato, além de indícios de falsidade ideológica.
Embora as despesas sejam de quase sete anos atrás, esse é o período mais recente analisado pelo TSE. Toda a movimentação do Fundo Partidário desde então ainda está passível de apreciação pelo TSE. O tribunal prioriza a avaliação de gastos eleitorais, principalmente dos vencedores, mas as despesas dos derrotados e dos partidos não seguem o mesmo ritmo, até porque os prazos são menos exíguos. Isso mostra infelizmente que a nossa justiça motiva e incentiva de forma indireta a corrupção, os desmandos e as falcatruas. Se fosse célere e rigorosa como a Receita Federal é com os brasileiros comuns, com certeza isso não aconteceria.
Dos R$ 811 milhões disponíveis para os partidos em 2015, R$ 76,8 milhões foram considerados irregulares pelo TSE. Naquele ano, nenhuma sigla passou incólume pelo crivo. Tiveram as contas reprovadas 20 legendas. Outras 13 foram aprovadas com ressalvas.
Imaginem essa mesma proporção em 2022, quando os valores são ainda maiores e teremos R$ 5,7 (cinco bilhões e setecentos milhões) a disposição dos partidos. Mantidos os mesmos percentuais dos gastos irregulares de 2015 podemos supor que cerca de R$ 550 milhões serão gastos de forma ilegal.
Não à toa a maior parte da sociedade brasileira é frontalmente contra a destinação desses recursos para que sejam manipulados por pessoas e políticos sem qualquer zelo e honestidade. Os recursos destinados aos partidos deveriam ser por eles angariados, assim como o fazem as entidades de assistencialismo e escolas de samba no país. Ou seja, com a realização de “Ação entre amigos”, festas, churrascos, shows beneficentes, etc. Tudo menos o nosso dinheiro.
Essa
gastança sem controles, auditorias e vigilância do TSE explica o porquê de
tantos políticos lutarem pelo aumento das verbas deste fundo imoral, essa
excrescência que avilta um povo que tem milhões passando fome e sem empregos no
país.
Prestação de contas
Contas de
20 partidos foram desaprovadas pela Justiça Eleitoral e 13 passaram por aprovação
com ressalvas. Enquanto os incautos discutem urnas eletrônicas e voto impresso,
os malandros os enganam arrebatando milhões dos nossos bolsos.
Avaliação do TSE Aprovadas Rejeitadas
Partidos |
Percentual das irregularidades identificadas. |
Valor total das irregularidades apontadas em reais. |
PCB |
52,22 |
923.981,95 |
PROS |
48,39 |
10.714.595,94 |
PMB |
46,62 |
135.618,22 |
PSOL |
40,79 |
6.009.091,08 |
PATRIOTAS |
33,10 |
6.996.812,28 |
PHS |
33,10 |
3.073.540,58 |
DC |
25,16 |
1.423.188,21 |
PMN |
22,13 |
1.238.094,25 |
PRTB |
19,64 |
1.018.247,89 |
NOVO |
14,90 |
933.777,98 |
CIDADANIA |
14,86 |
2.637.906,39 |
PDT |
14,51 |
4.477.445,05 |
PSL |
13,56 |
1.118.353,31 |
DEM |
12,48 |
4.494.842,01 |
PRP (Patriota 2019) |
9,69 |
725.035,17 |
SOLIDARIEDADE |
8,22 |
1.986.507,41 |
PT |
7,18 |
8.340.316,72 |
PSTU |
7,06 |
206.760,27 |
PSB |
6,38 |
3.479.415,18 |
PODEMOS |
5,36 |
400.683,35 |
PC DO B |
5,28 |
914.601,70 |
PL |
5,02 |
2.595.527,07 |
REDE |
5,00 |
19.736.52 |
PP |
4,89 |
2.737.112,88 |
PSDB |
4,25 |
4.057.612,51 |
MDB |
2,96 |
2.758.713,14 |
REPUBLICANOS |
2,96 |
456.982,79 |
PSD |
2,79 |
1.450.793,20 |
PTB |
2,67 |
780.936,24 |
PV |
1,84 |
337.635,48 |
AVANTE |
1,76 |
156.320,00 |
PSC |
0,98 |
223.376,05 |
PTC |
0,68 |
28.922,85 |
TOTAL |
-X- |
76.852.483,67 |
Obs.: Contas do PPL (incorporado ao PC do B) ainda não foram julgadas e o
PCO não teve julgamento encontrado.
Fonte: Dados da Justiça Eleitoral organizados pela iniciativa Freio na Reforma.
Enquanto a nossa sociedade aceitar sem questionamentos aquilo que os políticos e os governantes fazem a bel prazer, este país permanecerá vivendo com desigualdades brutais, corrupção, desvios de finalidade dos recursos que são oriundos dos nossos impostos. É preciso que a sociedade participe das decisões e questione aquilo com o qual não concorda.
Autor: Rafael Moia Filho – Escritor, Blogger, Analista Político e Graduado em Gestão Pública.
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