Vivemos no Brasil onde a obrigatoriedade do voto existe desde a promulgação da Constituinte de 1946, mantida nas versões seguintes da Constituição Federal. O voto também é obrigatório em outros 21 países — 12 deles, latino-americanos. Mas para o cientista político Roberto Romano, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), o que existe no país é uma “ficção” de voto obrigatório. Para ele, a manutenção da obrigatoriedade serve para simular um respeito ao instrumento do voto, enquanto ele é desrespeitado em outras frentes — inclusive pela Justiça Eleitoral.
Nem sempre houve voto direto no Brasil. Hoje, os governantes são escolhidos por maioria de votos diretos. Mas, desde o período colonial, o voto era restrito a homens livres (mulheres e escravos não votavam) e as eleições eram locais. Com a independência, em 1822, o voto continuou a ser censitário, ou seja, restrito a uma parcela da população definida por renda. A ideia de direitos políticos no país nasce a partir da primeira constituição, de 1824, com eleições para os cargos legislativos.
O título de eleitor foi instaurado em 1881 para frear os casos de fraudes eleitorais. O início do século 20 foi marcado pelo voto de cabresto, um mecanismo de compra de votos. Não existia Justiça Eleitoral: o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi instaurado só nos anos 1930, com a chegada de Getúlio Vargas ao poder. Em 1932, as mulheres receberam o mesmo direito ao voto que os homens, e o voto passou a ser secreto.
Entretanto,
a cada nova eleição geral para a escolha de presidente, governadores, senadores
e deputados estaduais e federais, temos uma crescente ausência os eleitores nas
urnas. Em 2018, tivemos os seguintes números finais no segundo turno:
Total de eleitores aptos a votar: 147.306.295
Votos Nulos e Brancos: 11.094.698
Abstenções: 31.371.704
Isso significa que do eleitorado total, 29% deixou de votar em algum dos candidatos que estavam concorrendo ao segundo turno da eleição. Se considerarmos apenas os votos válidos daquela eleição – 104.838.753 - o percentual de “ausentes” foi de 40,50%.
Essa ausência nos leva a refletir sobre o seguinte ponto: Se com obrigatoriedade temos abstenção de trinta e um milhões de brasileiros, como seria esse número se o voto não fosse obrigatório?
É um tremendo paradoxo que vivemos num país que ficou 21 anos sem poder eleger presidentes pelo voto popular direto, e que 35 anos depois tem um percentual tão alto de ausência nas urnas.
Muitos são os fatores que levam o eleitor a abdicar de seu direito sagrado de votar e eleger seus representantes no Poder Legislativo estadual e federal, senador e para os governos estaduais e a presidência da república. Entre eles, a corrupção, as escolhas dos nomes pelos partidos políticos, a incapacidade dos eleitos em fazer aquilo que a sociedade quer e exige, entre outros.
Autor: Rafael Moia Filho – Escritor, Blogger, Analista Político e Graduado em Gestão Pública.
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