Na gestão do prefeito Tuga Angerami foi sancionada a Lei 5357/2006 criando o Fundo de Tratamento de Esgotos (FTE) com o objetivo da captação e aplicação de recursos financeiros para a implantação do sistema de tratamento de esgoto urbano no Município de Bauru. A duração da FTE ficou condicionada a efetiva construção da Estação de Tratamento de Esgoto.
Entretanto, o governo federal na gestão da presidente Dilma Rousseff, repassou a fundo perdido o valor necessário para a construção da Estação de Tratamento de Esgotos para Bauru. Neste período por conta da incompetência das duas gestões anteriores a obra não foi entregue na sua totalidade a sociedade bauruense. A gestão atual diz que a obra está aproximadamente 75% pronta.
Essa importante e imprescindível obra para Bauru e municípios que recebem no Rio Tietê o esgoto de Bauru não tem data para ser inaugurada e, pelos percalços sofridos desde a entrega de seu projeto inicial com centenas de erros, difícil supor quando será enfim entregue com 100% da sua capacidade prevista.
A prefeita não fala à população claramente, os seus liderados muito menos, o presidente do DAE não vem a público falar sobre o assunto e as contas mensais se sucedem com a manutenção da tal FTE em nossas contas de água e esgoto. Se o recurso federal foi destinado e a obra está em fase final, seria interessante que o Poder Executivo desonerasse as contas de água e esgoto dos bauruenses.
Urge que a sociedade através de seus legítimos representantes tenha três discussões importantes a fazer:
1. Quando o DAE vai deixar de cobrar este percentual nas nossas contas de água e esgoto?
2. O que será feito com o montante que já foi arrecadado com o sacrifício do povo?
3. Por que os relatórios oriundos da aplicação e manutenção dessa verba não se tornam públicos e tem sua divulgação ao munícipe?
Preocupa a maioria dos bauruenses saber que na cidade onde a transparência não é algo normal e rotineiro a possibilidade da manutenção dessa cobrança “Ad eternum”.
Cabe aos vereadores, que representam o povo e não o Poder Executivo, como alguns confundem, colocar esse assunto em discussão no plenário da Câmara. A sociedade já tem uma carga tributária obscena e não pode se dar ao luxo de ver essa cobrança se perpetuar em nossas contas de água e esgoto.
A quantia disponível no FTE é acima de R$ 180 milhões, embora esses dados não sejam divulgados mensalmente, como deveriam. Nada justifica a manutenção dessa cobrança da FTE, manutenção, novas atribuições, nada.
Você, cidadão comum, cobre, ligue para o vereador de sua região, ligue para o presidente da Câmara ou exija da Prefeita as respostas as suas dúvidas, caso elas não tenham sido esclarecidas suficientemente para você. Afinal o dinheiro do governo federal é nosso, os descontos para formação do FTE também saíram do nosso bolso. Exija!
Autor: Rafael Moia Filho: Escritor, Blogger, Analista Político e Graduado em Gestão Pública.
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