A simples existência do chamado fundo eleitoral evidencia um tremendo absurdo praticado pelos dirigentes partidários e o governo brasileiro, pela sua omissão e falta de ação na defesa da sociedade.
Essa obscenidade foi criada através da Lei 9.096/95:
Art. 38. O Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos (Fundo Partidário) é constituído por:
I – Multas e penalidades pecuniárias aplicadas nos termos do Código Eleitoral e leis conexas;
II – Recursos financeiros que lhe forem destinados por lei, em caráter permanente ou eventual;
III – Doações de pessoa física ou jurídica, efetuadas por intermédio de depósitos bancários diretamente na conta do Fundo Partidário;
IV – Dotações orçamentárias da União em valor nunca inferior, cada ano, ao número de eleitores inscritos em 31 de dezembro do ano anterior ao da proposta orçamentária, multiplicados por trinta e cinco centavos de real, em valores de agosto de 1995.
Essa classe política não tem vergonha na cara, nem muito menos discernimento diante do descalabro em que vivem milhões de brasileiros desempregados, subempregados ou vivendo à mingua com um misero salário mínimo (R$ 1.100,00) enquanto vereadores, deputados, senadores recebem salários que não são condizentes como que fazem nem muito menos com o que é pago no mercado privado aos brasileiros.
As escolas de samba e as entidades beneficentes ao longo do ano lutam para conseguir se manter através da realização de “ação entre amigos”, festas, shows, jantares, venda de produtos diversos, enfim, custeando seus objetivos anuais sem incomodar a sociedade. Claro que os dois segmentos recebem ajudas em determinadas cidades no caso das escolas e do governo federal no caso das entidades, mas não se compara ao bilionário fundo.
Passou da hora de termos uma reforma política que coloque nos seus devidos lugares essa classe que produz pouco, consome muitos recursos e acaba com a paciência da sociedade brasileira, diante de tanta iniquidade.
Entretanto, na impossibilidade de esta acontecer, tendo em vista que os próprios políticos não têm interesse algum em mudar aquilo que os favorece, ao menos, essa forma de manter as campanhas deveria ser extinta.
O povo brasileiro já financia os vencimentos e todas mordomias que acompanham a classe política nacional desde os vereadores em 5.570 cidades, os deputados estaduais em 27 Estados e o Congresso Nacional com deputados federais e senadores, além dos deputados distritais no DF.
Portanto, a simples menção dos políticos em elevar o valor do fundo eleitoral em 2021 para R$ 5,7 (Cinco bilhões e setecentos milhões), um acréscimo de 165% em relação aos valores atuais é um tapa na cara da sociedade brasileira.
Autor: Rafael Moia Filho – Escritor, Blogger, Analista Político e Graduado em Gestão Pública.
Nenhum comentário:
Postar um comentário